quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Justiça condena Deborah Secco em processo que envolve Garotinho



"A atriz Deborah Secco foi condenada pela Justiça a devolver R$ 158.191 aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 5.000. Ela, três parentes e a empresa Luz Produções Artísticas respondem a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio, que os acusa de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa por desvio de verba pública. O advogado da atriz anunciou que vai recorrer da decisão, emitida no dia 24 de outubro pelo juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio.

Em 2010, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro processou os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho por improbidade administrativa. A atriz Deborah Secco apareceu em uma lista de acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de organizações não governamentais (ONGs) e empresas de fachada. Ricardo Fialho Secco era um dos principais integrantes do esquema, com outros quatro integrantes da família.

O casal Garotinho não foi julgado no mesmo foro que a atriz. O caso Rosinha e Garotinho corre no Supremo Tribunal Federal (STF) por prerrogativa de foro - por terem mandatos eletivos.

Na ocasião, o ex-governador Anthony Garotinho acusou, em seu blog, o Ministério Público de "armar mais uma jogada eleitoreira" contra o casal. Em 2005, Deborah, participou de propagandas oficiais do governo do Rio, ganhando o título de "Mulher do Ano", concedido pela Fesp, instituição que transferia dinheiro para ONG’s a pretexto de execução de programas sociais.

A ação investiga a contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público, que, sem condições de atender à demanda de sete órgãos estaduais do Rio, subcontratou quatro ONGs que eram representadas pelo pai da atriz, Ricardo Fialho Secco. Ele teria desviado o dinheiro para contas da produtora e dos parentes, inclusive da filha.

Juntos, todos os réus foram condenados a devolver mais de R$ 440 mil, além de perderem os direitos políticos e ficarem proibidos de firmar contratos com o poder público ou de receber incentivos fiscais. Segundo o advogado da atriz, Mauro Gomes de Mattos, Deborah não recebeu o dinheiro do poder público, e sim do pai dela. Portanto, não haveria irregularidade da parte dela".

Fonte: Terceira Via

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