JURÍDICO DE CARLA MACHADO EMITE NOTA.

"Corre" um boato de que o Ministério Público teria ingressado com uma ação de impugnação de registro de candidatura contra o Registro da Carla Machado. Assim, importa esclarecer que não existe qualquer pedido de impugnação de Registro de Candidatura da Prefeita Carla Machado requerido pelo Ministério Público Eleitoral, eis que a única impugnação proposta foi intentada pela coligação partidária “Trabalho e Liberdade”. O que se tem é a manifestação do parquet , como em qualquer ação de cunho eleitoral, opinando pelo indeferimento em razão de aplicação de multa eleitoral. Tal opinião se deve ao desconhecimento da quitação eleitoral, inclusive, demonstrada naqueles autos através da apresentação do comprovante de pagamento da multa, bem como de certidão da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e demonstrativo de inexistência de débitos expedidos por este último órgão.

Cláudio Andrade e Pryscila Marins (Departamento Jurídico da Coligação "No caminho certo do desenvolvimento")

AS ALGEMAS QUE LIVRAM DA PENA.

O STF se pronunciou acerca do uso das algemas. Segundo entendimento majoritário, ela só pode ser usada nas situações de risco. Nos momentos em que os presos não puderem ser conduzidos de forma pacífica. Pretende o Supremo, neste caso, evitar certas ações midiáticas da Polícia Federal. Como exemplo, podemos citar a prisão do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, de pijamas, em cadeia nacional de televisão.
O estarrecedor nisso é que o uso das algemas tem produzido decisões, ao meu sentir, imorais aos "olhos" da sociedade. Na cidade de Laranjal Paulista, o senhor Antônio Sérgio, assassino confesso, foi condenado à 13 anos de prisão pela morte de Marcos Djalma de Souza Soares, esfaqueado em uma briga de bar.
Mas, Pasmem! Seu julgamento foi anulado. Motivo? Nova autoria? novas provas? Não. Seu julgamento foi anulado pelo simples fato de estar o assassino, durante o juri, algemado. A condenação de Antônio Sérgio, pelo juri popular foi unânime (7 a 0), mesmo assim, o STF entendeu que ele sofreu constrangimento ilegal.
Os ministros do Supremo (Deuses ou Demônios), entenderam que o fato de o réu estar algemado pode ter influenciado na decisão dos sete jurados. Bem! Não sou criminalista mas, aprendi, nos bancos uniersitários que, as sentenças condenatórias criminais devem ser decretadas pautadas em provas técnicas e testemunhais e não em sentimentos subjetivos do réu. Se existem pessoas constrangidas e 'feridas' de morte, no caso em questão, são os familiares da vítima, morta em um bar, por uma simples e banal discussão.
O precedente aberto pelo Supremo é perigoso. Acompanhando a posição da Corte Maior, muitos outros juris poderão ser anulados. Homicidas confessos serão instruidos a se fazerem de vítimas algemadas para que seus advogados(parabéns para eles), possam no Supremo anular as sentenças conferidas aos seus clientes pelo simples fato da utilização das algemas.
Insta salientar, que o assassino confesso em questão responde a outros vinte processos, mesmo assim se sente constrangido por estar algemado e, infelizmente, recebe apoio da maior corte judiciária de nosso País.
Será que essa benesse será dilatada aos inúmeros mortais condenados em erros judiciais que, diariamente, são vítimas de truculências e alvos de péssimas instruções criminais? Os devedores de pensão alimentícia, que, dependendo da situação são algemados e expostos ao vexame, como se marginais fossem, terão também, a proteção do Supremo?
Com todo o respeito, mas o Supremo tem um zilhão de outras questões para decidir. No caso em epígrafe, perdeu uma grande chance de fazer Justiça.

Cláudio Andrade.

SEM LIMINAR

Zízimo me disse que a notícia esperada por grande parte de um determinado grupo não ocorreu. Houve frustração, pois o que iria vir na forma de liminar não veio, pois entendeu a senhora de toga que, não havia periculum in mora, logo manteve o comando atual.

SANTA CASA : 216 ANOS.

A Santa Casa de Misericórdia de Campos vai comemorar, no próximo dia 12, seus 216 anos de fundação, sendo uma das instituições filantrópicas mais antigas do Estado do Rio. Às 20h haverá uma sessão solene da Câmara Municipal de Campos no auditório da própria Santa Casa, ocasião em que serão homenageados os funcionários com mais de 33 anos de serviços prestados à instituição.

FONTE-FOLHA DA MANHÃ.

SECRETÁRIO DE SAÚDE DE CAMPOS É MULTADO PELO TCE.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu aplicar multa de R$ 73.032,00 (correspondente a 40 mil Ufir-RJ) ao gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Campos dos Goytacazes, Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes, por várias irregularidades constatadas em despesas fundamentadas em atos de dispensa e inexigibilidade de licitação, abrangendo os exercícios de 2006 e 2007.

A quantia deve ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 dias da ciência da decisão, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva no caso do não recolhimento. O voto aprovado em Plenário determina ainda que o órgão central de Controle Interno do município de Campos dos Goytacazes instaure tomada de contas especial para que seja quantificado, pecuniariamente, o valor do possível dano causado ao erário municipal.

FONTE- JORNAL O DIÁRIO.

JOEL RONCETTI: CANDIDATURA IMPUGNADA.

Ontem mais um tucano teve candidatura à Câmara impugnada pela Justiça Eleitoral. Trata-se do empresário Joel Roncetti. Mas, assim como os demais, pode recorrer.

FONTE- O DIÁRIO.

ORKUT DE ARNALDO: TRE\RJ É O ÚNICO NO PAÍS QUE NÃO PROIBE.

A InterTV, mostrou no seu jornal das 19 horas, uma matéria apresentando a utilização que os candidatos à prefeito de Campos estão fazendo, dos sites de relacionamento e outros.

Porém, diferente disso é o uso que o candidato do PDT, Arnaldo Vianna está fazendo deste instrumento onde fica patenteado uma evidente relação, por exemplo, com os prestadores de serviço da prefeitura de Campos.

É fácil constatar observando os recados no site de relacionamento do Orkut. Veja abaixo alguns destes recados na página do Deputado Federal Arnaldo Vianna em que uma pessoa de nome Carlos, em 17 de julho diz: "na próxima reunião vai ter 200 e... nós prestadores de serviço da pf estamos contigo".

Na página de recado do orkut "Arnaldo Vianna -4" com o seu retrato do candidato está escrito a seguinte mensagem transcrita da imagem tirada do orkut textualmente assim :

"carlos: arnaudo contamos com tigo ontem a reunião foi um sucesso esperamos aproxima foram quase 200, as proximas poderam ser maiores... ate outrodia, nos prestadores de serviço da pf estamos com tigo!!! \"

Em outro recado de Thiago se lê:

"Thiago: isando muito da tua ajuda,trabalhei na última eleição para osenhor com Angela maia em troca de serviço mas so que te agora ninguémentrou em contato comigo ainda...ver se pode me ajuda !agradeço !"

Mais outro recado, agora da Selma:

"Selma: oi estou com voçe ea minha familhia a minha esperança e que Deus te deessa vitoria porque sei que voçe tem um coraçao bom sempre voltei emvoçe mais nunca te pedi nada so quero se tiver condiçao de voçe depoisda vitoria com calma e amor abre concurso para area odontologicaporque minha menina se formou e esta dificil porque so consegue naprefeitura com sorte e a muitos jovens como a minha que nao consegue.Beijosssssssss. e quero te ajudar mais nao consigo chegar a voçe. Deuse fiel\".

IRAJÁ CARNEIRO: DESPEDIDA NO CEMITÉRIO DO CAJÚ.

O velório do comerciante Irajá Carneiro, será no Cemitério do Caju, onde às 16h, acontece o sepultamento. A notícia da morte do comerciante deixou muito triste vários amigos e parentes. A loja está fecahda e o famoso "Telegiz" hoje está em branco, após 25 anos de informação ao povo que passava pela rua Tenente Coronel Cardoso.

FONTE-BLOG ANTENADA.

30 MIL ACESSOS. OBRIGADO INTERNAUTAS.

O blog agradece com muito carinho a quantidade expressiva de acessos em tão pouco tempo de vida do blog do "Cláudio Andrade". Que Deus me ilumine para que a cada dia, a cada postagem e a cada solicitação, eu possa cumprir de forma ética, imparcial e responsável os questionamentos de todos os amigos internautas.

OBRIGADO POR TUDO!

TELEGIZ: MORRE IRAJÁ CARNEIRO.

Morreu esta manhã no Prontocardio Irajá Carneiro. Como cidadão, mais que comerciante, o senador Irajá da Casa do Ciclista, arrumou há vinte e cinco anos, um jeito inusitado e irreverente de se manifestar sobre as coisas da nossa cidade, que podemos dizer foi precursora dos atuais blogs. Aliás, eu chamava esta forma persistente e dedicada do uso do seu telegiz, de uma espécie de blog de rua, que tinha a capacidade de síntese demonstrada na escolha de uma única, curta e incisiva postagem diária. O blog humildemente homenageia o Sr. Irajá tomando a liberdade de escrever virtualmente em seu Telegiz uma mensagem ao seu criador.

FONTE- BLOG DO ROBERTO MORAES.

DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER DIZ QUE A LUTA DEVE CONTINUAR.

“Decisão do Supremo é para ser respeitada e cumprida. Essa é a única maneira que cabe a um magistrado se manifestar”, disse o desembargador ao ser questionado se estaria frustrado com o fracasso de sua campanha contra os candidatos com “ficha suja”.

Segundo o desembargador, a campanha não deve ser encerrada. “Acho que a bandeira é boa para a divulgação das listas [dos candidatos que respondem a processos] e verificação da condição de moralidade dos candidatos, mas eles não podem ser impedidos de serem eleitos.”

FONTE-G1.

STF VEDA O USO DE ALGEMAS PARA CASOS SIMPLÓRIOS.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (07), por unanimidade, editar uma súmula vinculante para deixar claro que o uso de algemas somente deve ocorrer em casos excepcionalíssimos, conforme já está previsto no artigo 274 da Lei 11.689/08, que entrou em vigor em 9 de junho deste ano, e por violar os princípios da dignidade humana inscritos no artigo 5º da Constituição Federal.

O artigo 474 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 11.689/08 dispõe, em seu parágrafo 3º: “Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes”.

A decisão é por Súmula Vinculante.

FONTE-STF.

TRE DECIDE ACATAR DECISÃO DO STF E CANDIDATOS RECORREM.

Um dia depois da impugnação das respectivas candidaturas ser seguida pelo resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou candidatos com “ficha suja”, Arnaldo Vianna (PDT), Rosinha Matheus (PMDB) e Paulo Feijó (PSDB) — os três postulantes ao cargo de prefeito de Campos que tiveram as candidaturas impugnadas — deram prosseguimento ontem à agenda de campanha em diversos pontos da cidade. Com a certeza de que terão as candidaturas liberadas, a julgar pela declaração dada ontem pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE), Roberto Wider, de que decisão do Supremo “cumpre-se”, eles recorrem hoje ao TRE. O alívio também foi sentido por 38 candidatos a vereador que tiveram as impugnações indeferidas.

FONTE-FOLHA DA MANHÃ.

LENDA URBANA.

Ele veio para se contrapor ao outro. Líderes em comunicação, foram por muitos anos, os mais procurados. O primeiro sempre costeou o alambrado e se portou ao lado do poder, seja ele qual for.
O outro, mais novo, optou por uma linha política de trabalho única que lhe custou muitas ações judicias.
O primeiro se encontra até hoje com a mesma composição. O segundo não. Já teve várias linhas de comando. Hoje, ambos podem vir a ser um só. A crise financeira que ambos experimentam, o segundo mais do que o primeiro, já fez milagres. Um dos milagres é um pacto de não agressão que é sentido por quem entende o que estou escrevendo.

AGENDA DA SEMANA DO ADVOGADO.

10/08 – DOMINGO
09:00 hr. – CAMINHADA DOS ADVOGADOS
11/08 – SEGUNDA-FEIRA
9:00 hr. – CAFÉ DA MANHÃ INAUGURAL DA “SEMANA DO ADVOGADO” EM CAMPOS DOS GOYTACAZES – CASA DO ADVOGADO
16:00 hr. – Lançamento da Revista da 12ª Subseção. Justiça: A Revista do Advogado.
16:30 hr. – PALESTRAS – FÓRUM MARIA TEREZA GUSMÃO (Salão de Júri)
Tema: “O Novo Tribunal de Júri e as recentes modificações no Direito Penal e Processual Penal”
Palestrantes:
- Dr. ARTUR BARBEITAS GUSMÃO – Advogado. Procurador do Município
- Dr. NILSON MACEDO – Advogado Criminalista
17:30 hr. – Cerimônia de Entrega da 1ª Medalha Anual “Mérito Jurídico”
18:30 hr. – COQUETEL DE INAUGURAÇÃO DA SALA DOS ADVOGADOS “DR. ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES” NO FÓRUM DRª. MARIA TEREZA GUSMÃO.
12/08 – TERÇA-FEIRA
09:30 hr. – CAFÉ DA MANHÃ EM ITALVA – FÓRUM DE ITALVA
10:30 hr. – PALESTRA EM ITALVA – FÓRUM DE ITALVA
Tema: “ISS – Aspectos atuais”
Palestrante: Dr. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS - Advogado
17:30 hr. – PALESTRA EM SÃO JOÃO DA BARRA – CINE TEATRO
Tema: “Moralidade Administrativa e Eleições ”
Palestrante: Dr. LEANDRO MANHÃES – Promotor
18:30 hr. – CONFRATERNIZAÇÃO EM SÃO JOÃO DA BARRA – CINE TEATRO
13/08 – QUARTA-FEIRA
17:30 – PALESTRA EM SÃO FRANCISCO DE ITAPABOANA – FÓRUM (Salão de Júri)
Tema: “Guarda Compartilhada”
Palestrante: Dr. CLÁUDIO ANDRADE – Advogado
18:30 – CONFRATERNIZAÇÃO EM SÃO FRANCISCO DO ITAPABOANA – FÓRUM
14/08 – QUINTA-FEIRA
9:00 hr. – DIA DA SOLIDARIEDADE E DA CULTURA DA OAB – CAMPANHAS DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS EM TROCA DOS INGRESSOS DO BAILE E DO CHURRASCO
16:00 hr. – PALESTRAS DA OAB/JOVEM NA CASA DO ADVOGADO:
Tema: “O Direito ao Meio-Ambiente Sadio e a sua Concretização”
Palestrante: Dr. HUMBERTO NOBRE – Advogado
22:00 hr. – BAILE NO AUTOMÓVEL CLUB DE CAMPOS: FRANÇA e Banda
15/08 – SEXTA-FEIRA
13:00 hr. – CHURRASCARIA GRAMADO – ALMOÇO – RODÍZIO – R$ 17,00.
19:00 hr. – MISSA NO SALESIANO
20:30 hr. – CULTO – 3ª IGREJA BATISTA
16/08 – SÁBADO
09:00 hr. – FESTIVAL DAS SUBSEÇÕES DA OAB DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE:
09:00 hr. – TORNEIO DE FUTEBOL SOCIETY – CAMPO DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS
11:30 hr. – CHURRASCO DE CONFRATERNIZAÇÃO – SINDICATO DOS BANCÁRIOS

CAMPOS PODERÁ TER OUTRO SECRETÁRIO DE OBRAS.

Zízimo soube hoje que o Prefeito Mocaiber pode fazer uma mudança na Secretaria de Obras do município. Ainda não sabemos quem entraria e os motivos para a mudança. Segundo a fonte, a questão pode ser eleitoral.

FONTE-ZÍZIMO.

A SITUAÇÃO JURÍDICA DE ARNALDO VIANNA.

Segundo o art. 1, I, g, da Lei das Inelegibilidades, são inelegíveis para qualquer caso "Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sido submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes, contados a partir da data da decisão."
Antes de analisar a questão de inelegibilidade por contas reprovadas, necessário se faz verificar o órgão competente para reprovação das contas em cada caso.
No caso, Arnaldo Vianna, como as contas rejeitadas levam em consideração os atos do mesmo, como chefe do executivo municipal, não basta a decisão irrecorrível em sede do Tribunal de Contas do Estado, sendo necessário a decisão como um ato complexo, ou seja, neste caso, o Tribunal de Contas é considerado órgão parecerista, meramente opinativo, sendo a decisão de reprovação ou não das contas de com petência do Legislativo.
Esse é o entendimento do TSE, no acórdão n° 18.772, cujo Relator foi o Ministro Fernando Neves:
"(...) compete à Câmara Municipal o julgamento das contas de prefeito, consistindo o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado em parecer meramente opinativo".
Assim, para que o Candidato Arnaldo Vianna seja impedido de se candidatar ou ter seu registro, necessário se faz que o mesmo tenha suas contas rejeitadas pela Câmara dos Vereadores e não somente pelo Tribunal de Contas do Estado, ainda que neste órgão, ela já tenha transitado em julgado.
Importante, ainda, destacar que, mesmo as contas sendo rejeitadas pela Câmara, para que sobreviva a inelegibilidade, a questão acerca das contas não pode estar sendo discutida em ação própria pelo Poder Judiciário, eis que nesta hipótese, suspende-se a Inelegibilidade. Entretanto, para que se opere a suspensão da inelegibilidade não basta apenas a distribuição da ação, mas a manifestação do poder judiciário, conforme o entendimento recente do TSE.

Cláudio Andrade e Prycila Marins

FOI PERSEGUIÇÃO POLICIAL COM ENFRENTAMENTO EM FRENTE AO SUPERBOM.

Tivemos informações de que o assalto não ocorreu no Superbom e sim em um local que ainda não temos conhecimento, na data de hoje, porém mais cedo. O que houve em frente o Superbom foi uma perseguição ao carro supostamente usados pelos bandidos no assalto. Acabei de saber que se trata de um assalto a um caminhão feito por um siena preto e um gol, e que os mesmos, foram perseguidos e a troca de tiros ocorreu em frente o Superbom, tendo, os perseguidos batido em outros carros. Ouve trocas de tiros e sabe-se que tem ferido(s).

FONTE- ÉRICA DO FUCAM.

ERRAMOS: SUPERBOM NÃO FOI ASSALTADO.

ERRAMOS. Na ânsia do furo, postamos uma notícia acerca de um assalto no Supermercado Superbom. Isso não ocorreu, como também não procede a informação da existência de óbitos. Mais tarde apresentaremos a verdadeira história da perseguição e não do assalto de hoje a tarde.

O BLOG PEDE DESCULPAS.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E ESTADUAL OPINAM DE FORMA FAVORÁVEL À PRISÃO DO PREFEITO MOCAIBER.

O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual pediram a prisão do prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber.Ele não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina a demissão de 40% dos prestadores de serviço. Segundo a Justiça, eles foram contratados de forma irregular.

FONTE-BLOG DO MÁRCIO

SUPERBOM FOI ASSALTADO AGORA A TARDE.

A Avenida Alberto Torres estava fechada até agora a pouco. Segundo informações, ainda desencontradas, houve um grande assalto no Supermercado Superbom. A ação da polícia foi rápida e há informações de óbitos, que não foram confirmadas.

Na linha de trem, perto do Folha Seca, vários polícias encurralaram pessoas nas paredes da estação. Não sei precisar se eram meliantes, pois passei rápido pelo local. Alguns transeuntes informaram que foram 12 assaltantes, outra informação também carecedora de confirmação.

UMA GRANDE SEMANA.

Sou advogado militante há sete anos e fico muito feliz quando se aproxima a semana do advogado. Minha felicidade não está atrelada a semana em si e sim, ao fato de podermos lembrar a nossa importância no contexto social e na própria conjuntura jurídico-processual.

A Ordem dos Advogados de Campos vai realizar uma semana de grandes eventos que não se restringirá à nossa cidade. A administração da Ordem programou eventos e visitas aos municípios de São João da Barra, Cardoso Moreira e Italva. Vale dizer que, jamais na história da OAB de Campos, houve o cuidado de prestigiar as Comarcas vizinhas.

Esta semana deve ser, para nós advogados, uma oportunidade para reflexão. Os que militam sabem bem que a estrutura do Judiciário anda deficiente. Apesar dos esforços desprendidos por muitos serventuários, magistrados, defensores e promotores, a celeridade ainda é uma utopia.

Marcarmos posição quanto às deficiências mostra-se imperioso. Sem paixões extremadas e atos vazios de idéias podemos, com organização, apontar os problemas e apresentarmos soluções.

Tenho certeza de que a classe se encontra ávida por algumas mudanças que façam a nossas labutas serem mais céleres para que possamos responder aos nossos anseios e de nossos clientes de forma razoável e mais justa.

A OAB de Campos, por meio de sua administração, à qual me sinto honrado em pertencer, ficará lisonjeada em receber a classe. Afinal, nada tem sido feito que não seja para mais bem servir ao advogado, que é o verdadeiro aniversariante desta semana.

Precisamos, a cada ano de comemoração, fortalecer nossa imagem e propagar a nobre, ilustre e indispensável profissão. Somos advogados e graças a Deus e ao nosso atuar, as injustiças e as supressões de direitos estão sendo varridas da Administração Pública e do Judiciário nacional.

Aos meus companheiros de advocacia, desejo uma semana repleta de alegrias e que a ilustre profissão que exercemos e por meio da qual sustentamos nossas famílias possa, a cada dia, ser mais respeitada, pois somos, no atuar, o fiel da balança entre os reclames populares e a máquina jurisdicional.

Cláudio Andrade.

(publicado no Jornal o Diário)

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE EDUARDO PAES É REJEITADO.

A Justiça Eleitoral rejeitou nesta quarta-feira (6) pedido de impugnação da candidatura de Eduardo Paes (PMDB) à Prefeitura do Rio, por suposta irregularidade no seu desligamento do cargo de secretário de Esportes do governo para disputar a prefeitura. Paes concorre pela coligação ‘Unidos pelo Rio’ (que também reúne PTB, PP e PSL).

O pedido de impugnação da candidatura de Eduardo Paes foi feito pela coligação de Solange Amaral (DEM/PTC/PMN), que entrou com ação no Tribunal Regional Eleitoral.

A coligação adversária alegou que Paes teria descumprido o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para deixar o cargo de secretário estadual de Esportes do Rio, já que no dia 5 de junho - prazo final para que os candidatos fossem exonerados dos seus cargos públicos – ele ainda cumpria agenda como secretário na Grécia.

FONTE- G1.

9 A 2: SUPREMO AUTORIZA CANDIDATURAS COM "FICHAS SUJAS".

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quarta-feira (6) a candidatura de políticos com "ficha suja".

Após sete horas e meia de sessão, nove dos 11 ministros da Corte votaram contra a ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições.

A decisão é definitiva e não cabe recurso. Com isso, o STF manteve a validade da Lei de Inelegibilidade, seguindo a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições.

Obs do blog: O efeito foi vinculante, logo, em tese, o TRE\RJ, não deve convalidar a sentença de primeira instância proferida pela Juíza Márcia Alves. A decisão indeferiu os registros das candidaturas de Rosinha, Arnaldo e Feijó para a Prefeito de Campos.

CANDIDATO A PREFEITO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA TEM RECURSO CONHECIDO PELO TRE.

O TRE-RJ acatou recurso do candidato Beto Azevedo, que tinha tido sua seu pedido de registro de candidato a prefeito indeferido, pelo juiz Leonardo Cajueiro, da Comarca Única do município a pedido do MPE.

Atualização em 22:26 hrs.

O blog não tem informações se houve somente o conhecimento ou também o provimento do recurso. (Respodento ao internauta). O blog está aguardando notícias mais precisas.

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DIZ QUE SUA FAMÍLIA FOI VÍTIMA DE EXTORSÃO.

O ex-presidente do Banco Central e empresário Armínio Fraga apresentou queixa na tarde desta quarta-feira (6) na 14ª DP (Leblon), na Zona Sul do Rio, por tentativa de extorsão contra a sua família. Ele não quis dar detalhes sobre a tentativa de golpe por ter a intenção de “preservar a família”. Disse apenas que os criminosos teriam agido por telefone e não teriam causado qualquer conseqüência aos seus parentes.

FONTE-G1

ADPF "FICHAS SUJAS". COMEÇAM OS VOTOS DOS MINISTROS.

Ayres de Britto começa seu voto elogiando o voto do Ministro Celso de Mello. Considerou o relator, um dos mais importantes do Supremo.

Ayres de Britto diz que seu voto será contrário à posição de Celso de Mello, empatando a decisão.

Cláudio Andrade.

OBS: ADPF- AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL.

"FICHAS SUJAS". 94 PÁGINAS NO VOTO DE CELSO DE MELLO.

Intervalo no STF. Celso de Mello pede que o Supremo decida hoje o mérito da ADPF e não em caráter liminar. Seu pedido se deve ao fato de estarmos em ano eleitoral. Há uma grande espectativa, quanto a posição do Supremo, pelos juízes de primeira e segunda instância no âmbito eleitoral, no que concerne à posição a ser tomada nos autos eleitorais em trâmite.

Cláudio Andrade.

JORNALISTA RICARDO ANDRÉ DEIXA O MONITOR CAMPISTA.

O jornalista Ricardo André Vasconcelos deixa o Jornal Monitor Campista. Não se trata de nenhum desentendimento e sim incompatibilidade de tempo. O nobre jornalista e blogueiro é funcionário do INSS e estava com muita dificuldade em conciliar horários. Com certeza o nobre jornal campista perde muito e ética jornalística.

GAROTINHO DIZ QUE ARNALDO IRÁ ABRIR MÃO DE SUA CANDIDATURA EM FAVOR DE SUA EX-ESPOSA.

"Este fato não constitui nenhuma novidade, já que os juízes foram orientados pelo TRE a tomar decisões dessa natureza, mas as situação dos candidatos são bem diferentes.

Rosinha, por exemplo, não tem condenação, nem em primeira instância por nenhum ato de improbidade administrativa. Já Arnaldo Vianna, além de contas rejeitadas e transitadas em julgado pelos tribunais de contas, do Estado e da União, tem dezenas de condenações em primeira instância, até mesmo em instâncias superiores.

O caso de Paulo Feijó, denunciado no escandalo dos sanguessugas, ainda não foi julgado em definitivo.

Como hoje, o Supremo Tribunal Federal vai esclarecer essa questão, que tem tido tratamento diferenciado, de estado para estado, muito provavelmente a decisão da juíza de Campos, será mantida pelo TRE do Rio, que deu orientação no nesse sentido, mas alterada no TSE, no que diz respeito as candidaturas de Rosinha e de Paulo Feijó, que pela orientação o da mais alta corte do país, poderáo disputar a eleição.

Arnaldo Vianna, por ter condenações já transitadas em julgado, deverá ter seu registro negado pelo TSE. Isso se ele não desistir antes dessa decisão, abrindo mão da vaga para sua esposa Ilsan Vianna".

FONTE-BLOG DO GAROTINHO.

Obs do blog: Afirmar que Arnaldo abriria mão de sua candidatura em favor de sua esposa é um exagero, ao meu sentir, sem precedentes. Coisas de Garotinho.