JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS PODERÃO TER CAUSAS ATÉ 60 SALÁRIOS MÍNIMOS

Está tramitando na Câmara um projeto de Lei de inciativa do Senado que aumenta de 40 para 60 salários minímos o valor máximo das causas nos Juizados Especiais estaduais. O valor é o mesmo dos Juizados Federais. O Projeto de Lei 7.804/10 altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95). As informações são da Agência Câmara.

Nos juizados especiais federais, o valor de 60 salários mínimos já havia sido instituído pela Lei 10.444/02, que fez várias alterações no Código de Processo Civil. Essa lei equiparou o valor das ações de competência dos juizados especiais federais ao das causas com procedimento sumário, que é de 60 salários mínimos.

O limite nos juizados especiais estaduais, no entanto, permaneceu de 40 salários mínimos. “Criou-se, então, um descompasso”, afirma o autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Segundo Cavalcanti, o objetivo de sua proposta é uniformizar o procedimento em causas cíveis de menor complexidade.

O projeto tramita em conjunto com o PL 6.954/02, também do Senado, que trata de assunto semelhante e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As propostas aguardam análise pelo Plenário.

ROSINHA VAI ANUNCIAR 29 MILHÕES EM OBRAS PÚBLICAS REQUERIDAS POR ALBERTINHO

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A Prefeita de Campos Rosinha Garotinho estará na Avenida José Carlos Pereira Pinto na próxima Terça-Feira às 19:30 hrs, lançando um pacote de obras no valor de R$ 29 milhões de reais. Trata-se da concretização de um sonho do vereador Albertinho que, junto ao Poder Executivo, viabilizou todo esse empreendimento.

Vale destacar, que na Avenida José Carlos Pereira Pinto  será  realizado uma reurbanização total, com a construção de ciclovia, drenagem asfáltica, colocação de iluminação  decorativa, reforma da praça do "Amarelinho", calçada pública padronizada para os moradores da comunidade e quiosques.

O lançamento simbólico, desse vultoso pacote de obras públicas ocorrerá em frente ao Supermercado Pita, com a presença da  chefe do executivo municipal e do vereador Albertinho que, juntamente com a  ex-governadora do Estado do Rio, anunciará aos  bairros do Parque Novo Mundo, Presidente Vargas e Alvorada, esse pacote de obras.

EX-DEPUTADO FEDERAL ACUSADO DE AGREDIR UMA MENOR DE 8 ANOS

O site do Jornal O Dia noticiou que o ex-deputado federal André Luiz Lopes da Silva foi detido na noite de ontem, acusado de agredir com um soco uma menina de oito anos, durante um evento na quadra da Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel, na Zona Oeste do Rio. Ele teria tentado acertar o diretor de bateria da escola mirim Estrelinha de Padre Miguel e acabou atingindo a criança. A família acusa o ex-parlamentar de estar embriagado. O filho dele atribui o incidente a uma armação política do atual presidente da escola de samba.

CAMPOS NA ROTA DO PETRÓLEO VAI RECEBER GRANDE HOTEL

A NEP Incorporadora prevê para esse ano, um lançamento de um grande hotel em nossa cidade. Segundo Cyro Fidalgo, presidente da NEP, houve indentificação do potencial da cidade,  principalmente após a constatação de que o empresário Eike Batista irá construir uma unidade de processamento de Petróleo e um porto na região.

Vamos aguardar.

JUIZ DE CARREIRA NO STF PARA A VAGA DE EROS GRAU

A Associação dos Magistrados Brasileiros enviou ofício à presidente Dilma Rousseff no qual advoga a nomeação de um magistrado de carreira para a vaga aberta, no Supremo Tribunal Federal, com a aposentadoria do ministro Eros Grau há quase seis meses.

No ofício, o presidente da AMB, Nelson Calandra – que é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo – argumenta que o país tem uma “magistratura sólida”, com quase 15 mil integrantes que “passaram por concursos públicos marcados pelo rigor” e que, antes de se tornarem vitalícios, “foram acompanhados de perto, tanto pelo Judiciário, por meio das corregedorias, quanto pela sociedade e pelo Conselho Nacional de Justiça”.

SUPLENTE DA COLIGAÇÃO OU DO PARTIDO?

A Folha on line noticiou que a nomeação de suplentes de coligações, e não de partidos, gerou polêmica na Câmara. Enquanto suplentes das legendas vão ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ocupar vagas abertas na Casa, lideranças de siglas como PT e PMDB articulam para acabar com coligações nas eleições proporcionais.

Francisco Escórcio (PMDB-MA) ingressou com um mandado de segurança no STF. Ele briga para ocupar a vaga deixada pelo ministro Pedro Novais (Turismo).

Escórcio é primeiro suplente do PMDB, mesmo partido de Novais. O deputado Costa Ferreira, do PSC, primeiro suplente da coligação, no entanto, já foi empossado.

Visando a próxima legislatura, Humberto Souto (PPS-MG) pretende fazer o mesmo. Ele ficou com a primeira suplência do partido, mas não da coligação. Como já sabe que Alexandre Silveira (PPS-MG) não assumirá, porque será secretário em seu Estado, quer a vaga.

Os dois casos têm como base decisão do STF, que aceitou pedido do PMDB e determinou que a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) fosse ocupada por suplente do partido.

EMPRESÁRIO PRESO EM GRUSSAÍ

 

 

 

 A SIRGASERJ (SINDICATO DOS REVENDEDORES DE GAS DO ESTADO DA RIO DE JANEIRO)  em uma ação conjunta com a Polícia  Militar apurou uma denúncia na praia de Grussaí.

 

Foi constatada a venda ilegal de gás em um estabelecimento comercial. Nele, 11 botijões de gás cheios foram encontrados. O proprietário, que não teve o nome divulgado,  foi preso  no ato e liberado após fiança.

Fonte: delegaciacampos@sirgaserj.org.br

Tel: : (22) 2722-8906

MENINO DE 4 NOS NO SPC

O site de notícias G1 informou que um menino de quatro anos está com o nome no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC), em Monte Claros, Região Norte de Minas Gerais. O pai dele, para receber um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o filho que estava com uma doença grave, fez o CPF para a criança.

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do garoto teria sido clonado e o nome dele foi para o SPC. A criança agora tem dívidas com cartão de crédito, financiamento de carro e lojas de eletrodomésticos.

O advogado da família que acompanha o caso, Andrey Mendes Santos, afirmou que a suposta dívida está em torno de R$ 30 mil e que o fraudador teria agido longe de Montes Claros.

O banco que emitiu cobranças de cartão de crédito em nome do menino informou que está apurando o caso.

SECRETARIA DE SAÚDE COM NOVA FROTA PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, MAS NÃO DISCRIMINA A QUANTIDADE ADQUIRIDA

EXTRATO DE CONTRATO
NÚMERO: 221/2010
FATO GERADOR: Pregão Presencial 040/2010.
OBJETO: Aquisição de veículos para atender às Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADA: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
VALOR TOTAL: R$ 156.400,00 (cento e cinqüenta e seis mil e quatrocentos reais)
PRAZO DE PAGAMENTO: 45 dias.
Campos dos Goytacazes, 16 de Setembro de 2010.
Paulo Roberto Hirano
Secretário Municipal de Saúde

MORRE O ADVOGADO HÉLIO SABOYA

 
Morreu nesta sexta-feira (7), às 7h, o advogado Hélio Saboya. Ele estava internado desde o dia 1º no Hospital Quinta D’or, na Quinta da Boa Vista, Zona Norte do Rio.

A informação é da assessoria de comunicação do hospital. A família não autorizou a divulgação da causa da morte.

Dentre os cargos públicos que Saboya ocupou está a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), de 1983 a 1985. O advogado se formou em Direto na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
 

A REFORMA DO CDC

A reforma do CDC deverá focar principalmente o mercado de crédito ao consumo e o”superendividamento”. O papel dos Procons como meios alternativos de resolução de disputas consumeristas também será reforçado. As afirmações são do ministro Herman Benjamin, do STJ, nomeado presidente da comissão de juristas do Senado Federal que apresentará anteprojeto de lei para revisão do CDC.

RENOVAÇÃO DE PASSAPORTE GERA PEDIDO DE PRISÃO

O jornalista Sidney Resende informou que um pedido de expedição de um mandado de prisão contra Roger Abdelmassih foi feito pelo Ministério Público de São Paulo, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ao Tribunal de Justiça estadual. O motivo do pedido foi a tentativa de renovação do passaporte feito por Adbelmassih, que recorre à condenação em liberdade.

Acusado de estupro e atentado violento ao pudor a paciantes, o ex-médico Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão e recorre à condenação em liberdade.

GRUPO FACILITY DENUNCIADO PELO MP POR FORJAR CONCORRÊNCIAS

O site do Globo noticiou que o Ministério Público estadual apresentou denúncia por formação de cartel contra o empresário Arthur Cezar Soares e Eliane Pereira Cavalcante, donos do Grupo Facility, maior fornecedor de mão de obra do governo do estado. Eles são acusados de forjar concorrências entre empresas para vencer contratos do Detran no período de 2003 a 2009. Somente em 2009, segundo o MP, 42% de todos os contratos assinados pelo órgão, ou seja, R$ 701 milhões, foram realizados apenas com empresas do grupo Facility.

Na denúncia, o MP afirma que Arthur se reunia com os outros empresários para combinar as disputas. Com isso, as empresas do grupo Facility venciam as consultas de preços ou pregões realizados pelo Detran para a contratação de serviços nas áreas de limpeza, segurança patrimonial e processamento de dados. O MP identificou também sócios de empresas que concorriam com a Facility e que participavam direta ou indiretamente do grupo. 

Em nota, os sócios da Facility negam qualquer irregularidade. Afirmaram ainda que desconhecem a denúncia do MP e que nunca foram chamados pela promotoria para prestar esclarecidos.

POLICIAIS MILITARES PRESOS EM CAMPOS

A versão on line do Jornal O Diário noticiou que os polciais militares Luiz Filipe Gomes de Moura, Daniel Gomes Lima, o Lima e Eduardo dos Santos, o Donana foram conduzidos na noite de quarta-feira para o Batalhão Especial Prisional (BEP), no Rio de Janeiro. Eles teriam tentado extorquir R$ 200 mil de uma mulher suspeita de agiotagem e de comercializar medicamentos fitoterápicos irregulares. 

Maria das Graças Lucas de Carvalho e mais três suspeitas foram conduzidas para o anexo feminino do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos. Os PMs responderão por crime de concussão e as mulheres, por formação de quadrilha.

MUNÍCIPE FAZ APELO AO CCZ

Dr.
Apelo pelo seu espaço pelo CZZ. Moro perto do Jardim São Benedito e o "enxame" de mosquito toma conta. Fui ao Jardim São Benedito no dia de ontem, com meu filho, para poder distraí-lo, já que estou de férias. Além de me deparar com os brinquedos quebrados, e que antes era bem cuidado, diga-se de passagem, tem tanto mosquito que é de assustar.

Pude interpretar que é em toda área do Jardim, já que o meu prédio que é uma rua atrás encontra-se na mesa situação. É bom que o responsável pelo CCZ diga para que veio e tome uma providência, pois não adianta medidas para conter a Dengue se a população não vê nada ser feito para o combate. 

Obrigado

Renato Damiano

CARLOS CUNHA NA DIREÇÃO DO DEM

O blog foi informado de que o Subsecretário de Comunicação da Prefeitura de Campos Carlos Cunha poderá assumir a presidência municipal do DEM, caso os acordos entre os grupos de Garotinho e César Maia se concretizem . Para os que não sabem, o popular Carlinhos já presidiu o partido em outra ocasião.

Vale informar que Carlos Cunha é o Coordenador do Verão no Farol.

NEGOCIAÇÃO COM O DEM PODE SER REGIONAL

O blog foi informado de que as negociações entre o grupo de Garotinho e o composto por César Maia e seu filho Rodrigo não limita-se apenas ao âmbito municipal de Campos. Segundo fontes, a composição que poderá ser anunciada em breve, possui como ponto nodal, um acordo envolvendo todos os diretórios municipais do DEM.

A intenção é iniciar, desde já, um 'cinturão' protetivo contra o Governador Sérgio Cabral. O resultado mais próximo seria as eleições municipais de 2012, onde, caso o acordo se confirme, os partidos poderão caminhar juntos na tentativa de eleger o máximo possível de Prefeitos e vereadores.   

Vamos aguardar.

UTILIDADE PÚBLICA: VAMOS DEVOLVER OS BICHINHOS?

ROSINHA TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE ESPECIAL DE GABINETE

Portaria N°026/2011
 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 831/2010, que nomeou Cilésia da Silva Cardoso, para exercer no Gabinete do Prefeito, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a partir da data de publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
04 de Janeiro de 2011
Rosinha Garotinho
- Prefeita

EDSON BATISTA NOMEADO

Portaria N° 008/2011
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Edson Batista, para exercer na Fundação Geraldo da Silva Venâncio, o cargo em comissão de Presidente, Símbolo DAS-01, com vigência a contar de 06/01/11.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de janeiro de 2011.
Rosinha Garotinho
- PrefeitA

ROSINHA TORNA SEM EFEITO PORTARIA QUE NOMEOU PAULO HIRANO NA FUNDAÇÃO GERALDO VENÂNCIO

Portaria N° 007/2011
 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 939/10 que nomeou Paulo Roberto Hirano, para exercer na Fundação Geraldo da Silva Venâncio, o cargo em comissão de Presidente, Símbolo DAS- 01, com vigência a contar de 06/01/11.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de janeiro de 2011.
Rosinha Garotinho
- Prefeita-

SÁBIAS PALAVRAS

O brasileiro nasce e cresce sob a pele de homem. Mas fenece como santo.

Entre nós, a morte é de uma eficácia promocional hedionda. 

A morte lava biografias. Os cemitérios do país são hortas de virtudes.

O morto com defeitos é uma utopia.

Josias de Souza

jornalista

NOVA CERTIDÃO DE NASCIMENTO EM VIGOR

O site G1 noticiou que a nova certidão de nascimento, emitida em papel de segurança, começa a valer a partir desta quinta-feira (6), segundo publicação no Diário Oficial da União. O novo modelo foi elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em conjunto com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil passará a ocorrer em papel de segurança, que será fornecido pela Casa da Moeda aos cartórios de registro civil de pessoas naturais.

HOMOSSEXUAIS: RERODUÇÃO ASSITIDA GARANTIDA MEDIANTE RESOLUÇÃO

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) editou resolução permitindo que homossexuais e solteiros possam ser beneficiados pelas técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a inseminação artificial.

Até hoje, o conselho só permitia o procedimento em casais heterossexuais e oficialmente casados. A resolução também autoriza o uso do material biológico coletado — espermatozóide, óvulo ou embrião após a morte de um dos integrantes do casal, desde que comprovada autorização prévia, registrada em cartório.

Comento no blog:

Qual a sua opinião?

ELEIÇÕES NA ALERJ: GAROTINHO RESPONDE AO INTERNAUTA

 "Não é porque Brazão pode ter feito um acordo com Cabral, que automaticamente eu e Cabral vamos pensar igual. Até porque, o Brazão nem é do meu partido. Na disputa entre ele e Paulo Melo é claro que o PR iria de Brazão, mas isso não significa alinhamento político". 

Comento no blog:

O PR iria de Brazão?

TRISTE REALIDADE

Salário mínimo: R$ 540,00. Auxílio-reclusão: faixa de R$ 810,18. Ou seja: no Brasil é mais lucrativo ser PRESO do que TRABALHAR

MORRE LILY MARINHO

 

 

O site de notícias G1 informou que Dona Lily Marinho, viúva de Roberto Marinho, fundador das Organizações Globo, e Embaixadora da Boa Vontade da Unesco, morreu às 20h05 desta quarta-feira (5), aos 89 anos, de falência múltipla dos órgãos.

Ela estava internada na Clínica São Vicente, na Gávea, Zona Sul do Rio, desde o dia 13 de dezembro, com infecção respiratória. Duas semanas atrás, Dona Lily foi transferida para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da clínica.

ROBERTO HENRIQUES ESCLARECE PONTOS ACERCA DA ELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DA ALERJ

O Deputado Estadual Roberto Henriques (PR) esclareceu ao blog certas questões acerca da eleição para a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

 

"A questão não versa acerca de nenhuma desobediência a qualquer liderança "

"ainda não temos os líderes de bancada, logo Clarissa não pode falar pelo PR"

Blog: Nobre Deputado, qual a sua leitura acerca da eleição para a Presidência da ALERJ?

RH: Caro Cláudio, a eleição se faz disputada entre Paulo Mello e Domingos Brazão. Ambos são nomes fortes, logo muitos entenderam que um bom acordo seria o caminho mais sensato a ser seguido. 

Diante dessa necessidade, houve uma conversa com o governador Cabral e ficou definido que o melhor caminho seria a instituição de um biênio com Mello nos dois primeiros anos e Brazão nos dois seguintes. Entendo que o fato de conseguirmos reduzir o mandato para dois anos já é um grande avanço.

 Blog: A sua linha de pensamento é a mesma das lideranças de seu partido?

RH: O nosso grupo está unido com Brazão. O momento não é de divergências e sim de tentarmos conhecer a engenharia de funcionamento da Assembléia.

Blog: Caso a deputada Clarissa Garotinho opte pela oposição ao deputado Brazão, face ao alinhamento dele com Cabral, qual a sua posição?

RH: Somos a terceira bancada da ALERJ. A questão não versa acerca de nenhuma desobediência a qualquer liderança. A posição contrária dela, se houver, é individual, pois ainda não temos os líderes de bancada, logo Clarissa não pode falar pelo PR. 

Amanhã teremos mais uma reunião de grupo, às oito horas, no Hotel Ibson, na Barra da Tijuca, onde os acertos serão feitos e mais detalhes serão colocados em pauta.

Blog: Quem está representando o Partido nas negociações com o Brazão?

RH: Escolhemos em comum acordo o Deputado Altineu Cortes que está representando o grupo. Cláudio, quero deixar claro que graças ao Deputado Brazão houve aglutinação de grupos, bem como foi possível evoluir para que futuramente possamos tentar alterar a Constituição Estadual e o Regimento Interno da casa. 

Desejamos manter a eleição da Presidência de dois em dois anos e para isso precisamos de 2/3, logo a união é necesária.

CAMPOS LUZ E FUNDAÇÃO ZUMBI: GAROTINHO NOTICIA ANDAMENTO DOS AUTOS

"Alguém me disse que os processos na Justiça, da Campos Luz e da Fundação Zumbi dos Palmares sobre as irregularidades praticadas durante o finado governo Alexandre Mocaiber estão no forno prontinhos pra sair. É esperar pra ver como vai ter urubu voando."

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NOTICIA

Sr. (a) Munícipe,

A Prefeitura de Campos tem o dever de coletar o seu lixo doméstico. No entanto, nem todo o lixo da nossa casa ou empresa é resíduo domiciliar. Pilhas, baterias de equipamentos eletrônicos, inclusive bateria de telefone celular e o próprio telefone celular, pneus e também, lâmpadas fluorescentes são classificados como lixo especial.

 No caso das lâmpadas fluorescentes, você munícipe, que tem a preocupação com o meio ambiente e a responsabilidade na gestão deste tipo de resíduo, deve adotar as seguintes atitudes, de acordo com a Lei Estadual 5.131/2007, Decreto Regulamentar 41.752/2009 e Lei Federal 12.305/2010:

1 - Deverá se dirigir com sua lâmpada inservível e entregar na loja onde foi adquirida;

2 - Nas lojas que comercializam lâmpadas fluorescentes, em geral, a mesmas, por força de lei deverão ter caixas para armazená-las. Caso haja dificuldade ou recusa da loja em receber as lâmpadas, manter contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que é o órgão responsável pela fiscalização ou com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, através do Disque Limpeza (22-2726 4809).

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos informa também, que com base na lei, lâmpadas fluorescentes que forem disponibilizadas para coleta terão sua coleta recusada e posterior adoção de medidas por parte do órgão público.

Atenciosamente,

Secretaria Municipal de Serviços Públicos