A Prefeitura de Quissamã realizou nesta quinta-feira (28) audiência pública da Lei Orçamentária Anual - LOA, quando foram apresentadas as propostas de investimentos em diversas áreas para 2014, em reunião realizada no auditório da Prefeitura com a participação de secretários municipais, vereadores, assessores, líderes comunitários, técnicos e pessoas da comunidade.
A LOA está integrada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) e estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos. Durante a apresentação da LOA, cada representante das secretarias municipais explanaram as propostas de orçamento de suas respectivas pastas.
O orçamento proposto pela Prefeitura de Quissamã para a gestão do município em 2014 é de R$ 240 milhões, dos quais cerca de R$230 milhões serão destinados aos investimentos que devem ser realizados pela prefeitura. Já, para as despesas do Legislativo, coube o valor de R$ cerca de R$ 9,2 milhões.
Do montante das ações que cabem ao Executivo, R$ 49.896.800,00 vão para a Educação e correspondem a 20,79% do valor total, e R$ 56.150.400,00, ou seja, 23,39% são destinados à Saúde que são as duas pastas prioritárias da administração municipal.
Na sequência da audiência, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal, para ser analisada, discutida e aprovada. Vale ressaltar que os parlamentares podem propror emendas caso achem pertinente. As emendas também pode ser sugeridas pelas lideranças da comunidade, ainda que não tenham participado da audiência.
O secretário de Fazenda Nilton Pinto explica que o orçamento foi elaborado de forma criteriosa, considerando a realidade atual do município.
“A participação de todos é fundamental, haja vista terem conhecimento e compreensão dos investimentos propostos, uma vez que a audiência tem como objetivo a apresentação do orçamento que vai gerir o município no ano que vem, influenciando diretamente a vida do cidadão”, pontuou Nilton.
Assecom da Prefeitura de Quissamã
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