O Ministério Público Eleitoral entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a rejeição das contas da deputada federal Manuela D'Avila (PCdoB-RS) por irregularidade insanável. Ela é acusada de ter recebido R$ 100 mil em doações da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Segundo o Ministério Público, a entidade não poderia fazer doações por ser considerada entidade de classe.
O recurso apresentado ao TSE contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que entendeu que a Interfarma não se encaixa na exceção da legislação eleitoral, uma vez que não recebe recursos públicos nem contribuição compulsória.
O Ministério Público Eleitoral defende que a Interfarma representa os interesses dos laboratórios farmacêuticos instalados no Brasil, uma vez que é composta por associados que representam 54% do mercado brasileiro de medicamentos.
Um comentário:
Sobre as notícias veiculadas sobre a prestação de contas
Nossas contas foram APROVADAS pelo TRE-RS, que reconheceu como REGULARES todas as doações recebidas na campanha de 2010.
Temos a convicção de que este será o entendimento do Tribunal Superior
Eleitoral.
Dep. Manuela d'Ávila (PCdoB/RS) e Adalberto Frasson - presidente PCdoB/RS
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