domingo, 8 de março de 2009

GRAMPOS ILEGAIS FAZ OAB NACIONAL REAGIR.

Em nota oficial, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, cobrou neste domingo (8) providências do governo federal contra as supostas investigações ilegais feitas pelo delegado da Polícia Federal, Protógenes Queirós, durante a Operação Satiagraha.

Britto disse que "a denúncia de múltiplos grampos ilegais, atribuídos à responsabilidade do delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, no curso da Operação Satiagraha, excede as mais pessimistas estimativas de agressão e afronta ao Estado democrático de Direito".

Britto afirma que as novas denúncias publicadas neste fim de semana pela revista "Veja" sobre ilegalidades cometidas por Protógenes, como o monitoramento da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, "são gravíssimas e exigem do Poder Público investigação rigorosa e responsabilização penal exemplar".

"A Ordem dos Advogados do Brasil clama contra o Estado de bisbilhotice que se instalou no Brasil e o declara incompatível com os princípios da Constituição Federal em vigor", diz.


O presidente da OAB pede que se prorrogue a CPI dos Grampos na Câmara dos Deputados, e que se investigue a fundo a denúncia publicada pela revista, "cuja gravidade nos coloca diante de um escândalo institucional intolerável e sem precedentes em sua extensão".

Britto defende que seja criado um órgão externo de controle para as polícias, como ocorreu com o Poder Judiciário. "No Estado democrático de Direito não podem haver instituições do Estado impermeáveis à fiscalização da sociedade", afirma em nota.

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