Pacientes com câncer e também recém-nascidos podem sofrer com a irresponsabilidade de quem deve e não paga
A Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes não pagou cerca de R$ 3,5 milhões que deve pelos serviços prestados pelos hospitais e clínicas do Dr. Beda. Alguns compromissos – como os referentes aos exames de genética – não foram pagos desde o ano passado. Também estão atrasados os pagamentos a pacientes recém-nascidos que precisaram ser socorridos na UTI neonatal.
A experiência médica ensina que, nos casos de pacientes oncológicos ou neonatos, o sofrimento é de uma família inteira – e não somente da pessoa em tratamento.
Somente na Oncologia e nas unidades de maior complexidade – como a UTI neonatal – cerca de 3.500 pacientes correm o risco de ter seus tratamentos interrompidos. Sem a verba municipal – que é devida – o grupo de saúde fica descoberto para honrar os pagamentos de médicos, terapeutas e toda uma equipe de profissionais de saúde especializados no atendimento ao paciente.
Fica também impossível o pagamento de próteses, biópsias e medicamentos junto a laboratórios e fornecedores multinacionais. Para piorar a situação, no próximo dia 10 termina o exercício fiscal de 2013. Assim, todas as dívidas deste ano serão empurradas com a barriga para o ano que vem.
De acordo com o diretor do Oncobeda, André Porto, o setor de oncologia do Beda está prestes a entrar em estado de calamidade. “O câncer é uma das doenças mais delicadas que existem. Por isso, o tratamento necessita de continuidade. A prefeitura de Campos não paga o convênio com o hospital desde junho deste ano. Até agora não deixamos que este problema se refletisse no tratamento dos pacientes mas, se a prefeitura não pagar, não teremos mais como atender os quase 3.500 pacientes só do setor oncológico”, denunciou o médico.
Nas faturas que recebe, a prefeitura não paga desde exames de alta complexidade até simples medicamentos no valor de R$ 17 esbarram na má vontade e burocracia da máquina municipal. Uma paciente de 17 anos teve o tratamento suspenso porque a Secretaria Municipal de Saúde entende que o medicamento que ela usa deve ser prescrito somente a pacientes com mais de 18 anos. Pacientes do SUS, como o lavrador Carlos da Cruz e a dona de casa Regina Celia e a costureira Maria Francisca correm o risco de ter seus tratamentos - na luta contra o câncer - interrompidos.
“Esperamos que a prefeitura se solidarize com a situação da gente, que depende deste tratamento para sobreviver e coloque em dia o pagamento que está atrasado”, disse Teixeira. ”Já sofremos muito por sermos portadores desta doença terrível e nos fazer passar pela preocupação de ficarmos sem tratamento é uma covardia”, desabafou dona Regina.
Para que se tenha uma ideia, o serviço de oncologia é tão importante que a Secretaria Estadual de Saúde – sem poder atender a todos os casos que requerem tratamento e radioterapia - já entrou em contato com o Dr. Beda pedindo que atenda a estes pacientes, vindos de outros municípios do interior do estado. Afinal, o paciente com câncer tem urgência e vai aonde for preciso para ser atendido.
O jornal Terceira Via entrou em contato com o secretário de saúde, Dr. Chicão, para que ele desse uma entrevista.
Em nota, a secretaria informou: O município está em dia com as obrigações administrativo-financeiras e vem cumprindo sua parte na contratualização com os hospitais. A Secretaria de Saúde repassou R$ 115.635.004,08 de recursos municipais e federais às unidades contratualizadas, este ano, referentes a procedimentos e serviços prestados de janeiro a setembro de 2013.
Ao Grupo IMNE - diz ainda a nota - foram repassados R$ 7.845.888.53, incluindo serviços de nefrologia e atendimentos na Unidade de Assistência de Alta Complexidade (UNACON). Os serviços executados em outubro são processados em novembro e pagos em dezembro.
A nota - enviada por e-mail - diz ainda: O vice-prefeito e secretário de Saúde, Doutor Chicão, explicou a dinâmica da Administração Pública. “Assim que as Secretarias Municipais de Saúde recebem as contas médicas das instituições conveniadas, elas são enviadas para o Ministério da Saúde e, somente depois, efetuamos o pagamento”, disse.
Terceira Via.
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