A postagem que fizemos AQUI acerca do processo da dentista Renata Barra teve desdobramentos na Folha on line.
Matéria da Folha da Manhã.
“Mesmo com mandado de segurança expedido pela Justiça, a Prefeitura não quer me dar a posse”, disse a dentista Renata Barra Gomes, de 33 anos, que foi aprovada no concurso do Programa Saúde da Família (PSF) de Campos, realizado em 2008. A enfermeira Maria da Penha Ferreira Furtado, de 42 anos, moradora do Rio, também está na mesma situação. O resultado do concurso foi acautelado em cartório pela justiça federal, devido a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que alegou uso indevido de recursos do Ministério da Saúde direcionados ao programa.
Matéria da Folha da Manhã.
“Mesmo com mandado de segurança expedido pela Justiça, a Prefeitura não quer me dar a posse”, disse a dentista Renata Barra Gomes, de 33 anos, que foi aprovada no concurso do Programa Saúde da Família (PSF) de Campos, realizado em 2008. A enfermeira Maria da Penha Ferreira Furtado, de 42 anos, moradora do Rio, também está na mesma situação. O resultado do concurso foi acautelado em cartório pela justiça federal, devido a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que alegou uso indevido de recursos do Ministério da Saúde direcionados ao programa.
De acordo com Renata, o mandado de segurança foi expedido pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no dia 29 de outubro de 2012 e até agora nenhuma portaria foi assinada pela prefeita Rosinha Garotinho. “Passei no concurso em 6º lugar e desde quando o concurso foi homologado, estou tentando ser empossada. Já tive vários desgastes financeiro, físico, psicológico e emocional, e até agora nada. A Prefeitura não quer cumprir uma ordem judicial” disse, ao ressaltar que o advogado dela levou uma petição para o Rio, informando o descumprimento do mandado. A ordem foi concedida com decisão unânime dos desembargadores da Câmara Cível, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de eventual descumprimento.
A enfermeira Maria da Penha contou que seu mandado foi concedido no dia 02 de outubro de 2012 e que a portaria assinada pela prefeita Rosinha deveria ter sido publicada em Diário Oficial no último dia 04. Ela passou em 7º lugar. “Estou preocupada com a escola dos meus dois filhos. Como moro no Rio, estou esperando a resposta da Prefeitura para saber onde vou matricular eles. A última vez que estive na Prefeitura, uma assessora jurídica me garantiu que a portaria iria ser publicada e que eu poderia me mudar logo. Preferi esperar”, comentou.
Em nota, a Prefeitura informou que o município convocou os aprovados no concurso do PSF, hoje chamado de Estratégia Saúde da Família (ESF), e todos os profissionais, com exceção dos médicos, atenderam ao chamamento. “O Programa só poderá ser reativado com a equipe completa, o que não pode ser feito ainda, pois os médicos não atenderam ao chamamento, por não concordarem com a carga horária prevista no edital do concurso, realizado em 2008. A equipe só é considerada completa e aceita pelo Ministério da Saúde quando tem os agentes, enfermeiros e médicos. Com a recusa dos médicos não foi possível ainda reativar o Programa. Só a partir da formação da equipe, o Programa é considerado pelo Ministério da Saúde que então repassa os recursos. Quanto aos mandados de segurança, a Prefeitura recorreu”.
A matéria pode ser lida na íntegra AQUI na Folha on line.
14 comentários:
É lamentável a Administração público brincar com o povo , este que depende de seus serviços. A ESF que vem dando acesso com serviço diferenciado com Médicos, Dentistas, enfer meiros, Técnicos de Enfermagem e ACS.Por questões políticas e pessoais a população foi cerceada deste serviço.
Atualmente ficou normal, convocar um cuncurso cheio de irregulaidade, não chamar ninguém, passar o prazo da convocação, se não tiver ninguém do seu interesse particular em chamar, convoca-se outro concurso. Me parece ser pequena a multa de CR$1.000,00 ao dia para quem tem verba para gastos pessoais no valor de R$100.000,00
porque Ana Lucia continua?
Para variar, o governo municipal deturpa os fatos para justificar a sua incompetência e falta de sensibilidade ao afirmar "os médicos não atenderam ao chamamento, por não concordarem com a carga horária prevista no edital do concurso". Na verdade, os poucos médicos convocados pela prefeitura, não concordaram com o salario a ser pago, por 40 horas de trabalho, que é a cargo horaria estabelecida pelo Ministério da Saúde para o ESF, e não aceitaram assumir o cargo.
É importante lembrar, também, que a prefeitura não convocou todos os médicos aprovados, para saber se algum deles aceitava o salário oferecido.
Viver em Campos nas mãos deste governo está cada dia mais difícil.
Muitas vezes tenho vergonha de ser campista.
Gente, a dentista só quer trabalhar.É um direito dela como cidadã pois foi aprovada em concursop público.
Privar um cidadão de um direito adquirido pelo seu próprio esforço é inadmissível. É antes de tudo, inconstitucional.E ainda utiliza discursos patéticos para o não cumprimento de uma ordem judicial.
Rosinha!
Chega deste discurso, ninguém é tão burro de cair neste papo furado.
Prefeita, a justiça não dorme.
de onde será que sairão esses 1000,00 reais/dia? Como sempre, da conta do povo, o qual idolatra essa prefeita.
É essa que é a prefeita do povo?
agora entendo o porquê do número dela da campanha ser 22.
E mais um capítulo da novela do PSF.
Prefeita vc vai ter que engolir esses concursados pois por lei é direito líquido e certo um aprovado dentro do n° de vagas tomar posse.
vai demora para troca o secr.de saúde e colocar chicão. a prefeita esta esperando OK.
Dr. Como não tenho condiçoes procurei a defensoria Publica de Campos e lá a atendente me informou que eles estão apanhando os nomes dos concursados e tel pois a prefeita terá até o dia 09/02/13 para prorrogar o concurso, que se até esta data não houver prorrogação assim eles (DP) vai nos ligar para entrar com processo coletivo de Mandato de segurança, mas uma concursada foi até lá e eles pediram para que levasse um documento que diz se foi prorrogado ou não, não temos isso pois se fosse teria saido no DO, tô errada?? será que eles não estão querendo nos empromar tbm???? temos até dia 09/03/13 para fazermos isso, o Sr. pode nos dizer por favor o que podemos fazer???por favor Dr. Claudio, preciso desse emprego, passei dentro do nº de vagas e não tenho como pagar advogado particular, por favor me de uma luz, como proceder???? Obrigada.
Rosiane
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