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O Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, Leonardo Cajueiro d’Azevedo deferiu liminar impetrada pela Secretaria de Saúde de São João da Barra, determinando que a empresa Nursing Care Internação Domiciliar, mantenha o serviço de home care. Caso a empresa desrespeite a determinação, o juiz estipulou multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por paciente.
Na quinta-feira (30), a empresa publicou comunicado no jornal "Folha da Manhã" informando que iria paralisar o atendimento a partir desta sexta-feira (31) em decorrência da "ausência de pagamentos por parte da prefeitura de São João da Barra". Porém, a Secretaria de Saúde ressaltou que a empresa não apresentou Notas Fiscais de alguns serviços, o que impede o pagamento em sua totalidade.
Diante do impasse e dos transtornos que a paralisação do atendimento poderia gerar para os dezoito pacientes acolhidos pela empresa, a Secretaria de Saúde entrou com o pedido de liminar, deferido imediatamente pelo juiz.
“A empresa não pode mais deixar de atender os pacientes. Nem com equipamento, nem com técnico de enfermagem. Ela (a empresa) deverá cumprir essa decisão para evitar o pagamento da multa por paciente”, ressaltou a assessora jurídica da Secretaria, Maria Auxiliadora Fazolli.
Mesmo com a decisão favorável do juiz, a Secretaria de Saúde está entregando medicamentos para os pacientes atendidos pela empresa. Além disso, todos os técnicos de enfermagem da rede municipal estão em regime de plantão e serão convocados a atuar, caso os funcionários da empresa não retornem ao trabalho.
“Nossa maior preocupação é garantir o direito dos usuários com qualidade e responsabilidade. Não se pode brincar com a saúde das pessoas. A empresa errou completamente”, disse a secretária de Saúde, Denise Esteves.
Assecom da Prefeitura de SJB
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