quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

QUESTÕES JUDICIAIS IMPEDEM DEMOLIÇÃO DA CASA TERRA

O site da Prefeitura Municipal de Campos informou que a Defesa Civil Municipal recebeu na manhã  de ontem, uma contra notificação dos proprietários do prédio da Casa Terra, localizado na rua Carlos de Lacerda, no Centro, informando estarem impedidos de providenciar a demolição do imóvel. Mesmo que autorizados pela municipalidade, os donos não podem proceder a demolição, porque existe ação civil pública que, na primeira instância, julgou improcedente os pedidos do Ministério Público do Estado, uma vez que o imóvel não estaria legalmente protegido.

Fonte- PMCG 

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