As sessões ordinárias da Câmara de São João da Barra serão realizadas em novos dias: terças e quartas-feiras e não mais às segundas e quintas. O projeto de resolução que propõe a mudança foi aprovado na sessão desta segunda (30) e tem por objetivo, propiciar uma maior concentração dos trabalhos legislativos, permitindo que os vereadores tenham mais tempo para efetuar as reuniões de Comissões e execução dos serviços inerentes às atividades parlamentares. A previsão é que a mudança comece a vigorar na próxima quarta-feira (02). O horário permanecerá o mesmo: das 17h às 20h.
A mudança permitirá que a Casa possa atuar de forma semelhante às demais Câmaras dos municípios vizinhos, permitindo maior atuação e interação dos seus vereadores com as comunidades e população que representam, permitindo ainda, que os mesmos possam efetuar seus deslocamentos pelo município em dias mais propícios para o contato com a população, ao mesmo tempo que possibilitará maiores condições para o exercício da fiscalização dos atos do poder executivo municipal, contribuindo para a melhoria do município e de sua população.
Na sessão, que foi conduzida pela vice-presidente da Casa, Sônia Pereira, os edis também aprovaram o projeto de lei nº 049/13, de iniciativa do Poder Executivo e que altera alguns artigos do Código Tributário Municipal. Dentre as principais mudanças: aumento da isenção do IPTU para imóveis com 60 metros quadrados e com valor venal inferior a 1000 UFISAN; redução de alíquota de acordo com valor venal de cada imóvel e aumento de parcelamento para imóveis inscritos na Dívida Ativa (passando de 30 para 48 vezes).
Por: Assessoria de Imprensa da CMSJB
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