Neco defende aproximação do TCE com os municípios

O prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza, Neco, participou esta semana do seminário “Encontro com novos gestores municipais”, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio, quando defendeu maior proximidade do Tribunal de Contas do Estado – TCE com os municípios e destacou a importância das ações de fiscalização. O prefeito ressaltou, também que a transparência nos processos “contribui com os gestores públicos, ao mesmo tempo em que permite maior conhecimento e acompanhamento das ações governamentais”.

Entrevistado por diversos veículos de comunicação da chamada “grande Imprensa”, o prefeito corroborou o discurso do presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, destacando que o Tribunal vem implementando uma série de ações que gestores devem olhar pelo ponto de vista da orientação para o “gasto eficiente” dos recursos públicos. Participando do seminário ao lado do presidente do Legislativo, Aluizio Siqueira Filho, secretários municipais e assessores, Neco ressaltou, ainda, a necessidade cada vez maior de qualificação para que além de eficiente, a máquina administrativa seja eficaz.

- A visão do Tribunal de Contas tem sido a de orientar os municípios. Temos uma série de mudanças que serão implementadas a partir da Nova Contabilidade e todos precisam estar atentos para essa questão. A qualificação dos gestores e servidores é essencial para aprimorarmos o processo de prestação de contas e darmos o máximo possível, transparência e publicidade aos atos, afirmou o prefeito.

Neco afirmou que quanto mais servidores municipais estiverem dispostos a se qualificar melhor será para a máquina administrativa e garantiu que a Prefeitura de São João da Barra não economizará esforços para que isso aconteça. A questão da qualificação também foi defendida pelos técnicos do próprio TCE, responsáveis pelas palestras.

O secretário-geral de Controle Externo do TCE, Gino Novis Cardozo, falou sobre “A importância do Controle Interno para o exercício do Controle Externo pelo TCE”, destacando a intensificação da presença do tribunal nos 91 municípios de sua área de abrangência, ao longo de 2013, com as auditorias governamentais do Tema de Maior Significância (TMS), que abordarão a Assistência Social e outros cinco temas: controle interno, com foco no patrimônio; controle de obras públicas; contratação de serviços privados de saúde complementar ao serviço público; remuneração de servidores ativos e regimes próprios de previdência social (RPPS).

Já a palestra da coordenadora de Auditoria e Desenvolvimento (CAD), Marcia Vasconcellos Carvalho, focou a “Contabilidade aplicada ao Setor Público”. Ela destacou os prazos para a implantação dos novos procedimentos contábeis, determinados a partir da convergência às normas internacionais, lembrando que em 2015, os gestores prestarão contas utilizando o novo modelo. Segundo ela, o maior desafio da administração pública será a mudança de cultura, que passará de uma visão orçamentária para patrimonial.

“Responsabilidade e processo perante o TCE-RJ”, foi o tema apresentado pelo inspetor-geral da Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras (IAF), Sérgio Ricardo do Sacramento, encerrou a programação do seminário. Sacramento expôs diversos pontos importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que precisam ser observados pelos gestores; a importância e as diferenças entre a prestação de contas de administração financeira e de ordenador de despesas e explicou os diversos aspectos da atuação do TCE no exame de atos administrativos relacionados aos contratos, aos convênios, às dispensas de licitação, aos termos de parceria, editais, exame de atos de admissão de pessoal, aposentadorias, pensões e outros.

As informações são da Assecom da Prefeitura de SJB