Chuta que é macumba.

A produção do Fantástico de ontem perdeu uma ótima oportunidade para não afundar a credibilidade de um de seus maiores aportes jornalísticos televisivos. A patética entrevista realizada com a ex-primeira dama do Brasil Roseane Malta (ex-Collor) foi algo surreal, pois enquanto a expectativa gerava a possibilidade de revelações importantes acerca de um marcante momento histórico, o que assistimos foi a narração trash de possíveis trabalhos de magia negra ou macumba dentro da residência oficial, popularmente conhecida como Dinda.

A senhora Roseane parecia uma gata acuada. As perguntas direcionadas não eram respondidas a contento e com o avançar da entrevista e com a certeza do péssimo resultado, a entrevistadora quase respondia pela entrevistada.

No final, a grande revelação. A ex-presidente da LBA recebe dezoito mil reais de pensão, possui amigas que recebem quarenta mil e está de olho no patrimônio do senador, pois segundo ela escolheu de forma errônea o regime de bens para o casamento.

Tadinha.... Chuta que é macumba.

Programa de Governo de Rosinha inclui novo concurso para o antigo PSF

A Prefeita de Campos dos Goytacazes e candidata a reeleição pelo Partido da República Rosinha Matheus disponibilizou na internet o seu site de campanha. Um dos ícones contidos  é referente ao programa de governo. Uma das propostas para a área de saúde chama atenção: “realizar um novo concurso público para o ESF (Estratégia de Saúde da Família, antigo PSF), caso termine a validade do atual concurso sem o preenchimento das vagas”.

Essa possibilidade de um novo concurso de provas e títulos deveria ser melhor explicado, afinal entendo que grande parte da população de Campos não sabe a real situação do atual concurso que foi homologado pelo Presidente da Câmara dos Vereadores Nelson Nahim, quando o mesmo ocupou a chefia do executivo, por determinação legal, durante o afastamento de Rosinha.

Toda a mídia acompanhou de perto a partida de xadrez entre o grupo da Prefeita e a oposição. Enquanto, por muito tempo, a situação elegava que o concurso não poderia ser homologado por falta de dotação orçamentária, Nahim, ao assumir, em pouco tempo, homologou o que parecia impossível.

Após a homologação e já, durante o retorno da prefeita, poucos polos foram ativados. Segundo informações, um dos motivos seria a recusa dos médicos em assumir os cargos sob a alegação da relação carga horária-remuneração não ser atraente.

Entendo que a Prefeita poderia vir a público e esclarecer de forma detalhada essa situação para que a intenção de um novo concurso não pareça uma mera peça panfletária de campanha.

Cláudio Andrade

 

O programa de governo pode ser conferido AQUI

Presas, assassinas e felizes

Duas protagonistas dos crimes de maior repercussão no Brasil, Suzane von Richthofen - condenada a 39 anos e seis meses de prisão pela morte dos pais - e Anna Carolina Jatobá - sentenciada 26 anos e 8 meses pela morte da enteada Isabella Nardoni - possuem um bom relacionamento na prisão onde estão, a penitenciária feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, no interior de São Paulo.

Em reportagem exibida neste domingo pelo programa "Fantástico", da Rede Globo, que mostra os bastidores do presídio, as duas detentas aparecem em uma descontraída conversa durante o banho de sol.

As informações são do Dia on line.

Presidente do PMDB alega ações de má-fé da coligação de Rosinha

  

"....trata de ações orquestradas com o intuito único de tumultuar o ambiente eleitoral"

O Presidente estadual do PMDB e candidato a vereador Nildo Cardoso entrou em contato com o blog e demonstrou toda a sua indignação do que ele chama de ações de má-fé.

Nildo informou que no dia 12 (doze) de julho foi notificado pelo Juízo da nonagésima nona Zona Eleitoral para que apresentasse no prazo legal a comprovação de sua desincompatibilização da superintendência da Secretaria de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro, o que foi devidamente apresentado, segundo ele, no dia seguinte, sexta (13).

Todavia, ao se dirigir a referida zona eleitoral, o candidato tomou ciência de que o DEM, PTN e PSC, em conjunto, entraram no dia (10) com outras três representações que possuem, segundo o candidato, o mesmo objeto daquela respondida no dia dez.   

Para Nildo se trata de ações orquestradas com o intuito único de tumultuar o ambiente eleitoral, haja vista que a notificação cumprida no dia 13 já contemplava o que as outras três requerem. Além disso, o Juízo sequer apreciou a resposta do candidato na notificação de número 818.89-2012.6.0099, que foi a primeira a ser respondida.

O advogado do candidato Dr. José Eduardo da Silva vai alegar a má-fé nas respostas que serão oferecidas para contrapor as notificações.

Eduardo Paes multado por propaganda antecipada

O prefeito do Rio de Janeiro e candidato à reeleição, Eduardo Paes (PMDB), foi condenado pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada ontem, sábado (14), junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles receberam uma multa de R$ 5.000 cada um.

As informações são do site UOL.

Briga na cúpula

Uma semana atrás um cacique político, dublê de jornalista investigativo, teve uma séria discussão com um dos seus maiores colaboradores. Trata-se de um candidato a vereador que sempre esteve junto nos bons e maus momentos. 

Dessa vez, o cacique foi agressivo e o colaborador não perdeu tempo e revidou fazendo o líder político lembrar que há muitos segredos que podem ser descortinados caso essa forma prepotente de tratar os outros continue. 

Vamos aguardar afinal amizade também tem limites, inclusive para os Silvas.

Zízimo

Procurador afirma que no entender do MP, Rosinha entra na campanha inelegível.

"...ela entra em campanha na condição de inelegível"

O jornal O Globo de hoje traz, na página 13 (treze) uma entrevista com o Procurador Regional Eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro. A primeira pergunta feita pela redação do periódico foi se há algum caso que está gerando preocupação no Estado do Rio.


A resposta foi clara: 

“Tem um caso que está preocupando os promotores de Campos, que é do da Prefeita (Rosinha Matheus). No entender do MP, ela entra em campanha na condição de inelegível. Já foi condenada por um tribunal e entrou com recurso e medida cautelar, que suspenderam os efeitos dessa decisão. Só que, ao serem julgados a medida e o recurso, antes mesmo de eleita ela perde o registro de candidatura. E, se eleita, terá que sair do mandato.”

O blog abre espaço para que o jurídico da candidata possa se manifestar caso entenda pertinente.

Carla Machado diz: "Garotinho vai responder na Justiça"

"Não respondo aqueles que utilizam uma concessão pública para agredir seus adversários" 

O blog entrou em contato com a Prefeita de São João da Barra Carla Machado e a mesma informou que não irá se manifestar todas as vezes que o deputado federal Garotinho utilizar uma concessão pública, no caso a rádio Diário FM, onde segundo ela, ele faz política partidária, sob o manto de um pseudo jornalismo investigativo.

Mesmo enviando nota para alguns meios de comunicação, a nobre Prefeita entende que não deve dar ao ex-prefeito de Campos espaço para o debate.

Carla informou que está focando as suas energias na sua administração que possui avaliação enorme dentre os munícipes são-joanenses. A nobre chefe do executivo entende que qualquer investida do ex-governador tem que ser respondida na Justiça, dentro dos autos processuais. 

Carla disse que não deseja dar espaço a Garotinho para que o mesmo tente desviar as atenções do eleitor de São João da Barra. Para ela esse desespero todo se deve aos seus índices de aprovação que é resultado de um belo trabalho social realizado em todos os distritos do município.

Carro quebra durante campanha e Clarissa Garotinho segue de moto

Depois que o carro de sua campanha enguiçou, a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR), vice na chapa do deputado federal Rodrigo Maia (DEM), subiu na garupa do motoqueiro e seguiu viagem.

As informações são do Extra on line.

Obra do Centro de Emergência é iniciada em São João da Barra

A Prefeitura de São João da Barra iniciou a construção do Centro de Emergência Dr. Pedro Otávio Enes Barreto, que funcionará em local estratégico na chegada da cidade às margens da BR- 356, facilitando o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam do atendimento de urgência.  A previsão da conclusão da obra de mais de 2000 metros quadrados em estrutura pré-moldada é de 45 dias.

O planejamento das novas instalações atenderá o aumento da demanda populacional e turística visando oferecer maior conforto e resolução nas ações de saúde num ambiente climatizado e humanizado, melhorando as condições de trabalho para profissionais e consequentemente para moradores, veranistas e turistas. “O atendimento é feito numa área aproximada de 140 metros quadrados e, agora, com a implantação do Centro de Emergência, o espaço aumentará para mais de 2000 metros quadrados de área construída”, comentou o secretário de Obras, Alexandre Magno Estefan.

O Centro de Emergência contará com sala de estabilização, hidratação e medicação com oito leitos contendo os seguintes equipamentos hospitalares: ventilador pulmonar, monitor cardíaco, aspirador e bomba de infusão, sala de pequenas cirurgias, sala de ultrassom, central de esterilização, lavagem e desinfecção, sala de curativo infectado, sala de curativo não infectado, sala de sutura, sala de gesso, sala de raio-x de 500 MA, sala de triagem, consultório odontológico, dois consultórios pediátricos, dois consultórios médicos, sala de assistente social, sala de observação pediátrica com oito leitos, sala de observação feminina com 10 leitos, sala de observação masculina com nove leitos, sala de ultrassom com sonda de cárdio, aparelho de raio-x móvel, laboratório, dispensário de medicamentos, 4 salas de expurgo, posto de enfermagem, sala de preparo, depósito de material esterilizado, sanitários masculino e feminino com acessibilidade, recepção e sala de espera com 70 lugares.

O local será composto ainda com área técnica, sala de controle, sala de RPA, sala de DML, posto de serviço, rouparia, sala de administração, vestiário masculino e feminino, capela, almoxarifado para material hospitalar, cozinha, refeitório, despensa, sala de estar para funcionários, repouso para funcionários com oito leitos, repouso médico com oito leitos, repouso de enfermagem com oito leitos, área para estacionamento e sala de coleta de lixo hospitalar, comum e reciclado.      

Prefeitura de São João da Barra

Secretaria de Comunicação Social

Fabricio Berto

Promoção Social de Campos compra R$ 78.990.00 mil em serviços de desjejum

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social no uso dasatribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.021.000076-P-PR, convite nº. 005/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, prestação de serviços de desjejum (40 atendimentos) para programas da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. Fornecimento de material para serviço de desjejum, para 200 pessoas por evento, composto de: 01 pão com manteiga e 01 fatia de frios, 01 copo de 200 ml de café com leite, 01 copo de água mineral de 200 ml e 01 fruta (banana ou maçã), à licitante ARTE-CIDADES NEGÓCIOS & SERVIÇOS LTDA com o valor total de R$ 78.990,00 (setenta e oito mil novecentos e noventa reais).

PUBLIQUE-SE.
Em 02 de julho de 2012.
Izaura Colodete Antonio de Sá Freire
= Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social =
Id: 1339075

Operações da Polícia Federal: Garotinho diz que suas informações são jornalísticas

O Deputado Federal Anthony Garotinho (PR) noticiou na Rádio Diário FM, no Programa Entrevista Coletiva, que não possui informações privilegiadas acerca de qualquer operação da Polícia Federal. Segundo o parlamentar, os seus comentários se devem ao seu trabalho investigativo como jornalista.

Garotinho disse que não é um idiota e que pelo seu trabalho de apuração jornalística opina sobre os fatos e às vezes acerta.

Cármen Lúcia diz que será um desafio aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2012 .

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira que a aplicação da Lei da Ficha Limpa será um desafio para a Justiça Eleitoral do país, e que a Corte terá que fazer cumprir a lei, porque ninguém aceita mais a corrupção. 

A nova regra, que pela primeira vez poderá ser aplicada integralmente na eleição deste ano, impede que políticos condenados por órgãos colegiados possam disputar cargos eletivos.

Ninguém tolera mais a corrupção. Temos que fazer cumprir essa lei — disse a ministra, em reunião no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), nesta sexta-feira.

Cármen Lúcia garantiu que os juízes eleitorais terão segurança para trabalhar com tranquilidade e coibir abusos e afrontas à lei.

As infromações são do Globo on line

Agenda dos candidatos a Prefeito de Campos dos Goytacazes

Rosinha Garotinho (PR)

 

Informamos uma alteração de última hora na agenda da prefeita Rosinha neste sábado (14 de julho). A caminhada que Rosinha faria no Centro, às 10h, foi adiada para data ainda a ser definida. Está confirmada, no entanto, a caminhada no Jardim Carioca - Praça Santo Antônio às 14h.

 

Fonte. Comunicação de Campanha.

 
Arnaldo Vianna (PDT) — Agenda não divulgada

Erik Schunk (PSOL)

8h – Atividades internas

14h –Manifestação dos servidores públicos federais (no Calçadão)

18h – Reunião da Frente de Unidade Popular (Fupo)

José Geraldo (PRP)

9h30 – Concentração no Mercado Municipal para o comício na Praça Quatro Jornadas

14h – Reunião no Jardim Carioca, em Guarus

Makhoul Moussallem (PT)

Manhã: Caminhada no Mercado Municipal

Tarde: Caminhada em Goitacazes e Farol de São Tomé

Noite: Reunião no Alphaville na parte da noite

Fonte: Blog do Bastos.

Makhoul contesta advogado de Rosinha

O candidato do PT à Prefeitura de Campos dos Goytacazes Makhoul Moussalem em contato com o blog informou que as colocações do advogado da Prefeita e candidata a reeleição Rosinha postadas AQUI são inverídicas

Segundo o advogado Francisco de Assis Pessanha, ex-procurador do município de Campos, o pedido de impugnação do registro de Makhoul se deve ao fato de o mesmo não ter se desincompatibilizado de suas funções públicas, e também pelo fato, segundo o nobre advogado, de a convenção partidária do partido que indicou o vice do petista não ter sido realizada em prazo hábil.

Makhoul por sua vez, informou ao blog que não poderia se desincompatibilizar, pois é médico aposentado federal há doze anos, logo essa necessidade inexiste. Com relação às convenções, o petista também não vê fundamento nas alegações do jurídico de Rosinha, pois as mesmas, segundo ele, foram feitas dentro da legalidade temporal exigida.

O petista disse ainda, que a única desincompatibilização feita dentro do prazo estabelecido, por ele, foi a referente ao seu cargo de conselheiro do Conselho Regional de Medicina. 

Filho do ator Sylvester Stallone é encontrado morto

O filho do ator Sylvester Stallone, Sage Stallone, de 36 anos, foi encontrado morto em em seu apartamento em Los Angeles na tarde desta sexta-feira (13), segundo informações publicadas no site New York Post. Diretor de cinema, ele dirigiu alguns filmes como "Daylight", em 1996.

Segundo portal de notícias, George Braunstei, advogado do cineasta, confirmou o falecimento.

"Ele estava de bom humor, e trabalhando em vários projetos", disse Braunstein ao site. "Ele estava pensando em se casar. Eu estou completamente devastado. Ele era um cara extremamente maravilhoso, amoroso. É uma tragédia."

Ele acrescentou que não sabia se Sylvester tinha sido informado sobre a morte, mas a mãe de Sage, Sasha Czack, foi avisada. O ator esteve nesta quinta-feira (12) na Comic-Con, em San Diego (EUA),  para promover o filme "Os mercenários 2".

O portal ainda revela que um representante da polícia de Los Angeles confirmou que o rapaz foi encontrado morto sozinho em seu apartamento e que não há suspeita de crime.

As infromações são do Portal G1.

MP pede impugnação dos registros de Rosinha Garotinho e Arnaldo Vianna

A jornalista Susy Monteiro noticiou em seu espaço eletrônico que o Ministério Público Eleitoral requereu a impugnação dos registros das candidaturas da candidata Rosinha garotinho (PR) e Arnaldo Vianna (PDT).

Impugnação de registro: mesmo sem o teor da notificação em mão, Makhoul comenta

O candidato do PT à Prefeitura de Campos Makhoul Moussalem soube pela imprensa, mais precisamente pela jornalista Susy Monteiro do pedido de impugnação de seu registro proposto pela candidata à reeleição Rosinha Garotinho.

O blog entrou em contato com o petista e o mesmo se mostrou tranquilo. Makhoul informou que o seu registro foi requerido contendo todos os documentos exigidos pela legislação eleitoral, inclusive com uma certidão de nada consta expedida pela Justiça Federal, todavia informou que o que pode ter gerado todo essa especulação é uma multa do ano de 2004 que já se encontra parcelada, mas que pode estar constando no site do tribunal em aberto.

Além disso, informou o candidato, que não há nada a temer.  

STF suspende liminar que permitia elegibilidade de prefeita

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, concedeu liminar suspendendo efeitos de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, suspendeu a inelegibilidade da atual prefeita do Município de Tianguá (CE), Natália Félix da Frota, e de outros integrantes da mesma coligação. A decisão do ministro Ayres Britto baseou-se no entendimento adotado pelo STF no sentido de que a Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) se aplica a fatos anteriores a sua entrada em vigor.

A liminar foi concedida pelo STF a pedido da Coligação Juntos Faremos Melhor, que, nas eleições municipais de 2008, ajuizou representação eleitoral contra a Coligação Juventude Experiência e Trabalho por abuso de poder político e econômico, devido à promoção pessoal por meio de propaganda institucional. A representação foi julgada procedente em primeiro e segundo graus pela Justiça Eleitoral, que declarou a inelegibilidade, por oito anos, da prefeita e de outros integrantes da coligação vitoriosa naquele pleito.

As decisões da Justiça Eleitoral fundamentaram-se no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/1990 (com a redação conferida pela Lei da Ficha Limpa), e foram objeto de recursos especiais pelas partes e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pretendia ainda a cassação dos mandatos. Os recursos se encontram com vista ao MP, para emissão de parecer. Por meio de ação cautelar, os eleitos obtiveram, em 19/6/2012, a liminar favorável do TSE (agora suspensa), que conferia eficácia suspensiva ao recurso especial.

Diante da iminente formalização do pedido de registro de candidaturas para as eleições municipais deste ano, a Coligação Juntos Faremos Melhor alega, na Reclamação (RCL) 14055, que a liminar concedida pelo TSE ofende a autoridade do STF, que, no julgamento de ações relativas à aplicação da Lei da Ficha Limpa – Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578 –, confirmou a sua validade.

Na decisão, o ministro Ayres Britto considerou presentes os requisitos necessários à concessão da liminar, uma vez que o STF pacificou a questão ao seguir, no julgamento das ADCs 29 e 30 e da ADI 4578, o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que “a elegibilidade é a adequação do indivíduo ao regime jurídico do processo eleitoral”, não cabendo a alegação de direito adquirido ou de autoridade da coisa julgada."

Fonte: 

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=212153

Blog do advogado Cléber Tinoco (Campos em Debate)

Ciúmes eleitorais na planície

O blog foi informado que os ciúmes esperados já começaram. O candidato a vereador e ex-secretário Mauro Silva já colocou seu bloco na rua e, segundo, fontes a gritaria de alguns vereadores com mandato já é grande. 

O jornalista Mauro já distribuiu em alguns locais do município suas placas atreladas as fotos da Prefeita e candidata a reeleição Rosinha e do Presidente Estadual do PR e deputado federal Anthony Garotinho. 

Pelo jeito a tendência é que a ciumeira aumente, pois a cúpula do grupo político de Garotinho, onde Mauro sempre fez parte não dará atenção especial a todos os candidatos, logo para quem sabe ler, um pingo é letra.  

Um belo trabalho de reforma na Câmara de Campos

A obra do novo plenário da Câmara que durou cerca de 30 dias já terminou. Os últimos detalhes estão sendo feitos e a expectativa do público é grande. 

Com esta reforma, a Câmara de Campos passa a ter um dos plenários mais bonitos do Brasil, além de funcionar em um belo prédio tombado pelo patrimônio histórico. 

O prédio que possui estilo greco-romano, inspirado no Partenon de Atenas, sendo obra dos arquitetos Pedro Campofiorito e José Benevento, com o intuito de comemorar o centenário de Campos no ano de 1935. 

Com esta reforma, o plenário deixa de ter 17 cadeiras e passa para 25. Tanto a mesa do presidente como as demais foram substituídas por outras que acompanham o novo tom claro. Teto e paredes foram revestidos com madeira, dando imponência ao ambiente. 

A licitação para reforma do plenário se deu em março deste ano com a participação de diversas empresas da cidade. 

O Blog não conseguiu imagens atualizadas do novo plenário, mas fará contato com a diretoria da Câmara nos próximos dias. Ainda não se sabe se os gabinetes seguirão o mesmo estilo do plenário, mas creio que ficaria interessante e se faz necessário. 

O trabalho ficou bonito e isso é inegável. 

Cláudio Andrade

Prefeitura de SJB inaugura obras em Roças Velhas

A comunidade de Roças Velhas, no 6º Distrito de São João da Barra, ganhou três modernos prédios para funcionamento de uma creche, do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente. As unidades atenderão Roças e comunidades do entorno e a cerimônia de inauguração aconteceu na tarde da última quarta-feira, dia 11 de julho. 

Com capacidade para 200 crianças de zero a cinco anos, a Creche Municipal Maria da Conceição dos Santos Campos foi viabilizada por meio de um convênio entre prefeitura e o Programa Somando Forças, do Governo do Estado. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, com supervisão da equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, composta por psicólogo, pedagogo, psicopedagogo, nutricionista, assistente social, e fisioterapeuta. 

Ao lado da creche, fica o Centro de Referência da Assistência Social, que presta serviços de proteção e atendimento integral a aproximadamente 2 mil famílias de Roças Velhas, Barcelos, Vila Abreu, Caetá, Palacete, Rua Nova, Campo da Praia, Degredo e Cajueiro. O trabalho desenvolvido no CRAS é de acompanhamento familiar e de inserção em diversos programas sociais. 

Já o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente receberá cerca de 30 crianças do PETI, 25 do Programa Pró-jovem e ficará à disposição das demais crianças da comunidade - cuja família esteja inscrita no CRAS - que queiram participar de atividades socioeducativas, como dança, esporte, reforço escolar, aulas de espanhol e capoeira. 

De acordo com o secretário municipal de Obras, Alexandre Magno Estefan, as três unidades ocupam uma área de 3.200 metros quadrados. A creche é dotada de quatro salas de aula, dois berçários, duas salas para maternal, banheiros com acessibilidade, cozinha, refeitório, vestiário masculino e feminino, área para lavanderia, despensa e depósito de lixo, jardim interno, sala para professores, direção, almoxarifado, playground e pátio interno gramado. 

O CRAS possui recepção, quatro salas para atendimentos social, jurídico, psicológico e coordenação, auditório, copa e banheiros masculino e feminino. Já o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente possui recepção, sala de vídeo, biblioteca, refeitório, cozinha, área de serviço, banheiros, além de outras duas salas. 

Prefeitura de São João da Barra
Secretaria de Comunicação Social
Maurício Barreto

Prefeitos não querem que secretários cumpram a Lei de Acesso à informação

"Alguns secretários e assessores chegaram a dizer que tinham consciência sobre a nova legislação que preza pela transparência, mas que estavam proibidos pelos prefeitos de passar tais informações. Segundo registrou o levantamento, a prefeitura de Betim, em Minas Gerais, informou que, em ano de eleição, a informação requerida não podia ser prestada sem antes ser dada uma explicação ao secretário sobre como e qual a necessidade de divulgar tais dados.

Já um secretário da prefeitura de Gravataí, no Rio Grande do Sul, trocou e-mails com uma das pessoas que ajudaram no levantamento dizendo estar “realmente curioso em saber (sic) para que vão lhe servir os nomes [escrito em caixa alta] de pessoas que residem tão longe do alcance de tal rádio”. Em Petrópolis, no Rio de Janeiro, foi informado que o levantamento de todos os servidores da prefeitura demoraria um ano e que tal solicitação poderia ser feita novamente no final deste ano, quando “talvez” já fosse possível responder ao pedido.

As prefeituras foram questionadas em dois momentos. No primeiro, foi informado que os dados solicitados seriam usados em reportagem. No segundo, foi dito que as informações seriam utilizadas para consolidar o levantamento. De acordo com a Abraji, a metodologia adotada é uma forma de perceber se os órgãos públicos entendem que o acesso a informação é um direito de todos ou se fornecem o que foi pedido de acordo com a finalidade do uso de tais dados.

As respostas consideradas satisfatórias foram aquelas em que os órgãos realmente enviaram planilhas com as informações requeridas. Grande parte das administrações, no entanto, omitiu o nome dos funcionários, que foram identificados apenas pelo número de matrícula. Também foram consideradas satisfatórios os casos em que a prefeitura já havia publicado os dados em seu site ou em seu Portal da Transparência".

A matéria poder lida na íntegra AQUI no Congresso em Foco.

Demóstenes Torres reassume cargo no MP de Goiás

Um dia após ter o mandato de senador cassado em Brasília, Demóstenes Torres (sem partido, ex-Democratas) retornou ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) nesta quinta-feira (12). O ex-senador é procurador de Justiça no estado e havia se licenciado para atuar no Congresso Nacional.

Segundo a assessoria de imprensa do MP-GO, ele esteve no órgão nesta tarde, onde protocolou um comunicado de exercício, procedimento necessário para retomar as atividades. Ele reassumiu a 27ª Procuradoria de Justiça, da qual é titular. No entanto, não permaneceu muito tempo no prédio, localizado no Setor Jardim Goiás, em Goiânia.

De acordo com o portal da transparência do MP, os ocupantes do cargo de procurador recebem um subsídio de R$ 24.117,62 mil, mais benefícios. As informações são do Portal G1. 

A agenda dos candidatos a Prefeito de Campos dos Goytacazes

Arnaldo Vianna (PDT)

8h – Caminhada na Feirinha da Roça.

Na parte da noite, Arnaldo vai participar de três reuniões (locais serão confirmados posteriormente)

Erik Schunk (PSOL)

14h – Preparação para a “Marcha das Vadias”

18h – Reunião da Frente de Unidade Popular (Fupo)

José Geraldo (PRP)

9h – Caminhada no Parque São Caetano

15h30 – Reunião com o presidente da Firjan/Campos

Makhoul Moussallem (PT)

8h – Caminhada na Rodoviária Roberto Silveira e, em seguida, Mercado Municipal

Na parte da tarde – Caminhada no Centro e Terminal Urbano

Rosinha Garotinho (PR)

14h – Parque Leopoldina – Igreja do Saco

18h – Clube Rio Branco – Reunião com os candidatos a vereador

Fonte: Blog do Bastos.

Lei de Acesso à Informação: como fazer um pedido?

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, qualquer pessoa tem o direito de ter acesso a todos os tipos de documentos públicos de seu interesse, ou de interesse coletivo, ressalvados aqueles que forem classificados como reservados, secretos ou ultrassecretos, de acordo com as regras da lei.

O cidadão não precisa revelar os motivos pelos quais quer acessar a informação solicitada, nem informar o que pretende fazer com ela. O órgão público não pode, ainda, condicionar a entrega da informação ao fornecimento de dados que constranjam o cidadão.

Assim que o pedido for recebido, o órgão público deve respondê-lo imediatamente. Caso a informação não esteja disponível, ele tem até 20 dias corridos para responder. O prazo pode ser estendido por mais dez dias, mas o adiamento deve ser justificado.

Caso a informação seja negada, o ente público deve indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso. O cidadão pode então, recorrer ao agente público superior àquele que não permitiu o acesso.

Ao fazer a solicitação, é importante colocar seu nome completo e uma forma de contato, que pode ser o e-mail ou telefone, para que possa receber a resposta. As informações são do Congresso em Foco.

Justiça Federal torna indisponível os bens do Prefeito cassado Beto Azevedo

A 2ª Vara Federal em Campos (RJ) concedeu liminar determinando a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito cassado de São Francisco de Itabapoana, Carlos Alberto Silva de Azevedo, do secretário de Saúde do município, Cristiano Salles Rodrigues e do ex-secretário de Saúde Fabiano Córdova. O bloqueio de bens pode chegar a R$ 2,5 milhões. Os três estão sendo investigados por fraudes na aplicação de verbas públicas do Fundo Nacional da Saúde (processo nº 0000898.18.2012.4.02.5103).A liminar foi concedida a partir de uma ação cautelar preparatória de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

(Fonte: Ascom/MPF) e replicado do blog de Susy Monteiro.