A Deputada Cidinha Campos fez uma indicação legislativa para transformar o Procom em autarquia. Ela espera que a referida indicação seja aprovada na Assembléia Legislativa.
2 comentários:
Anônimo
disse...
Inconstitucional, eis que as Autarquias devem ser insitituídas para funções tipicas do Estado, ou seja, aquelas funções que o Estado não pode delegar. Caso seja aprovada, deverá haver concurso público para provimento dos cargos, controle do TC dentre outras coisas
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Inconstitucional, eis que as Autarquias devem ser insitituídas para funções tipicas do Estado, ou seja, aquelas funções que o Estado não pode delegar. Caso seja aprovada, deverá haver concurso público para provimento dos cargos, controle do TC dentre outras coisas
Virar o que? ANARQUIA?
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