A Folha on line informou que o DEM entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para que sejam contabilizados os votos dos candidatos barrados, mas que aguardam decisão definitiva da Justiça.
O PTB já fez um pedido semelhante.
A inclusão desses votos na contagem altera as distribuições de vagas de deputados e vereadores.
Na ação do DEM, é questionada decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tomada no dia 15 de dezembro, que invalidou os votos de candidatos indeferidos.
Para o partido, o TSE atuou como Poder Legislativo ao decidir sobre a questão. O DEM lembra que, pelo princípio da fidelidade partidária, os votos pertencem ao partido e não ao candidato.
Com base em argumentos parecidos, o PTB questionou a constitucionalidade do artigo da lei eleitoral que tira do quociente eleitoral os votos de candidatos sem registro.
2 comentários:
Casas na beira rio entre a ponte municipal e a ponte presinte dutra no fundão correm o risco de desabarem e a prefeitura de Campos não toma nenhuma providência para evitar uma tragédia anunciada. Faz muitos anos que prometem resolver o problema mas nada foi feito de concreto até agora.
De concreto, só a grana na mão dos políticos!
Dr. Cláudio. Aproveitando a oportunidade, desejo a você e a sua família, um Feliz Ano Novo,com muita paz, saúde e repleto de realizações!
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