Pauta em tempo hábil na Câmara dos Vereadores de Campos

Jornal Terceira Via 

As sessões, na Câmara dos Vereadores de Campos, ocorrem todas as terças e quartas-feiras. Para que os trabalhos no Plenário ocorram de forma regular e informativa, todos os edis devem receber, antecipadamente, a pauta do que será discutido em cada sessão.

Essa regra é de suma importância uma vez que nossos representantes precisam tomar ciência prévia do que será debatido. Isso porque se lhes convier, prepararão textos, emendas e discursos para o momento em que terão a palavra no Plenário.

Todavia, alguns vereadores (notadamente os da Oposição), estão consignando que as pautas não chegam aos seus gabinetes em tempo hábil, o que inviabiliza qualquer análise criteriosa acerca do que será debatido.

Na sessão da última quarta-feira (10-04-13), vários vereadores da Situação aproveitaram o momento em que o inconveniente da questão das pautas estava sendo exposto para enaltecerem a dedicação laboral dos funcionários da Casa. Tal atitude se deu como se tamanha irregularidade fosse de responsabilidade daqueles funcionários.

Quando a questão - referente à tardia entrega das pautas - foi comentada, na última sessão, pelo vereador do PSD Fred Machado, o nobre edil pediu aos demais legisladores que sejam mais respeitosos quanto à liberação dos projetos postos à votação. Fred foi claro ao afirmar: “no momento, há pouco tempo para apreciação dos processos e projetos, pois os mesmos chegam aos gabinetes em tempo muito curto”.

Certo é que em qualquer Câmara de Vereadores, o Presidente da Casa tem acesso direto aos requerimentos e projetos de lei que tramitam internamente. Inclusive, alguns vereadores pedem diretamente ao Presidente para que os assuntos de seu interesse sejam votados em Plenário a fim de que não sejam postergados ou se tornem objeto de barganha.

Certo também que alguns vereadores de Oposição e da Situação relatam que seus projetos estão sendo ‘estudados’ previamente por um seleto grupo antes de irem ao Plenário. Isso confere grande vantagem, na discussão, para os defensores do Governo Municipal.

Vale ressaltar que a Oposição, em nossa Casa de Leis, já é reduzida (composta apenas por quatro integrantes); logo, é necessário que a Mesa Diretora se empenhe, ao máximo, para equilibrar a relação de forças; pelo menos no que tange à apreciação dos trabalhos que poderão se tornar leis municipais.

Na mesma sessão, a vereadora Auxiliadora Freitas foi enfática ao dizer que não faz parte de nenhum “rolo compressor” (apelido dado ao grupo da situação, que derruba qualquer pedido da Oposição) e que vota segundo a sua consciência. Resta saber, então, os motivos pelos quais ela e os demais vereadores da base do governo não aprovaram o Conselho dos Royalties. Saliente-se que, no município vizinho de Macaé, existe conselho similar, amparado pela Lei nº 3.373/2010.

Não restam dúvidas de que a luta da Oposição é sempre muito árdua em qualquer parlamento. No caso em questão existe a necessidade de um maior empenho da Mesa Diretora para que as garantias inerentes aos mandatos eletivos sejam preservadas. Assim sendo, o respeito aos detentores de mandato e a eficiência na condução dos trabalhos deve ser a tônica.

Até a próxima pauta!

Cláudio Andrade