O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer que o ministro da Justiça, Tarso Genro, explique as recentes declarações de que não existe mais segredo de justiça no país. No pedido de explicações (PET) 4631 protocolado ontem (29) no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da OAB, Cezar Britto, acrescenta que o ministro afirmou também que a publicação de conversas gravadas com autorização judicial foram divulgadas "por advogados para desviar o foco ou para comprovar a inocência de seu cliente".
Na última terça-feira, Genro disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que o vazamento das gravações realizadas durante a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, envolvendo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e seu filho Fernando, pode ter ocorrido por meio de advogados. Ele disse ainda que "o que não houve foi vazamento por parte da PF". Na entrevista, ele afirmou que as gravações não chegaram às mãos do O Estado de S. Paulo por meio da Polícia Federal.
Na petição, a OAB pede explicações ao ministro da Justiça para saber se ele confirma as declarações publicadas pelo jornal. Caso sim, requer a indicação dos advogados envolvidos no vazamento de informações e de quando praticaram a conduta criminosa. Pede, ainda, esclarecimento se há jornalistas, policiais federais, juízes e procuradores da República envolvidos, e se há inquérito apurando o fato criminoso relativo ao vazamento de dados coberto pelo sigilo.
Fonte- Congresso em Foco.Comento no blog:
A OAB Federal agiu rápido e requereu em tempo uma explicação, afinal enquanto instituição, não podemos sofrer acusações sem respaldo probatório. O fato de não haver a apresentação dos supostos advogados, vincula todos, o que é pior ainda para um ministro.
Cláudio Andrade.
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