Caros Leitores
Alguns meios de comunicação noticiaram o oferecimento da denúncia feita pela Procuradoria Regional Eleitoral onde configuram no polo passivo o Prefeito Neco, seu vice, Alexandre Rosa, a ex-chefe do executivo municipal Carla Machado, dentre outros.
Vale ressaltar de início que o oferecimento da noticiada Denúncia é a conseqüência natural após o término do inquérito e se encontra dentro da normalidade.
O primeiro passo agora é saber se o Juízo irá receber a denúncia, pois o simples fato de existir o oferecimento, NÃO há garantia de que a ação será instaurada.
Circulam na sociedade boatos de que há pedido de prisão imediata dos denunciados, o que NÃO procede. O que existe é um pedido (prisão) no caso de ocorrer condenação, o que poderia ocorrer após a análise de todos os recursos cabíveis na legislação vigente. Entendo que NENHUM dos denunciados irá responder ao processo preso.
Caso a denúncia seja recebida estará aberto o momento propício para que os denunciados possam apresentar o contraditório (defesa), logo equilibrando a questão, pois na fase de inquérito não há produção de prova defensiva.
Sendo assim, precisamos aguardar o eventual recebimento da denúncia e esperar a apresentação da defesa de todos os denunciados. Ato contínuo, o Juízo designará a audiência para a oitiva das testemunhas e para a apreciação das provas. Por fim, após a sentença, entra-se na fase de recursal.
Vamos aguardar o trâmite sem paixões político-partidárias.
Cláudio Andrade
6 comentários:
Ou seja,calaboca GAPotinho e seu Diário .
Mesmo que a denúncia seja aceita, e, até mesmo que haja condenação, não significa necessariamente que os agentes venham a ser presos.
Basta observar que Garotinho foi condenado por chefiar quadrilha armada, recorreu da sentença, a mesma foi confirmada em intância superior, e ele infelizmente não foi para a prisão!
Chefe de quadrilha condenado, não é preso(GAPotinho). Porém esse mesmo grupo, desejaria que se prenda os ainda investigados e não condenados, citados aqui.
Será que se fosse a Rosinha ou Garotinho o nobre assessor daria essa explicação? Imagino eu que não...
Aí tem o dedo sujo de alguém!!!
Cláudio Andrade,
Desculpas, mas a denúncia não é apenas "consequência natural" do inquérito.
De acordo com a legislação processual penal em vigor, após o recebimento dos autos do inquérito, o Ministério Público poderia ter requisitado novas diligências à Polícia ou simplesmente requerido o arquivamento do inquérito.
O fato é que houve a denúncia, o que por ora joga por terra o argumento da prefeita de que a Operação Machadada foi realizada por motivação política do Delegado Paulo Cassiano.
Da forma como está redigido, o seu post está muito mais preocupado em enfatizar que os denunciados ainda não são réus do que no fato de que a denúncia foi feita, o que é um fato muito sério. Lamentável...
Parabéns à Polícia Federal mais uma vez.
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