DECRETO Nº. 178/2012
Decreta ponto facultativo.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos
Goytacazes;
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28/03/2012 (quarta-feira), em virtude da celebração do aniversário da cidade de Campos dos Goytacazes.
Art. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na presente data.
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de março de
2012.
Rosinha Garotinho
Prefeita
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DECRETO Nº 184/2012
Decreta Ponto Facultativo.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos
Goytacazes;DECRETA :
Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 05 de abril de 2012 (quinta-feira), em virtude da Semana Santa.
Art. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na presente data.
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de março de
2012.
Rosinha Garotinho
Prefeita
Id: 1279848
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