Clínica em Campos recebe dinheiro do SUS, mas privatiza serviços

Foto: Terceira Via

"Uma das três Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) em Campos – o Oncocentro, de origem particular – estaria recebendo repasses e benesses do Sistema Único de Saúde (SUS) como se fosse uma instituição de caráter público. A denúncia veio de fontes na cidade que têm acompanhado pelo jornal Terceira Via as ações da Polícia Federal que investiga hospitais públicos no Mato Grosso do Sul, oferecendo serviços de radioterapia por meio de uma empresa terceirizada e privada. Essas mesmas fontes estariam sendo obrigadas a trabalhar para a unidade particular mesmo sendo contratadas por uma unidade de caráter público.

O Oncocentro - clínica privada e especializada em quimioterapia – foi instalado em terreno que pertence ao Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), de cunho filantrópico, e estaria recebendo verba do SUS por meio de Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC). É de se estranhar também que a Unacon do HEAA não receba o nome de Álvaro Alvim e tenha o nome de uma instituição sabidamente administrada por interesses particulares – o Oncocentro. A unidade de radioterapia do Hospital Escola foi integralmente doada pelo Ministério da Saúde e será explorada – segundo essas fontes – pela iniciativa particular.

O fato se configuraria em irregularidade semelhante ao que é investigado pela Polícia Federal no Mato Grosso do Sul. A concorrência desleal e predatória não levaria em consideração as necessidades do paciente, uma vez que o Oncocentro não disporia - segundo os denunciantes - de plantonistas, cirurgiões, número de leitos compatível com a necessidade de atendimento, além de não estar apto a prover internações ou atendimento 24 h para urgências ou emergências. Essa atribuição fica a cargo do Hospital Escola Álvaro Alvim.

Estranhamente, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), não consta o CNPJ do Hospital Escola Álvaro Alvim. A legislação que rege a atividade determina ainda que as Unacon devem contratar os seus profissionais e não usar de subterfúgios para explorar funcionários da Fundação Municipal Benedito Pereira Nunes.

Os hospitais-escola e instituições filantrópicas gozam de certas regalias legais que os hospitais privados não têm e tampouco os serviços terceirizados nelas instalados. Nesse aspecto, a lei é muito clara". 

A matéria pode ser lida AQUI no Jornal Terceira Via.

O blog abre espaço para que a empresa citada possa apresentar a sua versão dos fatos caso entenda pertinente.