Jornal Terceira Via
No ano de 2012, a Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes publicou o edital 001/2012, referente a concurso público, quando trinta vagas foram oferecidas. Vinte e três destinadas aos profissionais de nível médio e sete, aos profissionais com nível superior.
A jornada de trabalho foi fixada em 40 horas semanais, com remunerações de R$2.191,83 mil para os cargos de nível médio e R$2.835,38 mil para os cargos de nível superior.
Referido concurso foi realizado em vinte e seis de agosto de 2012. Porém, até hoje, nenhum dos aprovados foi chamado, surgindo várias especulações acerca dessa questão.
O Presidente da Câmara dos Vereadores (Edson Batista do PTB) justifica tal fato, aduzindo que antes de se iniciar a convocação, há necessidade de se avaliar uma série de questões internas. Uma dessas questões se refere ao elevado número de pessoas lotadas na Casa do Povo, o que inviabiliza a convocação. Segundo o Vereador Thiago Virgílio (PTC), até mesmo “funcionários fantasmas” estão lotados na sede do legislativo em Campos.
Contudo, na última semana (em doze de março) foi publicada, no Diário Oficial de nosso município, uma portaria de número 101/2013, assinada pelo vereador licenciado Fábio Ribeiro, que ocupa a função de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, na qual o Poder Executivo cede à Câmara oito funcionários. Dentre os cedidos, constatam-se seis funcionários da Educação, sendo um professor nível III; dois de nível I; um animador cultural e dois auxiliares operacionais.
A cessão de funcionário não é ilegal. Trata-se de uma ação administrativa corriqueira, utilizada por diversos entes federativos em todo o país. No entanto, no caso em tela, essa cessão faz ‘cair por terra’ o discurso dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara. Como alegar a não convocação dos aprovados, baseando-se no quantitativo de funcionários da Casa do Povo e não obstante isso, receber oito funcionários cedidos da Prefeitura?
Tamanha incoerência precisa, o quanto antes, ser discutida pelos vereadores. Vários aprovados estão, há tempo, aguardando exercerem o direito da convocação. Mas a cada dia, são surpreendidos com notícias que lhes tiram a esperança.
A Câmara dos Vereadores de Campos possui o direito de analisar as contas da última gestão, presidida pelo ex-vereador Nelson Nahim. Por outro lado, também necessita justificar a cessão de oito funcionários do Poder Executivo enquanto aprovados esperam ser convocados.
O Brasil vive uma grave situação no que concerne à necessidade de intervenção do Judiciário nos atos e omissões do Legislativo. Ao que parece, os aprovados, no aludido concurso, precisarão provocar o Judiciário para que seus direitos sejam salvaguardados.
Como bem dizia a intelectual pública Susan Sontag: “As únicas respostas interessantes são aquelas que destroem as perguntas”.
Nobres vereadores, vamos responder aos reclames dos aprovados ou teremos que aguardar mais uma ação judicial?
A jornada de trabalho foi fixada em 40 horas semanais, com remunerações de R$2.191,83 mil para os cargos de nível médio e R$2.835,38 mil para os cargos de nível superior.
Referido concurso foi realizado em vinte e seis de agosto de 2012. Porém, até hoje, nenhum dos aprovados foi chamado, surgindo várias especulações acerca dessa questão.
O Presidente da Câmara dos Vereadores (Edson Batista do PTB) justifica tal fato, aduzindo que antes de se iniciar a convocação, há necessidade de se avaliar uma série de questões internas. Uma dessas questões se refere ao elevado número de pessoas lotadas na Casa do Povo, o que inviabiliza a convocação. Segundo o Vereador Thiago Virgílio (PTC), até mesmo “funcionários fantasmas” estão lotados na sede do legislativo em Campos.
Contudo, na última semana (em doze de março) foi publicada, no Diário Oficial de nosso município, uma portaria de número 101/2013, assinada pelo vereador licenciado Fábio Ribeiro, que ocupa a função de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, na qual o Poder Executivo cede à Câmara oito funcionários. Dentre os cedidos, constatam-se seis funcionários da Educação, sendo um professor nível III; dois de nível I; um animador cultural e dois auxiliares operacionais.
A cessão de funcionário não é ilegal. Trata-se de uma ação administrativa corriqueira, utilizada por diversos entes federativos em todo o país. No entanto, no caso em tela, essa cessão faz ‘cair por terra’ o discurso dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara. Como alegar a não convocação dos aprovados, baseando-se no quantitativo de funcionários da Casa do Povo e não obstante isso, receber oito funcionários cedidos da Prefeitura?
Tamanha incoerência precisa, o quanto antes, ser discutida pelos vereadores. Vários aprovados estão, há tempo, aguardando exercerem o direito da convocação. Mas a cada dia, são surpreendidos com notícias que lhes tiram a esperança.
A Câmara dos Vereadores de Campos possui o direito de analisar as contas da última gestão, presidida pelo ex-vereador Nelson Nahim. Por outro lado, também necessita justificar a cessão de oito funcionários do Poder Executivo enquanto aprovados esperam ser convocados.
O Brasil vive uma grave situação no que concerne à necessidade de intervenção do Judiciário nos atos e omissões do Legislativo. Ao que parece, os aprovados, no aludido concurso, precisarão provocar o Judiciário para que seus direitos sejam salvaguardados.
Como bem dizia a intelectual pública Susan Sontag: “As únicas respostas interessantes são aquelas que destroem as perguntas”.
Nobres vereadores, vamos responder aos reclames dos aprovados ou teremos que aguardar mais uma ação judicial?
Cláudio Andrade
3 comentários:
Caro Dr. Claudio Andrade,
Gostaria, apenas para contribuir com a sua análise, de lhe informar que esses servidores estão ocupando cargos comissionados na Câmara Municipal e não apenas cedidos. É bom enfatizar que os cargos comissionados são, também, chamados de cargos de confiança, por isso é importante ser pessoas que além da competência, sejam pessoas de confiança dos gestores.
Um abraço, agradeço o espaço e espero ter contribuído.
Sargento Emílio
Dr.CLAÚDIO, ESSE É O ESTILO DESSE GOVERNO QUE REINA EM CAMPOS,MUITAS MANOBRAS AINDA SERÃO FEITAS, PARA ACOMODAR AS PESSOAS DE CONFIANÇA.
Competentes....kkkkkkkk, só mesmo rindo. De confiança sim, para não entregar os podres que fazem por lá. Pobre cidade rica.
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