Processo Administrativo nº 2013.019.000635-5
Objeto: Inexigibilidade de Licitação
Elementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.
Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Mauro Tiberio.
Referente: Contratação do Cantor Cauby Peixoto para apresentação de show musical no Teatro Trianon.
Preço: 44.000,00
Data: 15/08/2013
2 comentários:
pagar as pessoas que trabalharam no carnaval fora de época os 3 dias a noite toda, ela não paga. O que teremos que fazer para receber nosso dinheiro?
O projeto de lei de nº 0054/2013 vinculado ao processo nº 0981/2013/sec/cmcg, que depois de aprovado se tornou a lei 8.344 de 13/05/2013 é que aprovou a reforma administrativa, porem fala se muito em otimizar a estrutura, porem com todos esses cargos comissionados a prefeitura esta estufada quase explodindo.
É um absurdo um DAS que muitas vezes não tem o grau de estudo só porque veio indicado por um vereador, tem que estar desempenhando aquela função. Chega!!!! ouvi essa semana que meu seguimento é mercenário, mas quem é mercenário são os DAS que muitas das vezes já são reformados ou aposentados e estão ocupando o lugar que de fato seria de um servidor daquela secretaria.
Por isso é que não sai o plano de cargos e salários e progressão de tempo e para a guarda civil municipal (patentes)pela prefeitura.
E digo mais alguns secretários são colocados nesses cargos porém não tem condições nenhuma de fazer um serviço adequado.
Tem mais a justificativa para aprovação desse projeto é a ação civil pública nº 002893994.2010.8.19.0014 que diz: " para cumprimento das recomendações do PARQUET, torna-se necessário à adequação da estrutura administrativa, em especial dos cargos comissionados e funções gratificadas, de modo que os mesmos venham a corresponder aos ditames constitucionais, buscando oferecer uma maior eficiência no atendimento das demandas de nossa população, tendo como escopo o fiel cumprimento dos princípios constitucionais atinentes à Administração Pública".
Então será que com tantos DAS o serviço publico e o atendimento a população melhorou ou piorou?
Povo você decide?
Para terminar foi exposto na justificativa que: "de outro giro, o aumento no quantitativo dos cargos em comissão e função gratificadas demonstra - se inexorável, em razão do aumento populacional e da consequente demanda funcional. Não se pode olvidar que o Município de Campos dos Goytacazes possui a maior extensão territorial do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo uma área total de 4.031,910 Km², com uma população de aproximadamente 600.000,000 (seiscentos mil habitantes, de diversas localidades".
Então Se a própria prefeita e a câmara de vereadores entende que atualmente temos essa necessidade e que o impacto na folha de pagamento para o ano de 2013 será de 29.005.774,46 havendo projeção para os dois anos subsequentes no valor de 30.746.120,93 e subsequente de 92.342.783,56 para os três anos devidamente compatíveis com a lei orçamentária anual, com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentária,pontuando se o cálculo do impacto orçamentário decorreu pelo aumento dos cargos comissionados, com atualização de vencimentos, bem como a criação de funções gratificadas e cade o plano de cargos e salários dos servidores concursados?????????????????
Infelizmente não posso me identificar pois seria perseguido dentro da prefeitura.
DAS pra que se os servidores de carreira fazem tudo e os DAS é que assinam?
Acabar com os DAS e cargos comissionados que não fazem nada e talvez sobre dinheiro para pagar aos funcionários de carreira!!!!!!!!!!
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