O site de notícias G1 noticiou que a Portaria publicada na edição desta sexta-feira (10) no Diário Oficial determina que o Ministério da Previdência torne permanente a regra que reconhece que benefícios previdenciários a dependentes, como pensão por morte, devem incluir parceiros do mesmo sexo em união estável.
De acordo com o ministério, o pagamento de pensão em caso de união gay estável já é reconhecido e praticado desde 2000, quando o desfecho de ação civil pública determinou que o companheiro (a) homossexual tenha direito a pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que comprovada a vida em comum.
A decisão segue recomendação de um parecer divulgado em junho deste ano pela Advocacia Geral da União sobre o assunto. O documento é assinado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
"O que acontece agora é que muda o fundamento da regra, que passará a ser garantida por instrução normativa. Antes ela era reconhecida por uma liminar, que poderia cair", informou o ministério da Previdência.
Não há prazo para que o Ministério efetue a mudança na regra.
3 comentários:
Fizeram apenas justiça , nada mais.
Um dia seremos primeiro mundo e os preconceitos serão meros detalhes que naõ farão a diferença .
As ditas minorias ( minorias não por serem poucos mas por não serem a parte hegemonica,a que predomina na sociedade), ou seja, negros, mulheres, homossexuais, etc. pagam seus impostos , contribuem para o cerscimento do país e devem ser respeitados.
A nação tem essa dívida psico -social que deve ser resgatada.
Concordo plenamente...
"DÊ A CESAR OQUE É DE CESAR"
CORRETÍSSIMO!
Colaboram juntos para adquirirem um patrimonio e na hora da herança ou de uma pensão não têm?
JUSTÍSSIMO.
Como condenar o amor?
Insano não?
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