Depois de não cumprir promessas passadas, Tiago Virgílio faz nova acusação contra Nahim

O ex-presidente da Câmara Municipal de Campos, Nelson Nahim, atual Presidente da Fenorte foi acusado em plenário, na sessão da última quarta-feira, pelo vereador do PTC Thiago Virgílio, de permitir que alguns servidores da Câmara de Campos não trabalhassem e somente assinassem o ponto. 

O nobre edil leu um requerimento solicitando a criação de uma Sindicância para fiscalizar essa denúncia e entregou uma cópia ao presidente do Legislativo, Edson Batista que ficou de criar uma Sindicância até segunda-feira para confirmar a denúncia do ex-chefe de Gerência de Pessoal, Márcio Gonçalves de Freitas. A denúncia, se confirmada, pode até resultar em Improbidade Administrativa.

O requerimento: 

Considerando a declaração feita pelo ex-chefe da Gerência de Pessoas desta Casa Legislativa de que determinados servidores não trabalhavam, e que somente assinavam o “ponto”;

Considerando que tal prática fere os princípios basilares da Administração Pública, mormente o da legalidade, moralidade e o da eficiência;

Considerando que tal declaração fere em tese o Erário Público, visto a existência de servidores que foram efetivamente remunerados, mas não efetuaram a contrapartida, com a respectiva prestação do serviço;

Considerando que, conforme declaração em anexo, no ano de 2012, tal prática foi rotineira;

Considerando que a prática declarada pelo então chefe da gerência de pessoas configura em tese, ato de improbidade administrativa, mormente os atos previstos no art.10 e 11 da Lei 8.429/92;

Considerando que compete ao ente público municipal apurar responsabilidade do servidor por infração praticada nos termos do art. 166 do Estatuto dos Servidores Municipais;

Por todo o exposto requer esta Comissão de Fiscalização, a designação de sindicância, para apuração da veracidade do conteúdo da declaração do Sr. Márcio Gonçalves de Freitas (ex-chefe da Gerência de Pessoas), requestando para tanto a oitiva do mesmo, como subscritor da referida declaração, dos servidores apontados na referida declaração como beneficiados, do diretor geral à época dos fatos, bem como do ordenador de despesa responsável no período indicado na declaração.

No ensejo, reiteramos votos de elevada estima e consideração.

Campos dos Goytacazes/RJ, 01 de agosto de 2013.

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Thiago Virgílio Teixeira de Souza

Contraditório chancelado ao Presidente da Fenorte Nelson Nahim