O jornalista Alexandre Bastos noticiou AQUI em seu blog que o advogado José Paes Neto obteve uma liminar em ação popular, na Terceira Vara Cível dessa Comarca, deferida pelo magistrado Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito, suspendendo o pregão licitatório da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes que visa contratar uma empresa especializada na prestação de serviços profissionais de assessoramento e consultoria jurídico tributária.
Segundo o blogueiro, o pregão estava marcado para hoje (03), às 10h e já foi suspenso. Segundo o advogado da causa, o valor a ser pago ao vencedor da licitação seria exagerado.
O magistrado também se pronunciou no sentido de que da forma como foi redigido o edital, seria aberta uma brecha para terceirização de serviços que deveriam ser exercidos com exclusividade pela Procuradoria do Município.
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