sexta-feira, 13 de julho de 2012

Prefeitos não querem que secretários cumpram a Lei de Acesso à informação




"Alguns secretários e assessores chegaram a dizer que tinham consciência sobre a nova legislação que preza pela transparência, mas que estavam proibidos pelos prefeitos de passar tais informações. Segundo registrou o levantamento, a prefeitura de Betim, em Minas Gerais, informou que, em ano de eleição, a informação requerida não podia ser prestada sem antes ser dada uma explicação ao secretário sobre como e qual a necessidade de divulgar tais dados.

Já um secretário da prefeitura de Gravataí, no Rio Grande do Sul, trocou e-mails com uma das pessoas que ajudaram no levantamento dizendo estar “realmente curioso em saber (sic) para que vão lhe servir os nomes [escrito em caixa alta] de pessoas que residem tão longe do alcance de tal rádio”. Em Petrópolis, no Rio de Janeiro, foi informado que o levantamento de todos os servidores da prefeitura demoraria um ano e que tal solicitação poderia ser feita novamente no final deste ano, quando “talvez” já fosse possível responder ao pedido.

As prefeituras foram questionadas em dois momentos. No primeiro, foi informado que os dados solicitados seriam usados em reportagem. No segundo, foi dito que as informações seriam utilizadas para consolidar o levantamento. De acordo com a Abraji, a metodologia adotada é uma forma de perceber se os órgãos públicos entendem que o acesso a informação é um direito de todos ou se fornecem o que foi pedido de acordo com a finalidade do uso de tais dados.

As respostas consideradas satisfatórias foram aquelas em que os órgãos realmente enviaram planilhas com as informações requeridas. Grande parte das administrações, no entanto, omitiu o nome dos funcionários, que foram identificados apenas pelo número de matrícula. Também foram consideradas satisfatórios os casos em que a prefeitura já havia publicado os dados em seu site ou em seu Portal da Transparência".

A matéria poder lida na íntegra AQUI no Congresso em Foco.

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