Garotinho defende Rosinha, levanta suspeição de magistrada e se diz conhecedor de Direito Constitucional

"Com grande alarde desde ontem à noite, a mídia aliada de Cabral, especialmente as Organizações Globo divulgam a decisão desfavorável da juíza da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, numa ação civil pública movida contra Rosinha Garotinho, seu ex-secretário de Educação, Cláudio Mendonça e a Fundação Euclides da Cunha.

Como sempre as notícias são confusas. Isso acontece propositalmente para dar entender ao leitor que Rosinha cometeu algo grave.; Bem diferente do que vocês tomarão conhecimento agora. Vamos aos fatos.

O secretário de Educação do governo Rosinha, o professor Cláudio Mendonça após ouvir o departamento jurídico da sua secretaria e a Procuradoria Geral do Estado fez pesquisa de mercado com 5 instituições para que apresentassem menor preço a fim de instalar 254 laboratórios de informática em escolas estaduais.

Foi vencedora a Fundação Euclides da Cunha, vinculada à Universidade Federal Fluminense (UFF), entidade sem fins lucrativos.

Segundo foi apurado pelo Tribunal de Contas do Estado foram instalados 315 laboratórios, número superior aos 254 contratados. A própria juíza em sua sentença, na página 16, diz que não houve dolo nem lesão ao erário público, mas mesmo assim condena a Fundação Euclides da Cunha a devolver o dinheiro, cerca de R$ 400 mil, e declara a suspensão dos direitos políticos de Rosinha por 5 anos.

Não quero discutir a decisão da doutora Simone Lopes da Costa, mas, 10 entre 10 advogados que leram a sentença dizem que ela fez um esforço jurídico descomunal para conseguir condenar o incondenável. Mas vamos lá.

A decisão é de primeira instância, não há decisão prática nenhuma porque Rosinha não será afastada da prefeitura, não está inelegível A inelegibilidade só ocorre em casos de decisão colegiada. Rosinha apresentará recurso contra a decisão, primeiro no Tribunal de Justiça do Rio, se perder, o que acho improvável, recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). E se ainda assim perder, o que é extremamente improvável, já que no caso recente do senador Lindbergh Farias (PT) anulou a decisão da juíza de primeira instância, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) já que em diversas partes de sua decisão confusa, a juíza cita matéria constitucional e essa eu conheço bem uma vez que fui durante 2 anos membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Gostaria de entender algumas coisas.

1º O contrato entre a secretaria de Educação e a Fundação Euclides da Cunha (UFF) foi analisado pelo TCE, Rosinha não sofrei nenhuma sanção. Por que a juíza resolveu condená-la?

2º A defesa do secretário de Educação pediu prova pericial, a juíza rejeitou o pedido. Por que?

3º A Fundação Euclides da Cunha pediu prova testemunhal, a juíza também rejeitou. Por que?

Isso não é cerceamento de defesa?

4º Toda a imprensa tomou conhecimento da sentença da juíza antes da parte ser notificada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem orientado os juízes em sentido diverso. A juíza não teria cometido uma infração? Ela não é passível de suspeição ao divulgar uma fato para imprensa antes da parte envolvida sequer ter conhecimento? Ontem quando os jornalistas ligavam pedindo informações, Rosinha não sabia o que responder, afinal não conhecia a decisão. A imprensa ao contrário já tinha tudo nas mãos.

Coincidentemente, a decisão da juíza ocorre no dia seguinte em que subi à tribuna da Câmara para denunciar a manipulação do Globo, que publicou um direito de resposta a uma matéria falsa contra mim e Rosinha na seção de obituário, entre notas de falecimento e de missa de 7º dia, e por isso rasguei um exemplar do jornal O Globo. Claro que foi apenas uma coincidência. Mas essas coincidências vêm se repetindo há 15 anos, ou seja, toda a vez que o Globo é desmoralizado, logo aparece alguém importante em seu socorro".

Anthony Garotinho

Deputado federal