AS MANCHETES DE HOJE PELO BRASIL.

Globo: AI-5 entre o falado e o escrito

- Folha: Governo decide garantir a operação de banco pequeno

- Estadão: Arrecadação cai e Receita faz blitz em grandes empresas

- JB: AI-5 40 anos

- Correio: Aprovado aumento do IPTU e do IPVA

- Valor: Renúncia de R$ 8,4 bilhões busca estimular consumo

- Gazeta Mercantil: Renúncia fiscal vai liberar R$ 8,4 bilhões à economia

- Estado de Minas: IPVA cai até 16%

O LIVRO MULTIMÍDIA.

O Jornal O Globo de ontem publicou um artigo de Nelson Motta, onde ele faz referência ao surgimento do livro multimídia. Segundo ele agora é "possível escrever uma história não mais para ser lida, mas para ser ouvida'.

Sou favorável a qualquer mudança que possibilite um acesso maior à informação. Mesmo assim, acho que os livros tradicionais irão sobreviver mais uma vez. Com o advento da internet, pensou-se que os livros tradicionais estariam fadados ao ostracismo. Ledo engano! Todos estão aí, bem vivos e vendidos.

Qual a sua opinião acerca dos livros multimídia?

Cláudio Andrade.

DELAÇÃO PREMIADA.

Em Pindorândia tem um jornalista que recentemente retornou de seu ostracismo por força judicial. Me parece que ele não aprendeu nada com as últimas decisões judiciais desfavoráveis a si. Ao mesmo tempo em que insiste em difamar pessoas públicas, ele negocia uma Delação Premiada na Justiça. Quer contar tudo que sabe para que, caso seja condenado, possa ter, quem sabe, uma redução de pena.

Fonte- Zízimo.

SE VOCÊ USA DROGAS É MELHOR LER ISSO.

EM MEMORIA DE PATRICIA

'Nada no mundo é bonito e nem feio, somos nós que
vestimos de beleza as coisas que julgamos belas..'

Meu nome é Patrícia, tenho 17 anos, e encontro-me no momento
quase sem forças, mas pedi para a enfermeira Dane minha
amiga escrever esta carta que será endereçada aos jovens
de todo o Brasil, antes que seja tarde demais.

Eu era uma jovem 'sarada', criada em uma excelente família de
classe média alta Florianópolis. Meu pai é Engenheiro
Eletrônico de uma grande estatal e procurou sempre para mim
e para meus dois irmãos dar tudo de bom e o que tem de
melhor, inclusive liberdade que eu nunca soube aproveitar.

Aos 13 anos participei e ganhei um concurso para modelo e
manequim para a Agência Kasting e fui até o final do
concurso que selecionou as novas Paquitas do programa da
Xuxa. Fui também selecionada para fazer um Book na Agência
Elite em São Paulo. Sempre me destaquei pela minha beleza
física, chamava a atenção por onde passava.

Estudava no melhor colégio de 'Floripa', Coração de Jesus.
Tinha todos os garotos do colégio aos meus pés. Nos finais
de semana freqüentava shopping, praias, cinema, curtia com
minhas amigas tudo o que a vida tinha de melhor a oferecer
às pessoas saradas, física e mentalmente. Porém, como a
vida nos prega algumas peças, o meu destino começou a
mudar em outubro de 1994.

Fui com uma turma de amigos para a OKTOBERFEST em Blumenau. Os meus pais confiavam em mim e me liberaram sem mais apego. Em Blumenau, achei tudo legal,
fizemos um esquenta no 'Bude', famoso barzinho na
Rua XV.

À noite fomos ao 'PROEB' e no 'Pavilhão Galego' tinha um show maneiro da Banda
Cavalinho Branco. Aquela movimentação de gente era trimaneira''. Eu já tinha experimentado algumas
bebidas, tomava escondido da minha mãe o Licor Amarula, mas
nunca tinha ficado bêbada.

Na quinta feira, primeiro dia e OKTOBER, tomei o meu primeiro porre de CHOPP. Que sensação
legal curti a noite inteira 'doidona', beijei uns 10
carinhas, inclusive minhas amigas colocavam o CHOPP numa
mamadeira misturado com guaraná para enganar os
'meganha', porque menor não podia beber; mas a
gente bebeu a noite inteira e os otários' não
percebiam.

Lá pelas 4h da manhã, fui levada ao Posto
Médico, quase em coma alcoólico, numa maca dos Bombeiros.

Deram-me umas injeções de glicose para melhorar. Quando
fui ao apartamento quase 'vomitei as tripas', mas o
meu grito de liberdade estava dado. No dia seguinte aquela
dor de cabeça horrível, um mal estar daqueles como tensão
pré-menstrual. No sábado conhecemos uma galera de SP, que
alugaram um ap' no mesmo prédio. Nem imaginava que
naquele dia eu estava sendo apresentada ao meu futuro
assassino. Bebi um pouco no sábado, a festa não estava
legal, mas lá pelas 5:30 h da manhã fomos ao 'ap'
dos garotos para curtir o restante da noite. Rolou de tudo e
fui apresentada ao famoso baseado 'Cigarro de
Maconha', que me ofereceram.

No começo resisti, mas chamaram a gente de 'Catarina careta', mexeram com
nossos brios e acabamos experimentando. Fiquei com uma
sensação esquisita, de baixo astral, mas no dia seguinte
antes de ir embora experimentei novamente.

O garoto mais velho da turma o 'Marcos', fazia carreirinho e
cheirava um pó branco que descobri ser cocaína.

Ofereceram-me, mas não tive coragem "naquele dia".

Retornamos a 'Floripa' mas percebi que alguma coisa tinha
mudado, eu sentia a necessidade de buscar novas
experiências, e não demorou muito para eu novamente
deparar-me com meu assassino 'DRUGS'.

Aos poucos, meus melhores amigos foram se afastando quando comecei a me
envolver com uma galera da pesada, e sem perceber, eu já
era uma dependente química, a partir do momento que a droga
começou a fazer parte do meu cotidiano.

Fiz viagens alucinantes, fumei maconha misturada com esterco de cavalo,
experimentei cocaína misturada com um monte de porcaria. Eu
e a galera descobrimos que misturando cocaína com sangue o
efeito dela ficava mais forte, e aos poucos não
compartilhávamos a seringa e sim, o sangue que cada um
cedia para diluir o pó.

No início a minha mesada cobria os
meus custos com as malditas, porque a galera repartia e o
preço era acessível. Comecei a comprar a 'branca'
a R$ 7,00 o grama, mas não demorou muito para conseguir
somente a R$ 15,00 a boa, e eu precisava no minimo 5 doses
diárias. Saía na sexta-feira e retornava aos domingos com
meus 'novos amigos'..

Às vezes a gente conseguia o 'extasy', dançávamos nos 'Points' a noite
inteira e depois... farra!

O meu comportamento tinha mudado em casa, meus pais perceberam, mas no início eu disfarçava
e dizia que eles não tinham nada a ver com a minha vida...

Comecei a roubar em casa pequenas coisas para vender ou
trocar por drogas... Aos poucos o dinheiro foi faltando e
para conseguir grana fazia programas com uns velhos que
pagavam bem. Sentia nojo de vender o meu corpo, mas era
necessário para conseguir dinheiro. Aos poucos toda a minha
família foi se desestruturando. Fui internada diversas
vezes em Clínicas de Recuperação.

Meus pais, sempre com muito amor, gastavam fortunas para tentar reverter o quadro.
Quando eu saía da Clínica agüentava alguns dias, mas logo
estava me picando novamente. Abandonei tudo: escola, bons
amigos e família..

Em dezembro de 1997 a minha sentença de morte foi decretada; descobri que havia contraído o vírus
da AIDS, não sei se me picando, ou através de relações
sexuais muitas vezes sem camisinha. Devo ter passado o
vírus a um montão de gente, porque os homens pagavam mais
para transar sem camisinha.

Aos poucos os meus valores, que só agora reconheço, foram acabando, família,amigos,pais,
religião, Deus, até Deus, tudo me parecia ridículo. Meu
pai e minha mãe fizeram tudo, por isso nunca vou deixar de
amá-los. Eles me deram o bem mais precioso que é a vida e
eu a joguei pelo ralo.

Estou internada, com 24 kg, horrível, não quero receber visitas porque não podem me
ver assim, não sei até quando sobrevivo, mas do fundo do
coração peço aos jovens que não entrem nessa viagem
maluca...

Você com certeza vai se arrepender assim como eu,mas percebo que é tarde demais pra mim.

OBS.: Patrícia encontrava-se internada no Hospital Universitário de
Florianópolis e a enfermeira Danelise, que cuidava de
Patrícia, veio a comunicar que Patrícia veio a falecer 14
horas mais tarde depois que escreveram essa carta, de parada
cardíaca respiratória em conseqüência da AIDS..

Por favor, repassem esta carta. Este era o último desejo de
Patrícia.

POR FAVOR AMIGOS, PEÇO-LHES ENCARECIDAMENTE QUE
ENVIEM ESSA CARTA A TODOS... SE ELA CHEGOU A SUA MÃO NÃO
É POR ACASO! SIGNIFICA QUE VOCÊ FOI ESCOLHIDO PARA AJUDAR
ALGUÉM!!!!

E-MAIL.

INTIMAÇÃO VIA E-MAIL.

Um projeto que inclui no Código Tributário estadual a previsão de intimação via e-mail foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). A proposta, que foi de iniciativa do Poder Executivo, recebeu emendas, como a que determina que o uso deste meio dependerá de consentimento prévio do contribuinte.

O artigo do projeto que obriga a afixação do Diário Oficial com edital da intimação no órgão onde se encontra o processo recebeu um acréscimo pedindo que a divulgação deverá ser feita por, no mínimo, dez dias.

"Foram atendidas questões que preocupavam alguns parlamentares sem que o instrumento, que dará agilidade aos procedimentos, perdesse sua força", afirmou o líder do Governo, deputado Paulo Melo (PMDB).

Outra mudança apresentada pelo plenário ao texto original é sobre a possibilidade de o Conselho de Contribuintes editar súmula. O projeto a ser enviado para sanção do governador Sérgio Cabral passará a determinar que a proposta de enunciado de súmula que for rejeitada três vezes pelo conselho não poderá ser reapresentada por três meses. A votação foi na quarta-feira (10).

FONTE- G1.

AI5: LEIAM NA ÍNTEGRA O ATO DA VERGONHA.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL , ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e

CONSIDERANDO que a Revolução brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, deste modo, "os. meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direito e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa pátria" (Preâmbulo do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964);

CONSIDERANDO que o Governo da República, responsável pela execução daqueles objetivos e pela ordem e segurança internas, não só não pode permitir que pessoas ou grupos anti-revolucionários contra ela trabalhem, tramem ou ajam, sob pena de estar faltando a compromissos que assumiu com o povo brasileiro, bem como porque o Poder Revolucionário, ao editar o Ato Institucional nº 2, afirmou, categoricamente, que "não se disse que a Resolução foi, mas que é e continuará" e, portanto, o processo revolucionário em desenvolvimento não pode ser detido;

CONSIDERANDO que esse mesmo Poder Revolucionário, exercido pelo Presidente da República, ao convocar o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar a nova Constituição, estabeleceu que esta, além de representar "a institucionalização dos ideais e princípios da Revolução", deveria "assegurar a continuidade da obra revolucionária" (Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966);

CONSIDERANDO, no entanto, que atos nitidamente subversivos, oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la;

CONSIDERANDO que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranqüilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do País comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária;

CONSIDERANDO que todos esses fatos perturbadores, da ordem são contrários aos ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os que por ele se responsabilizaram e juraram defendê-lo, a adotarem as providências necessárias, que evitem sua destruição,

Resolve editar o seguinte

ATO INSTITUCIONAL

Art 1º - São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional.

Art 2º - O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República.

§ 1º - Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios.

§ 2º - Durante o período de recesso, os Senadores, os Deputados federais, estaduais e os Vereadores só perceberão a parte fixa de seus subsídios.

§ 3º - Em caso de recesso da Câmara Municipal, a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios que não possuam Tribunal de Contas, será exercida pelo do respectivo Estado, estendendo sua ação às funções de auditoria, julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.

Art 3º - O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.

Parágrafo único - Os interventores nos Estados e Municípios serão nomeados pelo Presidente da República e exercerão todas as funções e atribuições que caibam, respectivamente, aos Governadores ou Prefeitos, e gozarão das prerrogativas, vencimentos e vantagens fixados em lei.

Art 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.

Parágrafo único - Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos.

Art 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:

I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;

II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;

III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;

IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:

a) liberdade vigiada;

b) proibição de freqüentar determinados lugares;

c) domicílio determinado,

§ 1º - o ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados.

§ 2º - As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo Ministro de Estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário.

Art 6º - Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, mamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo.

§ 1º - O Presidente da República poderá mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assim como empregado de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e demitir, transferir para a reserva ou reformar militares ou membros das polícias militares, assegurados, quando for o caso, os vencimentos e vantagens proporcionais ao tempo de serviço.

§ 2º - O disposto neste artigo e seu § 1º aplica-se, também, nos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

Art 7º - O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.

Art 8º - O Presidente da República poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Parágrafo único - Provada a legitimidade da aquisição dos bens, far-se-á sua restituição.

Art 9º - O Presidente da República poderá baixar Atos Complementares para a execução deste Ato Institucional, bem como adotar, se necessário à defesa da Revolução, as medidas previstas nas alíneas d e e do § 2º do art. 152 da Constituição.

Art 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus , nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Art 11 - Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

Art 12 - O presente Ato Institucional entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
José de Magalhães Pinto
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Jarbas G. Passarinho
Márcio de Souza e Mello
Leonel Miranda
José Costa Cavalcanti
Edmundo de Macedo Soares
Hélio Beltrão
Afonso A. Lima
Carlos F. de Simas"

SEGUNDO ASSESSORIA O BLOQUEIO DE BENS DEVE SER REVERTIDO.

A assessoria do casal Garotinho disse que o bloqueio dos bens deve ser revertido. Tanto Garotinho como Rosinha afirmam que a acusação do Ministério Público é totalmente improcedente.

Na última quarta-feira (10), quando o MP os denunciou, o casal havia dito que, durante o processo criminal da Operação Pecado Capital, a Justiça já havia determinado o bloqueio de seus bens e, logo em seguida, desbloqueou. Além disso, declararam que consideram o pedido da ação como uma “politização do Ministério Público”.

CÚPULA DO JUDICIÁRIO CAPIXABA É SOLTA.

Dois desembargadores, um juiz e uma servidora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, além de dois advogados, presos pela Polícia Federal na Operação Naufrágio, foram liberados na noite desta sexta-feira (12) após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ministra do STJ Laurita Vaz, relatora do processo que investiga crimes contra a administração pública e contra a administração da Justiça no Espírito Santo, revogou o decreto de prisão temporária dos seis e do presidente do TJ-ES, Frederico Guilherme Pimentel, que, embora liberado, está internado após passar mal na cadeia.

Todos são suspeitos de envolvimento nos crimes e foram presos pela Operação Naufrágio, deflagrada pela Polícia Federal nesta semana.

Segundo nota do STJ, a ministra considerou que foram cumpridas “as finalidades da custódia cautelar dos investigados, com o fim da colheita dos depoimentos dos investigados e com o fim da operação de busca e apreensão”.

FONTE- G1.

DEPUTADOS EM CAMPOS.

A situação de abandono em que Campos se encontra, evidenciada pelas chuvas de fim de ano, sensibilizou os deputados federais Fernando Gabeira (PV) - membro da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a tragédia climática em Santa Catarina - e Índio da Costa (DEM) Eles se uniram ao deputado Geraldo Pudim (PMDB) para conhecer de perto os problemas causados pela inundação de muitos lugares no município.

Os três deputados, acompanhados pela Defesa Civil estadual e municipal e membros da equipe de transição da prefeita eleita, Rosinha Garotinho (PMDB), conversaram hoje à tarde, no 5º Grupamento de Bombeiros Militar (5º GBM) sobre as questões que envolvem os alagamentos dentro de um contexto municipal, estadual e também na esfera federal.

Um estudo será feito para saber quais são os diques erguidos na Lagoa Feia podem ser dinamitados para facilitar o escoamento das águas do Rio Ururaí e da Lagoa Feia, sem causar prejuízos à população.

Gabeira disse que, para o próximo ano, não há como apresentar grandes projetos para mitigar os efeitos dos alagamentos no município, bem como fornecer meios para enfrentar este tipo de crise, porque o orçamento já está fechado.

Para o orçamento que virá, o deputado do PV informou que pode ser feita uma emenda de bancada juntando as assinaturas dos cinco deputados fluminenses na Câmara. "Três assinaturas nós já temos", disse o deputado Pudim, fazendo referência ao encontro de hoje à tarde.

EXPLICANDO.

A real fase da Ação Popular é a seguinte: Os autos se encontram em segunda instância (no Tribunal). Os autores interpuseram um Agravo de Instrumento com pedido de liminar contra a decisão do Juiz de Campos Sebastião Bolleli, que autorizou à realização do concurso e suspendeu os efeitos da Liminar concedida pelo Juiz Paulo Assed que, em regime de plantão, suspendeu as provas do PSF.

No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Desembargadora(Juiza de Segunda Instância), negou o pedido de liminar requerido pelos autores no Agravo e manteve a decisão de Bolleli. Além disso, abriu prazo para que a parte autora apresente as contra-razões.

Espero ter ajudado.

Cláudio Andrade.

PSF: O TEOR DA DECISÃO MANTENEDORA DAS PROVAS.

FASE	: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa	: 05/12/2008
Data da Devolucao	: 11/12/2008
Despacho	: "...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO E MANTENHO A DECISAO AGRAVADA, AUTORIZANDO O PROSSEGUIMENTO DO CONCURSO PUBLICO CUJA DATA JA SE ENCONTRA DESIGNADA. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE, VIA MANDADO, O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, ABRA-SE VISTA PARA O MINISTERIO PUBLICO."

MORADORES INVADEM A SEDE DA PREFEITURA.

Flagrante da invasão da sede da Prefeitura Municipal de Campos, acontecida hoje pelos moradores do Conjunto Habitacional Novo Eldorado, que esta/va sendo construido pela PMCG, através da Empresa Hidrolumen Construtora LTda, por alegação da não quitação das parcelas finais do contrato pela PMCG.
Como o blogueiro está envolvido nas atividades profissionais, de forma acentuada neste final de exercício letivo, o número de postagens está reduzido!Flagrante da invasão da sede da Prefeitura Municipal de Campos, acontecida hoje pelos moradores do Conjunto Habitacional Novo Eldorado, que esta/va sendo construido pela PMCG, através da Empresa Hidrolumen Construtora LTda, por alegação da não quitação das parcelas finais do contrato pela PMCG.
Como o blogueiro está envolvido nas atividades profissionais, de forma acentuada neste final de exercício letivo, o número de postagens está reduzido!

OBS: O FATO ACONTECEU ONTEM

FONTE-FABIANO SEIXAS.

MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.

A desembargadora da Quarta Câmara Civil Monica Tolledo de Oliveira confirmou a decisão do juiz da 2ª Vara Cível Sebastião Rugier Bolleli, autorizando o prosseguimento do concurso público cuja data já se encontra designada, dia 28 de dezembro.

FONTE- JÔ SIQUEIRA.

AS PRINCIPAIS MANCHETES DE HOJE PELO BRASIL.

Globo: Pacote pró-consumo reduz IR e isenta carro popular de imposto

- Folha: Pacote reduz IR e incentiva consumo

- Estadão: Classe média vai pagar menor imposto de renda

- JB: Contra a crise, menos imposto

- Correio: Natal do Lula tem crédito e carro zero

- Valor: Renúncia de R$ 8,4 bilhões busca estimular consumo

- Gazeta Mercantil: Renúncia fiscal vai liberar R$ 8,4 bilhões à economia

- Estado de Minas: Para iluminar o Natal e salvar 2009

SÃO JOÃO DA BARRA PASSARÁ A TER MAIS TRÊS DISTRITOS.

Audiência pública apresentará as alterações do mapa de zoneamento de SJB
Decreto do Governo do Estado criou Distrito Industrial

São João da Barra vai passar a contar com mais três distritos – 2º, 3º e 4º. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pela assessora da secretaria municipal de Planejamento, Doralice Maria Gonçalves. Segundo ela, a nova divisão distrital ficou definida no Plano Diretor Municipal de 2006. Os três distritos que já existem, 1º, 5º e 6º, continuarão com suas confrontações antigas. Sexta-feira (12) uma audiência pública no auditório da Prefeitura, apresentará as alterações do mapa de macro zoneamento da cidade, às 19h. Desde a emancipação de São Francisco de Itabapoana, em 2006, o município ficou com uma lacuna distrital, já que 2º, 3º e 4º distritos pertenciam ao antigo sertão sanjoanense.

"A prefeita Carla Machado sabe da importância dessa nova divisão distrital, como forma de ordenamento espacial. O município demarcou os novos distritos através de coordenadas geográficas de confrontações. Isso apresentaremos na audiência pública", explica Doralice. De acordo com ela, toda a sociedade civil foi convidada a participar da audiência pública, publicada na edição da última quarta-feira do Diário Oficial do município. Ela informou ainda que é prevista a saída de um ônibus do 5º distrito e outro do 6º, transportando moradores dos locais.
Além disso, o Diário Oficial do Governo do Estado publicou no último dia cinco, um decreto criando o Distrito Industrial de São João da Barra em uma área com 7.329 hectares que irá abrigar lotes de terrenos na região do Açu, onde está sendo implantado o porto, lá, empresas poderão se instalar. "Com isso, o município teve que definir um novo zoneamento ampliando a área industrial, antes só existia na zona do porto do Açu", disse. Após a audiência pública, o projeto para apreciação e votação.

AS NOVAS REGRAS PARA O BRASILEIRÃO DE 2009.

Veja as novas regras para o Brasileirão que passam a valer em 1/1/2009:

1) o São Paulo começa o ano com 12 pontos a menos

2) o Jorge Wagner não poderá cobrar faltas com o pé esquerdo

3) Rogério Ceni fica terminantemente proibido de cobrar faltas com o pé direito

4) o São Paulo só poderá fazer gols de fora da área. Gol de dentro da área só será aceito se for de bicicleta ou de letra

5) Rogério Ceni esta proibido em defender qualquer bola com as duas mãos

6) a cada três bolas na trave do São Paulo, o time adversário terá direito à cobrança de pênalti

7) times oriundos da Segundona terão direito a cobranças com boneco de posto no lugar do Rogério Ceni

8) o São Paulo não mais mandará seus jogos no Morumbi. Não tem graça

9) Borges e Dagoberto somente poderão efetuar disparos ao gol de fora da grande área

10) Jean não pode fazer gols de cobertura sob pena de ser expulso

11) fica estabelecido que as faltas contra a meta do Rogério Ceni serão realizadas sem formação de barreira

12) a cada cinco roubadas de bola realizadas pelo Hernanes, o mesmo deverá ser substituído

13) os atacantes dos times adversários estão livres da regra do impedimento

14) todos os jogadores do São Paulo já iniciam a partida com cartão amarelo (inclusive o banco de reservas e o técnico)

15) o Muricy realizará palestras gratuitas e workshops toda quarta e sábado.

A CBF esclarece que o objetivo dessas regras é tornar mais equilibrado o Brasileirão 2009, já que a monotonia e constância de apenas um campeão pode resultar no afastamento da torcida dos estádios de futebol do Brasil.

PROGRAMA 'RODA VIVA' ENTREVISTA GILMAR MENDES.

Ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, participa do “Roda Viva”

A apresentadora do Roda Viva, Lillian Witte Fibe, comanda nesta segunda-feira (15/12), às 22h10, uma entrevista ao vivo com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.

O jurista brasileiro, que em 2008 passou a presidir a Suprema Corte brasileira, também foi ministro do STF por seis anos, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e advogado-geral da União. Assina a autoria de diversos livros e inúmeros artigos na área de Direito Constitucional. Sua nomeação e atuação como presidente do STF divide opiniões entre os profissionais da área jurídica, sobretudo por suas decisões quanto ao caso de Daniel Dantas, investigado por crimes financeiros na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Na bancada de entrevistadores estarão presentes Márcio Chaer, editor do site Consultor Jurídico; Reinaldo Azevedo, articulista da revista Veja e do blog Reinaldo Azevedo; Eliane Cantanhêde, colunista do jornal Folha de S. Paulo; e Carlos Marchi, repórter e analista de política do jornal O Estado de S. Paulo.

AS PEQUENAS COISAS.

Os nossos olhos estão sempre voltados para os grandes realizadores: artistas famosos, empresários multinacionais, líderes que mobilizam massas.

Mas, se perguntarmos a qualquer um deles como conseguiram chegar ao topo, uma parte da resposta será: “eu prestei atenção nas coisas pequenas”.

C. Lobo lembra um mito nórdico a respeito: quando o príncipe Balder nasceu, um profeta disse a sua mãe que ele morreria ainda criança. Desesperada, ela implorou a todos os reinos, forças e elementos, que poupassem seu filho. Todos concordaram.

Ao voltar para casa, viu um pequeno cogumelo - mas não lhe pediu nada, porque lhe parecia insignificante. Foi este cogumelo venenoso que o menino Balder comeu.

Paulo Coelho.

BRIGA JUDICIAL FAMILIAR NA REDE.

"O filho do Dr. Heloécio Araújo, a quem fiz referência na abertura desse Blog, de nome Carlos, é o Dr. Carlos Araújo da 3ª Câmara Cível de Campos, que homologou em um momento infeliz, meu afastamento da direção do Grupo IMNE a pedido do escritório Zveiter de advocacia.

Senhor Juiz, para seu conhecimento, no dia 09 do corrente mês tive um encontro pessoal com o Sr. Luis Chrysantho Neves, representante da inventariante no espólio Haroldo Neves para tentar um “acordo”, no sentido de preservar aproximadamente 20.000 (vinte mil) pessoas.

Marcamos um novo encontro para o dia 18/12, por conveniência dele, ocasião em que uma proposta seria apresentada e o processo judicial em curso, supostamente interrompido por um prazo determinado, objetivando conclusão.

Para minha surpresa, no dia seguinte fui comunicado por um de nossos advogados que a proposta teria que ser apresentada extra oficialmente, que o processo em andamento não poderia ser sobrestado, além de outras distorções, por orientação pessoal do Dr. Sérgio Zveiter.

Minha decepção diante da total ausência de sensibilidade social, envolvendo cliente/advogado, faz-me supor que será exigido do senhor Juiz uma atitude mais enérgica diante do fato constituído. No sentido de evitar um “caos social”, cujas proporções não podemos ainda dimensionar.

Tenho certeza que nesse ritmo, o Sr. Luis Chrysantho será conhecido no futuro como: “EL DESTRUIDOR”. Já que deixou, em Neves Irmãos, várias famílias desamparadas e agora quer estender essa ação para milhares de pessoas.

Quanto ao Dr. Sérgio Zveiter, se for verdade esse posicionamento citado, o futuro o julgará.

Se for verdade esse posicionamento citado, torno a repetir, custo a crer que essa seja a atitude de um Presidente da OAB/RJ ou de um Secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cargos que já foram exercidos pelo Doutor, anteriormente mencionado".

FONTE- BLOG DO HERBET NEVES.

MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS.

O governo deu à classe média um presente natalino que tonifica o orçamento familiar, assediado pela crise.

O novo pacote anticrise traz também mimos às montadoras de utomóveis e às empresas endividadas em dólar. Vão abaixo as providências inseridas no embrulho:

1. IRPF: Além das duas alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Física já existentes -15% e 27,5%- foram criadas mais duas: 7,5% e 22,5%.

As novas faixas entram em vigor em 1º de janeiro de 2009. Fica assim o pagamento de IRPF conforme o nível de renda de cada um:

- Até R$ 1.434: isento do IRPF
- Acima de R$ 1.434 até R$ 2.150: alíquota de 7,5%
- Acima de R$ 2.150 até R$ 2.866: 15%
- Acima de R$ 2.866 até R$ 3.582: 22,5%
- Acima de R$ 3.582: 27,5%

O governo sustenta que todos os trabalhadores, mesmo os que recebem salários na faixa mais alta, serão benefiados.

2. IOF: Reduziu-se de 3% para 1,5% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras nos empréstimos para pessoas físicas.

A mudança vai vigorar por prazo indeterminado. Vai custar ao governo uma perda de arrecadação de R$ 2,560 bilhões em 2009.

3. IPI: Reduziram-se as alíquotas do Imposto de Produtos Industrializados cobrado das montadoras de automóveis. Ficou assim:

- Os carros populares (até 1.000 cilindradas) terão a tarifa reduzida de 7% para zero.

- Os veículos de categoria intermediária (de 1.000 a 2.000 cilindradas) terão o IPI reduzido de 13% para 6,5% quando movidos a gasolina; e de 11% a 5,5% quando a álcool (incluem-se os modelos flex).

- Os automóveis de luxo (mais de 2.000 cilindradas) não serão beneiciados com a redução de IPI. Continuam pagando 25%.

A poda no IPI valerá apenas até 31 de março de 2009. O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que as maiores montadoras comprometeram-se a:

A) Repassar o refresco tributário para os preços dos carros; B) Manter inalteradas as suas folhas de pagamento.

4. Dívidas em dólar: O Banco Central vai liberar US$ 10 bilhões das reservas internacionais para socorrer empresas brasileiras endividadas no exterior.

O dinheiro vai às arcas das empresas na forma de empréstimos para a rolagem das dívidas contraídas em moeda estrangeira.

São dois os objetivos do BC: atenuar a secura de crédito imposta pela crise e diminuir a busca por dólares no mercado interno.

Guido Mantega informou que a generosidade do governo não se esgotou. Disse que na próxima semana serão anunciadas novas providências.

Um dos setores beneficados será o habitacional. "Essas medidas não são as últimas. O momento é de ousadia e rapidez", disse Mantega.

ROSINHA NOMEIA OS COORDENADORES.

David Loureiro- Coordenadoria de Desenvolvimento de Infra-Estrutura;


Edson Batista- Coordenadoria de Desenvolvimento Humano


Coronel Alcemir Pascoutto- Coordenadoria de Segurança e Ordem Urbana.

EQUIPE DE TRANSIÇÃO REALIZA SEMINÁRIO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO DOMINGO.

Seminário apontará soluções para problemas de Campos A partir de janeiro, Campos experimentará uma nova forma de administrar o patrimônio público, incluindo os recursos destinados a promover o bem comum. Para isso, já está preparado o Seminário de Planejamento Estratégico, que irá acontecer neste final de semana e que foi organizado pela prefeita eleita, Rosinha Garotinho.O encontro dela com os futuros secretários será para apontar metas de governo a curto, médio e longo prazos, a partir da realidade que foi encontrada tanto na atual administração como na conjuntura em que a cidade se encontra.Para saber exatamente o que o será encontrado e o que poderá ser feito, a Coordenação de Transição chamou o especialista em Gestão Pública, o economista e professor Alberto de França Serrazale, que elaborou um estudo completo sobre os principais problemas a serem enfrentados pela equipe que assumirá o governo municipal a partir de 1° de janeiro.De acordo com França, é difícil apontar a maior das questões a serem resolvidas por Rosinha, porém tudo o que foi levantado como problema vem, segundo o professor, de um único item: "má gestão dos recursos públicos".Ele e a equipe que coordena passaram alguns dias em Campos entrevistando pessoas e buscando informações para elaborar um diagnóstico global. O resultado da pesquisa será mostrado no segundo dia de seminário, quando cada um dos futuros secretários irá se reunir em grupo, de acordo com área específica, para estudar com maior profundidade as questões levantadas e, a partir daí, elaborar a árvore dos problemas e a das soluções.O último dia de encontro será reservado para traçar as metas, formular projetos e datas para início e término de cada uma das saídas apontadas para os problemas encontrados na cidade. Segundo França, a preocupação demonstrada por Rosinha em dar um caráter mais científico a Administração Pública, mostra que ela fará um governo mais profissional, com um perfil mais técnico e racional, diferente do que foi visto nos últimos tempos em Campos. "Hoje, qualquer cidade desenvolvida faz planejamento estratégico", explicou o professor.O Seminário de Planejamento Estratégico vai começar às 18h de amanhã e segue durante todo o dia de sábado e de domingo. O encontro será no auditório da Universidade Estácio de Sá.

ROYALTIES NÃO PODEM SER TRATADOS COMO ORÇAMENTO.

Royalties têm natureza indenizatória e não podem ser tratados como orçamentoO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido do município de Santa Luzia do Itanhi (SE) para que fosse suspensa a determinação que impediu sua inclusão na lista de pagamento de royalties devidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).De acordo com o ministro, não procede a alegação do município de grave lesão à ordem e à economia públicas, uma vez que o pagamento de royalties tem natureza jurídica indenizatória. Para o ministro, erra o governante quando transforma esses valores, cuja soma é incerta, em receita orçamentária para cobrir despesas correntes mensais, como a implantação de rede de abastecimento de água, pavimentação de vias e construção e reforma de equipamentos públicos.O município alegou, no pedido apresentado ao STJ, que os valores referentes ao pagamento de royalties representaram, em abril de 2008, 27% de sua receita orçamentária. O ministro Cesar Rocha também destacou que a suspensão da medida afetaria negativamente as finanças de outros municípios que já recebem os royalties da ANP. Além disso, o presidente do STJ considerou relato da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), segundo a qual haveria no município “mera passagem de gasodutos”, o que não dá direito ao recebimento dos valores.Os royalties são repassados pela ANP a aproximadamente 950 municípios brasileiros. A importância total devida é distribuída entre todos os municípios em igual situação. O valor é calculado no montante correspondente a 10% da produção de petróleo ou gás natural, podendo ser reduzido a 5% tendo em conta riscos geológicos, a expectativa de produção e outros fatores pertinentes. O critério para cálculo do valor é estabelecido em função dos preços de mercado, das especificações do produto e da localização do campo.Na Justiça Federal, tramita uma ação que condenou a ANP a incluir o município entre os beneficiários dos royalties e determinou à agência que pagasse as parcelas que venceram a partir da ciência da decisão pela ANP, mensalmente. A agência apelou ao TRF5, que, a seu pedido, suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância até que o recurso seja julgado.

Fonte: STJ

HOUVE CONSUMO DE COCAÍNA.

O delegado-adjunto da 16ª. DP (Barra), Rafael Willis, informou que testemunhas contaram à polícia que o ex-PM Marcelo Silva e a namorada Fernanda Cunha passaram a noite em um motel, onde Silva teria consumido cocaína.

O casal voltou ao apart-hotel, onde estava morando, por volta das 7h. Ainda segundo relato do delegado, com base em testemunhas, o ex-policial aparentava estar transtornado.

FONTE- G1.

RESULTADO DEPLORÁVEL.

Depois de treze horas de julgamento e por quatro votos a três, os jurados absolveram o policial da acusação de homicídio duplamente qualificado (quando há o uso de arma de fogo sem chance de defesa para a vítima).

Na avaliação do júri, o PM agiu de acordo com o que é exigido pela função dele.

Confesso que fiquei abismado com a decisão do Júri popular. Na avaliação do Juri a função da PM é a seguinte nesse tipo de situação:

a) confundir uma bolsa de bebê com artefato explosivo;

b) confundir um carro de passeio familiar com um 'bonde' de assaltantes;

c) disparar mais de 13 tiros em móvel parado sem que tenha havido um tiro sequer contra a sua viatura;

d) matar um menor com um tiro na cabeça;

e) ferir outro menor e sua mãe.

• As referidas ações acima são ensinadas nas Academias de Polícia?

Acredito que se houvesse mais uma ou duas horas de julgamento, os pais do menor João estariam sentados no banco dos réus. Seriam acusados de contribuir com o sinistro que resultou na morte do menor João.

Espero que a Ação Indenizatória em face do Estado do Rio de Janeiro tenha um resultado melhor. Torço para que o Ministério Público Estadual obtenha êxito em seu recurso e que o PM na esfera criminal e o Estado na Cível sejam responsabilizados de forma mais dura.

Cláudio Andrade.

EX-MARIDO DE SUSANA VIEIRA ENCONTRADO MORTO.

Foi encontrado morto na garagem de um apart-hotel, na manhã desta quinta-feira (11), na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, Marcelo Silva, ex-marido da atriz Susana Vieira. A informação foi confirmada pela assessoria do Corpo de Bombeiros.

Uma equipe de bombeiros que foi fazer o atendimento ainda tentou reanimá-lo, mas não conseguiu. A assessoria não informou qual foi a causa da morte.

De acordo com policiais do 31º BPM (Barra da Tijuca), o corpo dele foi achado em seu carro na garagem do hotel por volta de 7h da manhã.

A mãe dele e a namorada, a universitária Fernanda Cunha, de 24 anos, estão no local. Marcelo e Fernanda estariam morando juntos no apart-hotel.

FONTE- G1.

EM RESPEITO AO AMIGO ALEXANDRE RIBEIRO.

Meu amigo Alexandre Ribeiro assumiu a Presidência da OAB\Jovem em meu lugar devido à minha renúncia. Confesso que relutei um pouco em divulgar a festa, pois NÃO SÃO TODOS QUE MERECEM AJUDA.

Entretanto, pensei, e decidi não cometer o mesmo erro de outros, que possuem conceitos de amizade bem voláteis e que variam de acordo com o humor ou as situações.

Sendo assim, em respeito ao meu amigo Alexandre Ribeiro venho divulgar a sua festa e torço para o seu sucesso.

DATA: 13/12/08

LOCAL: Fábrica da Arte Pura

VALOR: R$ 30,00

DESTINO DA RENDA: Desabrigados pelas chuvas.

HORÁRIO: 13:00 às 20:00 horas

BEBIDA: Chopp Liberado

INGRESSO: Caneco

LOCAL DE VENDA: Pode ser comprado na Sala dos Advogados do Forum, na casa do Advogado, na cervejaria Arte Pura.

A NOVA GALERA.

Há alguns dias, procurei amigos para organizarmos uma ‘pelada’. Para os que não conhecem a palavra, trata-se de uma partida de futebol. Foi uma luta titânica para que eu conseguisse dez parceiros para formar dois times.

Conversando com um deles, enquanto aguardava a chegada dos demais, começamos a refletir acerca do envelhecimento e das atuais atitudes dos jovens. Hoje, o jovem perdeu o brilho natural e das singelas práticas do cotidiano.

Atualmente, é mais fácil encontrar dez jovens de dezoito anos bebendo em um bar do que dois praticando esportes. Alguém pode dizer: “as academias estão cheias”. Cheias? De quem?

Salvo exceções, as academias estão lotadas de fanáticos pelo culto ao corpo. Jovens que não medem esforços para crescerem fisicamente. Isso não tem nada a ver com qualidade de vida. Não é sinônimo de saúde.

O envelhecimento precoce dos jovens aumenta a cada dia. Muitos estão gordos, cansados, de ressaca. Lêem pouco, são agressivos e sem perspectivas futuras. Não andam a pé, não dão bom dia, obrigado, nem mesmo cedem lugar para um idoso sentar.

Nossos jovens envelheceram. Os jovens homens tratam as suas namoradas como objeto. Perdendo-as, resolvem suas frustrações com agressões e perseguições infantis que ‘beiram’ o surreal.

Elas; ciumentas, despreparadas e fáceis, muito fáceis. Difíceis de dialogar, de tratar. Fúteis ao extremo, não conseguem enxergar além de um ‘cordão de prata’. O novo símbolo bestial.

Nas festas ou baladas, eles são agressivos, irritados, ‘fantasiosamente’ fortes e sem regras. São reis sem reino, líderes sem súditos. Homens e mulheres à beira de um colapso social. Não sabem o seu papel na sociedade.

Jovens distribuídos em tribos. Os mais abastados vivem sem saber de onde vêm o seu carro novo, o dinheiro de sua Universidade, o crédito do cartão, nem o dinheiro da cerveja. Os menos abastados, que não absorvem bem a sua realidade social, ingressam no mundo do crime e resolvem suas carências materiais e psicológicas de forma ilícita. Como disse Renato Russo: “há tempos são os jovens que adoecem”. É a doença do distanciamento dos valores morais e éticos. Do mundo do ter em detrimento ao do ser e da vida fácil a qualquer preço. Vale dizer que não estou generalizando, mas também não estou me reportando à minoria. Trata-se de um grupo em crescimento na sociedade.

Bem! Enquanto isso, ninguém chegou para a ‘pelada’. São oito horas e trinta minutos. Será que alguém chegará a tempo?

Artigo de minha autoria publicado hoje no jornal O Diário.

Cláudio Andrade.

ROSINHA DIVULGA MAIS 12 NOMES.

Roberto Henriques para a secretaria de Governo;

Mário Lopes para a presidência da Fundação Municipal da Infância e da Juventude;

Gilmar Lemos para a Secretaria de Assistência Judiciária;

Major-PM Francisco Melo para a Guarda Civil Municipal;

Benilson Paravidino para a Previcampos;

Ranulfo Vidigal para a presência do CIDAC.

Zacarias Albuquerque para a secretaria de Serviços Públicos;

Paulo Feijó para a secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

Nelson Dalmas para a secretaria de Agricultura Abastecimento e Pesca;

Jivago Vieira Faria para Codemca;

Eduardo Crespo para Fundecam;

Henrique Oliveira; Defesa Civil Municipal.

AUTOS E MAIS AUTOS.

O prédio da Justiça de Pindorândia está bem animado mesmo com a proximidade do recesso. Zízimo me disse que às 18 horas de ontem, um automóvel de outro poder constitucional recebia em seu interior muitos autos. Pode não ser nada demais, mas chamou a atenção de nosso atento informante as idas e vindas de carrinhos de mão lotados.

Pela quantidade retirada fica a dúvida: Ou estão trabalhando demais, por isso essa retirada em massa para pronunciamento ou , ou, ou, ou, .............. Em tempos de guerra fria todo o cuidado é pouco.

Obs: quando me refiro aos autos, leia-se (processos).