Nada de reprovável ou extraordinário há no fato de um casal homossexual lutar pelos mesmos direitos de um outro qualquer, principalmente em nossos dias, pois, viver da forma como se quer, com quem se quer, não é crime nem qualquer conduta reprovável, do ponto de vista jurídico. Logo, não cabe ao Judiciário a adoção de tese preconceituosa, tampouco de moralidade descabida, que não contempla fatos da vida.
Com esse fundamento a Justiça paulista autorizou a visita íntima entre um preso do Centro de Detenção Provisória da cidade de Taubaté e seu companheiro. A decisão inédita no Estado é da Vara das Execuções Criminais de Taubaté, interior de São Paulo.
No Estado a visita íntima homossexual não é permitida no âmbito administrativo, com restrições em norma da Secretaria da Administração Penitenciária. A Assembléia Legislativa discute um projeto de lei que abre essa possibilidade. A proposta foi apresentada por dois deputados do PSDB.
A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, que tomou a decisão, reconheceu que a matéria apresentada ao Judiciário envolve questão que, a primeira vista, pode parecer tormentosa e complexa. Mas, segundo a magistrada, após alguma reflexão esta impressão cai por terra e toda complexidade se dissipa diante da simplicidade de algumas perguntas.
“Terão os presos homossexuais os mesmos direitos dos demais?
Fonte: Conjur
2 comentários:
Sem a menor dúvida que os direitos são iguais.
No palco em que a natureza e a cultura se apresentam, o sexo se tornou uma OPÇÃO e como tal deve ser respeitado por mais que esperneiem os paladinos da hipócrita moral burguesa ,os quais aliás, devem lançar sua fúria , não em direção a algumas decisões que são de natureza privada mas contra a IMORALIDADE PÚBLICA ,como por exemplo, a ABSURDA corrupção efetuada por ¨nobres¨e ¨respeitados¨chefes de família , estejam eles na posição de corruptores ou de corrompidos , o que dá no mesmo.
Faltou a informação que o casal, como a maioria, é tricolor...
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