Jornal Terceira Via
A Presidência da Câmara dos Vereadores de Campos não deixa de nos surpreender. Após a homologação (de cerca de R$ 69.513,00) para uma empresa servir lanches para os gabinetes, agora, uma outra homologação, publicada no Diário Oficial do Município, traz à tona mais indagações.
O Presidente da Casa -Edson Batista- homologou os atos praticados, no Processo nº 190/2013, resultante da carta convite nº 029/13 , tendo como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de copa e garçom, sem fornecimento de material.
A Empresa vencedora foi a L M MACHADO DO ROSÁRIO EVENTOS ME, que receberá, pela prestação do serviço, a quantia de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).
É certo que as publicações do Diário Oficial do Município (notadamente as referentes às licitações) carecem de pontos cruciais para que o cidadão venha a se convencer da necessidade e do benefício de cada investimento do dinheiro público.
Por exemplo: a recente homologação da carta convite 029/13 não informa o prazo de duração do contrato, o que, por si só, já consiste em uma irregularidade tamanha.
Uma publicação de contrato público, que não fornece dados como o tempo de duração do serviço prestado, é merecedora de contestação. O valor a ser informado pode significar economia ou gasto exacerbado a depender do tempo de duração do contrato, e isso não nos foi explicitado.
O Diário Oficial não é uma mera revista eletrônica. Os dados lá constantes devem ser apresentados de forma a levar clareza e transparência ao público.
No caso em comento, a não informação do prazo de prestação do serviço de copa e de garçom é um ponto que deve ser sanado, em respeito à regularidade da publicidade devida.
Percebo que, em alguns casos, nos é passada a concepção de que o Diário Oficial não é o meio por excelência de publicidade dos atos públicos. Para alguns detentores de mandato, o popular ‘DO’ é peça elitizada e que, provavelmente, não é lida; quiçá discutida pelo contribuinte.
As duas últimas polêmicas que envolvem a Câmara de Vereadores, em relação a homologações, referem-se a lanches e serviço de copa e garçom. Serviços ligados a ‘mimos’, causando-nos a impressão de que quanto mais vantagem, melhor; tratando-se ou não de assuntos primordiais.
Enquanto isso, não há qualquer disposição, por parte de nossos respeitáveis edis, no que tange ao esclarecimento de dados relevantes dessas questionáveis homologações.
O investimento do dinheiro público não deve suscitar dúvida e, quando isso ocorrer, deve consistir em uma eventualidade, devendo ser sanada de forma imediata em total respeito à lei e ao cidadão.
Como já dizia Sócrates: o alimento da alma é o conhecimento.
Esse conhecimento é no sentido amplo. Por conseguinte, não exclui a ciência exata e detalhada que deve ser dada ao cidadão acerca de como está sendo usado o dinheiro público, a fim de sabermos se está sendo bem investido ou apenas ‘alimentando’ o Poder.
Trocadilho bem pertinente, não acham?
Cláudio Andrade
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