O Instituto da reeleição e a força da MÁQUINA

Jornal Terceira Via

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"Eleitores são uníssonos em afirmar que o candidato que está no poder, ao postular a reeleição, tem sua vitória como certa"

A Emenda Constitucional de nº 16 acrescentou o parágrafo quinto ao art. 14 da Constituição Federal de 1988, por meio do qual o instituto da reeleição foi inserido no sistema eleitoral brasileiro. Nesse contexto, o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos, no curso de seus mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

Do ponto de vista histórico, a emenda vai de encontro à abominação pelo continuísmo. Entretanto, nem sempre o bem comum prevalece dentro das nossas casas legislativas.

O artigo de hoje visa ao debate acerca da força da máquina nos pleitos eleitorais. Ao comentarem sobre um pleito eleitoral, os eleitores são uníssonos em afirmar que o candidato que está no poder, ao postular a reeleição, tem sua vitória como certa.

Ao fazer essa leitura, o cidadão-eleitor baseia-se na premissa de que, uma vez estando no exercício pleno do mandato, o candidato se vale da estrutura administrativa que comanda para desequilibrar a disputa a seu favor. Isso não deveria ocorrer. 

A título de ilustração, em algumas prefeituras de nosso país, a máquina administrativa está se valendo do fenômeno da terceirização dos serviços para a captação de voto sem que a legislação eleitoral seja violada.

Atualmente, em determinadas administrações, o número de contratados por empresas particulares que prestam serviço para a Administração Pública ultrapassa o limite razoável. 

Levando em conta que o pagamento desses funcionários terceirizados é feito por meio do repasse realizado pelo Poder Público (mediante contrato estabelecido), o caminho para a captação de sufrágio torna-se fácil e ‘perfeitamente legal’. Por exemplo: se um desses contratados tiver dois parentes com eles residindo e sob sua dependência, a probabilidade de eles votarem no prefeito, candidato à reeleição, é enorme. 

Outro exemplo: município com um eleitorado de trezentos mil habitantes e que tenha sessenta mil terceirizados. Partindo do princípio de que a soma do voto do terceirizado será acrescido ao dos dois parentes dependentes, o prefeito/candidato entra na disputa com, em tese, cento e vinte mil votos.

Nessa análise hipotética, nos municípios em que há segundo turno, o candidato já garante a sua participação - o que já é algo considerável - principalmente em redutos eleitorais onde as disputas são acirradas.

Não resta dúvida de que essa relação contratual entre empresa privada e Administração Pública está sendo utilizada como meio velado de coação. Isso porque os diretores dessas empresas usam a superioridade hierárquica sobre seus funcionários para a obtenção de voto, ressuscitando o então ‘voto de cabresto’. 

A máquina administrativa nunca pôde ser um meio para facilitar a manutenção de um agente público no poder. Não deve ser diferente nos dias de hoje, onde a gama de informação é grande e a ignorância não deve concorrer para o uso indevido da máquina administrativa. 

A ação, cada vez mais firme dos órgãos fiscalizadores, faz com que os detentores do poder enxerguem o fenômeno da terceirização como uma ‘porta larga’ para a captação de votos. Assim sendo, o voto é comprado dentro da lei em suaves prestações mensais. Lamentável!

O eleitor deve saber discernir as propostas de governo que lhe são apresentadas com base em projetos reais e factíveis daquelas que estão ‘enfeitadas’ pelos recursos dos que detêm a máquina administrativa a seu favor. 

Imperioso e urgente estabelecer-se um método eficaz no combate à epidemia dos governantes que, estando no poder, se candidatam à reeleição na certeza de campanha oportunista fincada apenas nos recursos da máquina disponível em suas mãos.

Cláudio Andrade