Jornal Terceira Via
A sociedade campista acompanha o desenrolar da questão, envolvendo o fornecimento pela empresa Expoente de material didático à Prefeitura de Campos dos Goytacazes.
Segundo o Portal da Transparência- criado na gestão da prefeita Rosinha Garotinho- a Expoente recebeu, na última semana, a importância de R$ 2.438.383,64. Trata-se de vultosa quantia que, junto às demais já pagas, desde o ano de 2010, chega ao montante de aproximadamente dezoito milhões de reais.
Não se trata de discutir a legalidade da contratação da Expoente e sim, os motivos pelos quais a atual gestão municipal abdicou-se de utilizar o material didático educacional gratuito, fornecido pelo MEC (Ministério de Educação e Cultura).
Nessa linha, preocupante a informação (prestada pelo vereador Marcão do PT) de que no ano de 2012, conforme noticiado pelo Fundo de Educação, o material do MEC chegou em Campos e não foi utilizado. Foi, então, entregue à Secretaria de Educação e até a presente data, não se sabe seu destino.
As declarações do nobre edil ensejam que a Prefeitura de nosso município se manifeste o quanto antes, em respeito a todos os contribuintes, notadamente ao corpo docente e discente da rede pública.
Outro ponto que não pode passar em branco é a prestação de contas. Qual é o verdadeiro custo/benefício desse material? O conteúdo ofertado pela Expoente é superior ao do MEC a ponto de se optar pelo oneroso em vez do gratuito?
Durante essa semana, foi revelado que a compra de material didático, fornecido pela Expoente, já ensejou uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal de Taubaté (SP) bem como a reprovação e aplicação de multa pelo Tribunal de Contas de São Paulo aos prefeitos que chancelaram as contratações ocorridas na ‘terra da garoa’.
Esses questionamentos se referem a uma área de extrema importância, que é a Educação. Dessa forma, caso a Prefeitura de Campos entenda que o material fornecido sem custo algum pelo governo federal está em desacordo com o que se pretende ensinar, por que não justificar?
Nós, enquanto contribuintes, precisamos ter conhecimento de que o grande investimento feito em parceria com uma empresa particular é ou não melhor para a formação ética e moral de nossas crianças e adolescentes.
Por que várias outras empresas, que retiraram as regras do último certame licitatório, não compareceram para a disputa, deixando a Expoente caminhar sozinha rumo ao fornecimento do material didático? Trata-se de indagações de extrema relevância, que não podem ser consideradas pela atual gestão como simples reclamações dos vereadores da Oposição.
Além do dever de ofício da Prefeitura de dar as respostas devidas, deve-se também chamar para os procedimentos de pedidos de informação o Ministério Público Federal de nossa região bem como o Tribunal de Contas do Estado do Rio.
Afinal, não estamos iniciando uma caça às bruxas e sim, um levante pelo respeito ao Princípio da Publicidade dos atos administrativos.
O tema é sério, as indagações pertinentes e a pressa por uma resposta oficial é clamor público municipal.
Cláudio Andrade
9 comentários:
Existem varias matérias na grande mídia fazendo comparações, principalmente com o estado de Sao Paulo, onde 50% dos municípios adotaram um sistema de ensino privado, similar ao que esta em nossa cidade. E o estado de São Paulo vem se destacando no Ideb, nao acredito que metade de Sao Paulo esteja errada em nao usar os livros do MEC, optando por um sistema de ensino privado.
Além do grave problema, relativo ao gasto supérfluo,da prefeitura de Campos, com esse material didático, com essa empresa EXPOENTE, deveríamos avaliar também,porque a qualidade do ensino municipal, em Campos dos Goitacazes,foi o PIOR do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e um dos PIORES DO BRASIL, nesses últimos anos.
Enfim, a compra desse material não justificaria nada, em razão da distribuição da gratuita de tal material pelo governo federal, ainda mais, face da péssima qualidade atual do ensino da escola municipal de Campos.
Com efeito, os responsáveis por tal situação deverão ser investigados e responsabilizados por eventuais crimes, contra a administração pública, pela compra desse material escolar.
Esse tipo de coisa acontece porque os políticos no Brasil tem certeza da impunidade.
Nós contribuintes temos nosso dinheiro sendo jogado no lixo , além de vereadores que barram informações a população e aos vereadores que representam o voto popular! Falta transparência , informação e respeito ao contribuinte que paga seus impostos!
Claudio não conheço a parte burocrática dessa contratação, mas estou utilizando esse material desde o início como professora. Apesar de todas as coisas que não concordo com esse governo, preciso expor minha opinião.
O MEC não fornece material didático para educação infantil e sabemos que é a base da educação. Sabemos também que a implantação não acontece de uma hora pra outra, precisa-se de adaptação de todos ao novo sistema. Imagina a loucura que seria se tivessemos que nos adaptar todo ano com um novo sistema de ensino.
Eu trabalho numa escola do campo, no qual todas as turmas são multisseriadas, e fiquei muito mais tranquila com o material pronto. Pois, tinha muito mais trabalho de pesquisa e produção de material para trabalhar, pois os livros do MEC nunca estão em consonancia com os planos de trabalho exigidos pela SMEC.
Agora não, temos um norte pra seguirmos, um trabalho direcionado, com capacitações bimestrais, quando recebemos muitas sugestões para acrescentar ao material.
O problema da nossa educação não é esse. O problema está em implantar um sistema com a estrutura das escolas em péssimas condições, com turmas enormes, com falta de professores.... e tantas outras questões.
O problema que eu considero maior, é obrigar um jornalista a se manter em silêncio com demissão.É pagar milhões por uma internet, que não existe nas escolas.
Mas, concordo com todos que estão debatendo sobre esta questão, não podemos nos calar... nunca
O que podemos entender disso tudo, é que a diferença entre o material do Governo e o material fornecido pela EXPOENTE, é. O material fornecido pela EXPOENTE nos deixou em péssima colocação no IDEB. Isso prova tudo, material ruim, resultado pior ainda.
Claudio,
Foram R$ 19.000.000,00 gastos. Dá para comprar 18 livros para cade aluno. Todo mundo recebeu 18 livros? Para o transporte deste peso são necessarios 125 caminhões modelo Constelation da Volkswagen para ter uma ideia do volume. Alguem viu estes 125 caminhões? A matematica é cruel, e mostra o tamanho real das coisas.
A propósito, o Ministério Público Federal é o de Taubaté e não o da nossa tão "sonolenta" planície.
Concordo com a professora que disse que teve um rumo com esse material do Expoente, porém pedir que uma criança de maternal escreva seu nome na primeira atividade do livro é demais!
Todo ano temos que ensinar as crianças noções de higiene, sem escova de dente, sem uma pia e um vaso sanitário decentes, colocá-los p dormir em colchonetes mofados devido a umidade da sala, que quando chove molha mais dentro do que fora e quando faz sol parece um forno de microondas.
ISSO É REVOLTANTE.
Eu gostaria que TODOS OS VEREADORES e A PREFEITA ficassem uma semana em cada unidade escolar, principalmente nas que funcionam em casas alugadas, para que sentissem na pele o que sentimos diariamente, pq a chefia da gestão escolar não suja o salto alto, apenas delega as superintendentes, visitas rápidas, que de nada adiantam, só sabem fazer relatórios, nada mais.
Postar um comentário