O blog do Josias de Souza divulgou informações acerca do caso Arruda. Segundo informações, o Presidente do STF, Gilmar Mendes, requisitou informações mais detalhadas ao governo do Distrito Federal e ao procurador-geral Roberto Gurgel, autor do pedido.
O prazo deferido para a juntada das informações foi de cinco dias. Após, vai nomear um ministro para relatar o caso.
O ministro Gilmar guiou-se pela lei 8.038, de 1990, que regula os pedidos de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal.
Para ser mais preciso, o Ministro poderia se valer do inciso 2º do artigo 20 da lei e ter arquivado o pedido de intervenção, entretanto, pelo visto, entendeu pertinente.
Cláudio Andrade
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