Jornal Terceira Via.
O ex-ministro da Casa Civil do Governo Lula, José Dirceu, foi condenado a dez anos e dez meses de prisão em regime inicialmente fechado, mais uma pena pecuniária (multa) de R$ 676 mil. Referida condenação refere-se à Ação Penal 470 (Mensalão).
Caso a pena permaneça no patamar já determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos 1 ano e 8 meses deverão ser cumpridos em regime fechado. Após, preenchidos os requisitos legais, o ex-deputado federal terá a progressão de regime.
Não se pretende aqui análise do Sistema Material e Processual Penal Brasileiro e sim, comentar acerca do caráter revolucionário que a condenação imposta a Dirceu representa.
Vivemos em um país onde prepondera a máxima de que somente os pobres cumprem penas. Contudo, o montante da pena aplicada a um ícone da política brasileira, como José Dirceu, e o regime inicial determinado ao seu cumprimento, conferem à questão uma esperança de que essa máxima não é uma verdade absoluta.
Agora pode-se afirmar que há uma grande probabilidade de se reduzir, no seio social, a sensação de impunidade em relação aos crimes rotulados como ‘de colarinho branco’. A condenação de Dirceu revigora a esperança de mudança nesse quadro uma vez que poucos acreditavam que a condenação pudesse ocorrer.
Noutro passo, indaga-se: será que José Dirceu conseguirá desmoralizar as teses de acusação e provar, em grau de recurso, a inexistência de suas digitais no processo de captação de votos ocorrida no Congresso Nacional? Não estamos acostumados a vivenciar esses heroicos resultados do Judiciário. A condenação de um dos homens mais poderosos e influentes do país, como José Dirceu, ocasiona um giro de 180 graus nas relações de poder.
O julgamento do ‘Mensalão’ não nos confere a certeza de que todas as práticas vis que assolam pleitos eleitorais serão exterminadas. No entanto, as condenações contundentes são verdadeiras bandeiras de Justiça que, se bem aproveitadas, geram frutos proveitosos.
Ainda é relutante acreditarmos que essa condenação levará Jose Dirceu ao efetivo cumprimento da pena a ele imposta em regime inicialmente fechado, ou seja, literalmente atrás das grades. Todavia, a atuação eficaz e séria dos ministros do STF, os quais mesmo diante das pressões políticas e da guerra de vaidade, conseguiram imprimir um ritmo acelerado ao julgamento, minimizou a impressão de que a morosidade poderia gerar impunidade.
A condenação de José Dirceu macula seu histórico de lutas pelo país e tinge o cristalino véu do governo de Lula. Por mais que se tente, é difícil acreditar que toda essa engrenagem, que já foi motivo para 25 condenações, tenha passado incólume pela porta do Gabinete da Presidência.
Além disto, não se pode esquecer que a prática do ‘Mensalão’, agora objeto de inúmeras condenações aos envolvidos, teve filhotes robustos em outras Administrações, nas quais nomes fortes de outras siglas partidárias também foram acusados, como Eduardo Azeredo, em Belo Horizonte, membro filiado do PSDB.
O que importa é que a sentença proferida e o quantum da pena aplicada a Dirceu concretizam uma utopia. O que parecia uma peça de teatro de muitos atores e com enredo farto, hoje é trazido à realidade. O resultado do julgamento é digno de um épico hollywoodiano.
Quanto a assistir a Dirceu cumprir de forma efetiva a pena imposta, com direito a banho de sol, visita íntima e livros para passar o tempo, confesso que prefiro aguardar um pouco. Afinal, nem o céu é igual todos os dias. E rogo para que o Judiciário continue tendo o juízo que o Legislativo muitas vezes não tem.
Cláudio Andrade
3 comentários:
Uma piada, recentemente correu as redes sociais no Brasil; para Lewandowski e Toffoli é absolutamente necessário a visão completa de um crime, não há presunção diante do óbvio.
Segundo a revista The Economist, citando as redes sociais brasileiras flagra-se o princípio dos "doutos” que tal qual “um corno” que tendo visto sua mulher entrar num motel acompanhada de outro homem, e vendo tudo através do buraco da fechadura, se despirem mas não podendo acompanhar ou visualizar o ato final se exima de atestar qualquer delito por faltas de provas.
Como bem coloca a revista de maior conceito em Economia do mundo, serve a ambiguidade seguida também por outras ministras para permitir que outros malfeitores saiam livres do "chamado julgamento do século”.
http://www.economist.com/node/21563734
Dilma erra e se deixa mover pela paixão por Reinaldo Azevedo.
“Acato as sentenças do Supremo Tribunal Federal e não as discuto. O que não significa que alguém neste mundo de Deus esteja acima dos erros e paixões humanas”.
A fala acima é da presidente Dilma Rousseff e foi dita a José Luis Cebrián, do jornal espanhol El País. A entrevista veio a público ontem, mas a declaração tinha sido dada pela presidente no dia da condenação de José Dirceu.
Huuummm… Embora tenha falado pouco, falou demais. A declaração é pior do que parece se atentarmos para o sentido das palavras. O que quer dizer “acato as sentenças do Supremo”? Por um acaso o contrário seria possível? Dilma não as “acata” por gosto ou virtude específicos, mas porque não tem escolha. Se não o fizer, pode perder o cargo.
Filosofante e generalizante, a presidente deu a entender que o tribunal não só errou como agiu movido pela paixão. Eis um eco da ladainha petista, que procura emprestar ao STF uma aura de ilegitimidade e de tribunal de exceção.
Mas Dilma é humilde, não é? Se ninguém está imune àqueles riscos, isso certamente a inclui, razão por que obrigo-me a concluir que ela errou e se deixou mover pela paixão, coisas das quais uma presidente da República deveria se guardar.
E o mensalão dos tucanos, privatizações de fHC, listas de furnas, mensalão do DEM?
Jose Dirceu poderoso e o Daniel Dantas o que é?
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