Orávio de Campos Soares - Secretaria de Cultura e Fundação Municipal Trianon
Francisco de Assis Pessanha Filho - Procuradoria Geral do Município (Anunciado pelo blog antecipadamente)
Eraldo Bacellar - Secretário de Petróleo e Desenvolvimento.
segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
ROSINHA VAI ANUNCIAR O NOVO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
Está sendo esperado para agora a tarde a divulgação de três nomes que farão parte do Governo Rosinha. Para a Procuradoria Geral do Município o blog antecipa, desde já, o nome do advogado Francisco de Assis Pessanha Filho (KIKO).
Vamos conferir!!!!!!!
Cláudio Andrade.
PSF: AUTOS COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
A Prefeitura Municipal de Campos e o IPDEP protocolaram petições próprias pedindo a reconsideração da liminar que suspendeu as provas do PSF. A PMCG alegou em seu pedido que as provas trazidas aos autos pela parte autora não correspondem com a realidade. O IPDEP por sua vez pediu a improcedência da inicial da Ação Popular.
Segundo informações, o Ministério Público Estadual opinou no sentido de que não era recomendável a concessão da liminar. Entretanto, com a liminar já foi cumprida, não há nada de urgente. Ademais, protestou o MP pelo prosseguimento do feito aguardando assim, a apresentação da defesa da PMCG e do IPDEP.
CAMPOS CONTINUA NO CAOS DAS CHUVAS.
A Defesa Civil de Campos, no Norte Fluminense, começou, nesta segunda-feira (1º), a levar algumas vítimas da chuva, que estão em um região mais afastada, para dentro da cidade. Elas são de Ururaí, bairro que fica a cerca de 3 km do Centro, e vão para escolas municipais e estaduais da área urbana. A decisão de transferi-los foi tomada depois que os abrigos improvisados em Ururaí, que antes eram considerados seguros, começaram a encher de água. Para a remoção das famílias estão sendo usados caminhões altos e até barcos.
"Ururaí ontem pela manhã (30) tinha 734 pessoas em alojamentos. Os alojamentos já começaram a encher. Estamos levando essas pessoas para dentro da cidade e vamos colocá-las em escolas. Vou interromper o ano letivo para fazer das escolas abrigos", segundo informou o secretário de Defesa Civil do município, Henrique Oliveira.
O secretário explica que as aulas serão suspensas à medida que haja necessidade de usar a escola como abrigo. Segundo Oliveira, Campos tem mais de 200 unidades de ensino, entre escolas municipais e estaduais. Em Lagoa de Cima, que abrange as áreas de Aleluia, Batatau, Conceição do Imbé, Cambucas, Paufucho e faz parte da região agrícola da cidade, as famílias foram levadas para a parte alta, onde a água ainda não chegou. No alto do morro, foram improvisados abrigos e acampamentos. Apesar do difícil acesso, a Defesa Civil vem usando caminhões para chegar ao local e levar mantimentos para os desalojados. Pelo último balanço da Defesa Civil de Campos, divulgado na noite de domingo (30), nos últimos 15 dias foram contabilizadas cerca de 8 mil pessoas atingidas pela chuva só nas áreas mais críticas, sendo 2.450 desabrigados e 5.500 desalojados. "Tivemos vários desastres seguidos. Esses 8 mil atingidos são só nas áreas mais críticas. Há mais pessoas atingidas em outras regiões", disse o secretário. Ele explica que no mês de novembro choveu mais do que normalmente acontece nessa época do ano.
A Desesa Civil estadual informou, na manhã desta segunda-feira (1º), que a chuva dos últimos dias afetou mais de 394 mil pessoas em todo Estado.
"Ururaí ontem pela manhã (30) tinha 734 pessoas em alojamentos. Os alojamentos já começaram a encher. Estamos levando essas pessoas para dentro da cidade e vamos colocá-las em escolas. Vou interromper o ano letivo para fazer das escolas abrigos", segundo informou o secretário de Defesa Civil do município, Henrique Oliveira.
O secretário explica que as aulas serão suspensas à medida que haja necessidade de usar a escola como abrigo. Segundo Oliveira, Campos tem mais de 200 unidades de ensino, entre escolas municipais e estaduais. Em Lagoa de Cima, que abrange as áreas de Aleluia, Batatau, Conceição do Imbé, Cambucas, Paufucho e faz parte da região agrícola da cidade, as famílias foram levadas para a parte alta, onde a água ainda não chegou. No alto do morro, foram improvisados abrigos e acampamentos. Apesar do difícil acesso, a Defesa Civil vem usando caminhões para chegar ao local e levar mantimentos para os desalojados. Pelo último balanço da Defesa Civil de Campos, divulgado na noite de domingo (30), nos últimos 15 dias foram contabilizadas cerca de 8 mil pessoas atingidas pela chuva só nas áreas mais críticas, sendo 2.450 desabrigados e 5.500 desalojados. "Tivemos vários desastres seguidos. Esses 8 mil atingidos são só nas áreas mais críticas. Há mais pessoas atingidas em outras regiões", disse o secretário. Ele explica que no mês de novembro choveu mais do que normalmente acontece nessa época do ano.
A Desesa Civil estadual informou, na manhã desta segunda-feira (1º), que a chuva dos últimos dias afetou mais de 394 mil pessoas em todo Estado.
FONTE- G1
ATRIZ SOLANGE COUTO SOFRE ISQUEMIA CEREBRAL.
"A atriz Solange Couto sofreu, na noite de domingo (30), uma isquemia cerebral. Ela estava na cidade de Porangatu, no Norte de Goiás, onde apresentaria a peça “Cinco mulheres por um fio”. O médico que a atendeu, Shigueyuki Kossumoto, afirmou que foi “um quadro muito leve” e que a atriz passou bem durante todo o tratamento".
FONTE G1.
NÃO CUSTA LEMBRAR.
Enquanto o Flamengo paga inúmeros 'micos', o Botafogo vai para a oitava partida sem vitória e o Vasco ruma para o ostraciso da segunda divisão, o Flusão caminha para mais uma disputa internacional.
Ontem o Fluminense empatou em 1 a 1 com o São Paulo, no Morumbi. O gol do Flu foi marcado por Tartá aos 4 minutos do segundo tempo. Borges empatou para o São Paulo aos 12 minutos. O resultado garantiu a permanência do tricolor carioca na Séria A de 2009. Com 44 pontos e 1 gol de saldo, o Flu (13º) não pode ser ultrapassado pelos três últimos colocados e ficará à frente de Santos (44 pts/ - 9 SG) ou Náutico (43 pts), que se enfrentam na próxima rodada.
Parabéns ao melhor do Rio!!!!!!
Cláudio Andrade.
VAMOS DOAR?
Ontem no meu programa na Rádio Continental, O Direito de Saber Direito acompanhamos direto de Ururaí e de Lagoa de Cima os fatos que caracterizavam uma tragédia sem proporções. Quero desde já parabenizar ao Padre Márcio que se mostra incansável na ajuda aos necessitados.
Quero deixar claro que a arrecadação de alimentos que iniciamos ontem pelo rádio continua valendo durante a semana. Gostaríamos que fosse dada preferência aos alimentos, água e conchonetes.
Os telefones da Rádio são (22) 2735 1270 e (22) 2733 1270. O e-mail do blog também está a disposição daqueles que deseja mais detalhes.
A secretaria de Promoção Social também se encontra recebendo donativos. Os telefones de contato são: (22) 2733-3738 ou 2723-1099.
Cláudio Andrade.
domingo, 30 de novembro de 2008
OUTRA PÉROLA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Todos os parlamentares que são acusados de malfeitorias são denunciados pelo STF. Na mais alta corte judiciária brasileira eles são julgados sem direito a recurso. Mantido o Contraditório e a Ampla Defesa.
Está na pauta de votações da Câmara um projeto de emenda constitucional de número 130-B que visa de forma sem vergonha, alterar o rito processual do julgamento dos parlamentares. Pela proposta, o STF aceita ou não a denúncia, mas depois remete os autos ao juízo natural de primeira instância. Trata-se da eternização dos autos, afinal o trâmite aqui em baixo pode durar até quinze anos. Esqueceram do arsenal recursal que possuimos em nossa legislação?
Trata-se de uma emenda vil. No caso em tela, os parlamentares legislam em causa própria. Uma verdadeira sacanagem!!!!!
Com a palavra os internautas!!!!!!!
Cláudio Andrade.
Trata-se de uma emenda vil. No caso em tela, os parlamentares legislam em causa própria. Uma verdadeira sacanagem!!!!!
Com a palavra os internautas!!!!!!!
Cláudio Andrade.
CHEFES DE CARTÓRIOS EFETIVADOS E DELEGADOS E PROMOTORES EQUIPARADOS.
O Jornal O Globo de hoje traz uma nota interessante que pode mexer de forma direta com a remuneração dos delegados de polícia. Os deputadores federais querem votar uma proposta de emenda constittucional que efetiva titulares de cartórios sem concurso público e outra que equipara a carreira de delegado de polícia com a de integrante do Ministério Público que resultará, uma vez aprovada, em aumento salarial.
Comentários do Blog.
A Câmara dos Deputados chega a ser hilária em determinadas situações. Enquanto o país passa por problemas climáticos sérios e já sofre os efeitos da crise mundial, a Câmara dos Deputados perde precioso tempo com questões de menor relevância. Será que o aumento da classe de delegados ou a efetivação dos chefes de cartórios são mais importantes, do que a liberação do FGTS dos munícipes de Santa Catarina?
Com a palavra os internautas!!!!
Cláudio Andrade.
Comentários do Blog.
A Câmara dos Deputados chega a ser hilária em determinadas situações. Enquanto o país passa por problemas climáticos sérios e já sofre os efeitos da crise mundial, a Câmara dos Deputados perde precioso tempo com questões de menor relevância. Será que o aumento da classe de delegados ou a efetivação dos chefes de cartórios são mais importantes, do que a liberação do FGTS dos munícipes de Santa Catarina?
Com a palavra os internautas!!!!
Cláudio Andrade.
AS ORGANIZAÇÕES GLOBO NÃO IRÃO AJUDAR?
A Rede Globo de Televisão tem dado alto destaque ao trágico momento vivido em Santa Catarina. Repórteres foram deslocados para as cidades atingidas e hoje, o Fantástico traz uma matéria completa acerca da triste semana vivida pelos catarinenses.
E a ajuda? A Rede Globo bem que poderia enviar uma ajuda aos desabrigados e desalojados de Santa Catarina. Não digo uma ajuda em espécie, pois a burocracia para isso deve ser enorme.
Agora, uma ajuda com medicamentos, roupas e alimentos, seria de suma importância e não custaria nada para uma empresa do porte das Organizações Globo.
A Globo deveria deixar de lucrar um pouco com a tragédia e lutar para reduzir efetivamente os seus danos.
Cláudio Andrade.
E a ajuda? A Rede Globo bem que poderia enviar uma ajuda aos desabrigados e desalojados de Santa Catarina. Não digo uma ajuda em espécie, pois a burocracia para isso deve ser enorme.
Agora, uma ajuda com medicamentos, roupas e alimentos, seria de suma importância e não custaria nada para uma empresa do porte das Organizações Globo.
A Globo deveria deixar de lucrar um pouco com a tragédia e lutar para reduzir efetivamente os seus danos.
Cláudio Andrade.
DE 'OLHO' NO SENADO FEDERAL.
Feitas as contas das eleições municipais, líderes políticos do Rio começam a articular as eleições de 2010. As duas vagas que serão abertas para o Senado são mais disputadas do que o cargo de governador.
Terminam em 2010 os mandatos de Marcelo Crivella (PRB) e Paulo Duque (PMDB), que assumiu a vaga deixada por Sérgio Cabral. O bispo licenciado da Universal disputou três eleições majoritárias nos últimos seis anos e acabou derrotado. Por isso, é visto como um candidato natural à reeleição, já que não teria mais seu lugar garantido no Senado para arriscar uma disputa para o governo. No PMDB, o principal candidato é o presidente da Alerj, Jorge Picciani, que elegeu aliados em prefeituras do interior.
Com bom resultado nas urnas, o deputado federal Fernando Gabeira (PV) surge como forte candidato. O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, já começou suas articulações dentro do PT. No partido, ele tem como rival a ex-senadora Benedita da Silva. Na disputa, ainda podem entrar a futura secretária de Cultura do município, Jandira Feghali (PCdoB) e o prefeito Cesar Maia (DEM) que, no entanto, já disse que pode ficar fora da política até 2012.
A definição vai depender do quadro nacional em 2010. Caso PT e PMDB façam coligação para disputar a Presidência da República, é provável a candidatura à reeleição de Cabral com o apoio petista. Assim, Lindberg é visto como mais forte candidato do partido ao Senado, em chapa com Picciani. Já representantes de PV, PSDB e PPS, que se uniram para disputar prefeitura, vão manter a união para 2010 no estado, antes da definição nacional, o que fortalece Gabeira.
FONTE- O DIA.
Terminam em 2010 os mandatos de Marcelo Crivella (PRB) e Paulo Duque (PMDB), que assumiu a vaga deixada por Sérgio Cabral. O bispo licenciado da Universal disputou três eleições majoritárias nos últimos seis anos e acabou derrotado. Por isso, é visto como um candidato natural à reeleição, já que não teria mais seu lugar garantido no Senado para arriscar uma disputa para o governo. No PMDB, o principal candidato é o presidente da Alerj, Jorge Picciani, que elegeu aliados em prefeituras do interior.
Com bom resultado nas urnas, o deputado federal Fernando Gabeira (PV) surge como forte candidato. O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, já começou suas articulações dentro do PT. No partido, ele tem como rival a ex-senadora Benedita da Silva. Na disputa, ainda podem entrar a futura secretária de Cultura do município, Jandira Feghali (PCdoB) e o prefeito Cesar Maia (DEM) que, no entanto, já disse que pode ficar fora da política até 2012.
A definição vai depender do quadro nacional em 2010. Caso PT e PMDB façam coligação para disputar a Presidência da República, é provável a candidatura à reeleição de Cabral com o apoio petista. Assim, Lindberg é visto como mais forte candidato do partido ao Senado, em chapa com Picciani. Já representantes de PV, PSDB e PPS, que se uniram para disputar prefeitura, vão manter a união para 2010 no estado, antes da definição nacional, o que fortalece Gabeira.
FONTE- O DIA.
PRESIDENTE DA FUNDENOR NO GOVERNO ROSINHA.
Presidente da Fundenor, Eraldo Bacelar participará do estafe de Rosinha. Vai comandar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que será criada pelo novo governo. A propósito, entre os dias 12 e 14, o secretariado, se não todo ele, quase todo, porque pode ser que não esteja completo, participará de um seminário sobre planejamento estratégico.
FONTE- FOLHA DA MANHÃ.
VICE-PRESIDENTE É INTERNADO.
O vice-presidente da República, José Alencar, de 76 anos, foi internado na tarde deste sábado (29) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele sentiu fortes dores abdominais em Resende (RJ) e teve de ser internado.
Segundo a assessoria de imprensa do hospital, o vice-presidente apresentava dor abdominal aguda ao dar entrada no hospital. Após a realização de exames, foi diagnosticado enterite (infecção intestinal).
FONTE- G1.
sábado, 29 de novembro de 2008
EDUARDO PAES ESCOLHE CHIQUINHO DA MANGUEIRA PARA SECRETARIA DE ESPORTES.
O deputado estadual Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira (PMDB), é o novo Secretário Municipal de Esportes e Lazer. O anúncio foi feito na manhã deste sábado, pelo prefeito eleito Eduardo Paes (PMDB) durante uma visita à Vila Olímpica da Mangueira, na Zona Norte.
Até segunda-feira, Paes deve finalizar a lista de indicações, com todos os nomes dos integrantes do seu futuro governo. O nome de Chiquinho já tinha sido antecipado pela coluna "Informe do Dia".
FONTE- O DIA.
O E-MAIL QUE JOÃO DE OLIVEIRA IGNOROU.
Ainda sobre a famigerada Lei de Imprensa. Recentemente, para ser mais exato, em setembro passado, o advogado Maurício Costa fez uma afirmação temerária, durante entrevista ao programa "De Olho na Cidade". Disse o eminente causídico: "A Lei de Imprensa é a melhor lei do país".
Como jornalista e cidadão, tal manifestação me deixou indignado. Em seguida encaminhei ao programa solicitação para que fosse divulgada opinião contrária a do advogado, já que o programa, por ser concessão pública, deveria proporcionar o contraponto para que seus expectadores tivessem condições de formar opinião sobre um assunto tão importante.
Infelizmente, o apresentador do programa, João Oliveira, não só não atendeu minha solicitação até hoje, como sequer respondeu as mensagens que lhe enviei. Passo a reproduzir abaixo o e-mail que enviei para o referido jornalista.
Caro João,
Ao assistir seu programa nesta segunda-feira (8/09) fiquei indignado com a postura do advogado Maurício Costa, acho que é esse o sobrenome. Se é verdade que você colocou ele na geladeira, fez bem. Pena que você tenha interrompido a "pena" e dado a este cidadão oportunidade de utilizar seu programa para exprimir opinião tão retrógrada (parecia mesmo um militar defendendo os interesses da ditadura) sobre a Lei de Imprensa, que tantos prejuízos vem causando aos jornalistas e à população brasileira.
Dizer que a Lei de Imprensa é a melhor lei do país, tenha paciência, é no mínimo desconhecer nosso arcabouço legal além de demonstrar total desconhecimento, ou sei lá o quê, sobre esse nefasto legado dos anos negros que a ditadura militar impôs ao país. É verdade que a lei nº 5.250 de 14.03.1967 foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas sob que condições?
É bom lembrar que, ao contrário do que deixou transparecer o "ilustre" advogado, que a lei foi votada no Congresso Nacional de forma democrática e para beneficiar a imprensa e os jornalistas, ela foi elaborada pelo general do Exército, que assumiu o cargo de presidente pela força, Castello Branco, e defendida pelo Deputado Federal, do Rio Grande do Sul, Ivan Luz (ARENA) que conduziu uma manobra política no Congresso Nacional para impedir a aprovação de um substitutivo. O objetivo era conter a oposição contra o regime autoritário.
O Congresso da época não tinha condições mínimas para discutir e votar, com um mínimo de liberdade, qualquer lei nova. Pois, estava assolado por cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos. É importante salientar que o regime militar impôs, logo após a aprovação da lei de imprensa, novas e pesadas restrições à atuação dos jornalistas e das empresas, com a ampliação das penas dos delitos de imprensa pela Lei de Segurança Nacional, completando-se o cerco com o Ato Institucional nº 5, que retirou direitos constitucionais dos cidadãos.
O tempo passou e esta Lei de Imprensa, autoritária, ficou exatamente como estava. A sua existência cria graves prejuízos aos interesses públicos, pois não aplica os dispositivos da Constituição e atrasa o processo de democratização dos meios de comunicação. Segundo CARVALHO FILHO, Luiz F. "Dipositivos do texto são inconstitucionais." Folha de São Paulo, 21 de outubro de 1990, p. 18. "A Lei de Imprensa é ao mesmo tempo severa contra o jornalista e ineficiente para proteger a honra e a intimidade das pessoas".
Portanto, João, esta Lei de Imprensa vigente é totalmente ultrapassada, já que ela foi elaborada, sancionada e publicada sob outra realidade histórica, econômica e social.
Recentemente o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo parte da lei de imprensa. A decisão também paralisa processos que tramitam na Justiça e possíveis condenações estabelecidas com base na lei. A decisão do ministro terá validade até que seja julgado o mérito da ação proposta pelo deputado Miro Teixeira (PDT). Se o plenário do STF concordar com o ministro relator, os processos judiciais com base nesta lei serão arquivados e a legislação, derrubada definitivamente. É o que os jornalistas brasileiros esperam com ansiedade.
Foram suspensos os crimes de calúnia, injúria e difamação, o que não representa, absolutamente, impunidade para os jornalistas que cometam crimes contra a honra, já que o Código Penal prevê punição para tais delitos. Na semana passada, a pedido do ministro Carlos Ayres Britto, o plenário do STF concordou com a prorrogação da suspensão de parte da lei de imprensa por mais seis meses, para que ele tenha tempo de apresentar seu voto de mérito.
Por fim, João, deixo a manifestação do ministro Carlos Ayres Britto: "A Lei de Imprensa não parece mesmo serviente do padrão de democracia e de imprensa que ressaiu das pranchetas da nossa Assembléia Constituinte de 1987/1988. Bem ao contrário, cuida-se de modelo prescritivo que o próprio Supremo Tribunal Federal tem visto como tracejado por uma ordem constitucional (a de 1967/1969) que nada tem a ver com a atual", escreveu.
Como vemos a afirmação do "ilustre" advogado está completamente fora da nossa realidade. Sendo assim, solicito a você que leia esta mensagem durante o seu programa para contrapor a opinião equivocada deste senhor.
FONTE- BLOG DO PAULO THOMAS
Como jornalista e cidadão, tal manifestação me deixou indignado. Em seguida encaminhei ao programa solicitação para que fosse divulgada opinião contrária a do advogado, já que o programa, por ser concessão pública, deveria proporcionar o contraponto para que seus expectadores tivessem condições de formar opinião sobre um assunto tão importante.
Infelizmente, o apresentador do programa, João Oliveira, não só não atendeu minha solicitação até hoje, como sequer respondeu as mensagens que lhe enviei. Passo a reproduzir abaixo o e-mail que enviei para o referido jornalista.
Caro João,
Ao assistir seu programa nesta segunda-feira (8/09) fiquei indignado com a postura do advogado Maurício Costa, acho que é esse o sobrenome. Se é verdade que você colocou ele na geladeira, fez bem. Pena que você tenha interrompido a "pena" e dado a este cidadão oportunidade de utilizar seu programa para exprimir opinião tão retrógrada (parecia mesmo um militar defendendo os interesses da ditadura) sobre a Lei de Imprensa, que tantos prejuízos vem causando aos jornalistas e à população brasileira.
Dizer que a Lei de Imprensa é a melhor lei do país, tenha paciência, é no mínimo desconhecer nosso arcabouço legal além de demonstrar total desconhecimento, ou sei lá o quê, sobre esse nefasto legado dos anos negros que a ditadura militar impôs ao país. É verdade que a lei nº 5.250 de 14.03.1967 foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas sob que condições?
É bom lembrar que, ao contrário do que deixou transparecer o "ilustre" advogado, que a lei foi votada no Congresso Nacional de forma democrática e para beneficiar a imprensa e os jornalistas, ela foi elaborada pelo general do Exército, que assumiu o cargo de presidente pela força, Castello Branco, e defendida pelo Deputado Federal, do Rio Grande do Sul, Ivan Luz (ARENA) que conduziu uma manobra política no Congresso Nacional para impedir a aprovação de um substitutivo. O objetivo era conter a oposição contra o regime autoritário.
O Congresso da época não tinha condições mínimas para discutir e votar, com um mínimo de liberdade, qualquer lei nova. Pois, estava assolado por cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos. É importante salientar que o regime militar impôs, logo após a aprovação da lei de imprensa, novas e pesadas restrições à atuação dos jornalistas e das empresas, com a ampliação das penas dos delitos de imprensa pela Lei de Segurança Nacional, completando-se o cerco com o Ato Institucional nº 5, que retirou direitos constitucionais dos cidadãos.
O tempo passou e esta Lei de Imprensa, autoritária, ficou exatamente como estava. A sua existência cria graves prejuízos aos interesses públicos, pois não aplica os dispositivos da Constituição e atrasa o processo de democratização dos meios de comunicação. Segundo CARVALHO FILHO, Luiz F. "Dipositivos do texto são inconstitucionais." Folha de São Paulo, 21 de outubro de 1990, p. 18. "A Lei de Imprensa é ao mesmo tempo severa contra o jornalista e ineficiente para proteger a honra e a intimidade das pessoas".
Portanto, João, esta Lei de Imprensa vigente é totalmente ultrapassada, já que ela foi elaborada, sancionada e publicada sob outra realidade histórica, econômica e social.
Recentemente o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo parte da lei de imprensa. A decisão também paralisa processos que tramitam na Justiça e possíveis condenações estabelecidas com base na lei. A decisão do ministro terá validade até que seja julgado o mérito da ação proposta pelo deputado Miro Teixeira (PDT). Se o plenário do STF concordar com o ministro relator, os processos judiciais com base nesta lei serão arquivados e a legislação, derrubada definitivamente. É o que os jornalistas brasileiros esperam com ansiedade.
Foram suspensos os crimes de calúnia, injúria e difamação, o que não representa, absolutamente, impunidade para os jornalistas que cometam crimes contra a honra, já que o Código Penal prevê punição para tais delitos. Na semana passada, a pedido do ministro Carlos Ayres Britto, o plenário do STF concordou com a prorrogação da suspensão de parte da lei de imprensa por mais seis meses, para que ele tenha tempo de apresentar seu voto de mérito.
Por fim, João, deixo a manifestação do ministro Carlos Ayres Britto: "A Lei de Imprensa não parece mesmo serviente do padrão de democracia e de imprensa que ressaiu das pranchetas da nossa Assembléia Constituinte de 1987/1988. Bem ao contrário, cuida-se de modelo prescritivo que o próprio Supremo Tribunal Federal tem visto como tracejado por uma ordem constitucional (a de 1967/1969) que nada tem a ver com a atual", escreveu.
Como vemos a afirmação do "ilustre" advogado está completamente fora da nossa realidade. Sendo assim, solicito a você que leia esta mensagem durante o seu programa para contrapor a opinião equivocada deste senhor.
FONTE- BLOG DO PAULO THOMAS
ESTRADA QUE LIGA DONANA E GOYTACAZES INVIÁVEL.
A estrada que liga Donana à Goytacazes está praticamente intransitável. Recomenda-se muito cuidado ao tráfego.
ONDE ESTÃO AS ENTIDADES DE CLASSE?
No primeiro ano em que presidi a OAB/Jovem, fizemos uma grande arrecadação de alimentos e roupas, devido as enchentes que assolaram nosso município. Foram mais de trinta famílias ajudadas. Entretanto, até o presente momento a OAB e o CDL, por exemplo, ainda não se manifestaram acerca dos graves acontecimentos que assolam a nossa cidade.
Vale dizer que as entidades de classe possuem um caráter social forte, e não podem se manter inertes diante dos últimos aocntecimentos. Acredito que seja uma questão de tempo para que seus respectivos presidentes se manifestem.
Cláudio Andrade.
Vale dizer que as entidades de classe possuem um caráter social forte, e não podem se manter inertes diante dos últimos aocntecimentos. Acredito que seja uma questão de tempo para que seus respectivos presidentes se manifestem.
Cláudio Andrade.
MOCAIBER ESTÁ DOENTE.
O Diretor Municipal da Guarda Civil se dirigiu a residência do Prefeito Mocaiber e constatou que o chefe do governo municipal se encontra enfermo. Mesmo assim, autorizou a Guarda Civil a tomar todas as decisões necessárias para auxiliar a comunidade carente e desabrigada.
FONTE- CAMPOS DIFUSORA.
FONTE- CAMPOS DIFUSORA.
PREVISÃO DE CHUVA ATÉ DIA 05 DE DEZEMBRO EM NOSSO MUNICÍPIO.
Segundo os dados do clima tempo, as chuvas não irão cessar antes do dia 05 de Dezembro.
SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE IRÁ PERNOITAR EM CAMPOS.
O Secretário Estadual de Saúde do Estado, Sérgio Cortes irá pernoitar em nosso município. Amanhã o secretário irá aguardar a chegada do helicóptero estadual para sobrevoar as áreas de risco e efetuar resgates caso necessário.
PARAÍBA COM 7 M E 10 CM.
O rio Paraíba do Sul vem enchendo gradativamente. Nesse momento as águas sobem e o rio atinge a marca de 07 metros e 10 cm.
2.200 FAMÍLIAS DESABRIGADAS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Segundo dados atualizados, já existem mais de 2.200 pessoas desabrigas em nosso município. Diante da chuva que não para, a tendência é que esse número aumente.
TETO DO CINE CAPITÓLIO DESABOU.
Segundo informações da Rádio Difusora o teto do prédio do cinema Capitólio desabou. Ainda não sabemos o grau de estragos, nem mesmo se existem feridos.
PONTE URURAÍ PODE SER INTERDITADA.
A ponte de Ururaí poderá ser interditada e a orientação é que o trânsito seja direcionado para a Estrada dos Ceramistas.
ATUALIZAÇÃO DO BLOG ÀS 17:30. Ponte de Ururaí acaba de ser interditada, logo quem vem do Rio não pode mais passar pelo local por questões de segurança.
ATUALIZAÇÃO DO BLOG ÀS 17:30. Ponte de Ururaí acaba de ser interditada, logo quem vem do Rio não pode mais passar pelo local por questões de segurança.
DEPUTADO PEDE COMBUSTÍVEL.
O deputado estadual Wilson Cabral pede as autoridades combustíveis para embarcações pois muitas localidades só podem ser alcançadas mediante o acesso de barco.
PERTO DO H G G.
Garotinho e o jornalista Felício de Souza contestam nesse momento na Rádio Difusora as obras de um conjunto habitacional realizadas atrás do Hospital Geral de Guarús.
FONTE- RÁDIO DIFUSORA.
FONTE- RÁDIO DIFUSORA.
PLACAS OU OBRAS?
Garotinho está nesse momento na Rádio Difusora, sendo entrevistado no Programa Cadeira Elétrica, e disse o seguinte: A Prefeitura Municipal de Campos com o fim de comprovar as obras, colocavam placas, fotografavam e depois retiravam as placas. Ou seja: Segundo Garotinho não haviam obras.
FONTE- RÁDIO DIFUSORA
FONTE- RÁDIO DIFUSORA
CARLA MACHADO AUXILIA PESCADORES.
PREFEITA CARLA MACHADO BUSCA MECANISMOS
PARA AUXÍLIO AOS PESCADORES
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, está providenciando um relatório que será entregue a órgãos ambientais e ligados à pesca como forma de buscar recursos para os pescadores do município. O documento está sendo elaborado entre as secretarias municipais de Pesca e de Meio Ambiente e pela coordenadoria municipal de Defesa Civil relatando todos os impactos causados pelo vazamento de resíduos tóxicos no Rio Pirapitinga, afluente do Paraíba do Sul.
“Já contabilizamos cerca de 40 toneladas de peixes mortos. Além do prejuízo ambiental, existe a questão social e econômica de nossos pescadores, classe mais afetada com o acidente ambiental”, frisa Eleilton Meireles, secretário municipal de Pesca. “Iremos encaminhar esse documento para o Ibama/RJ, Fiperj, Secretaria de Estado do Ambiente e Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca”, explica Marcos Sá, secretário municipal de Meio Ambiente.
A prefeita Carla Machado vai sugerir que seja antecipado o período de defeso do camarão sete-barbas, que iniciaria em março de 2009. “O nosso estuário foi totalmente contaminado, afetando diversas espécies”, ressalta a prefeita, acrescentando que outra sugestão encaminhada será o prolongamento do período de defeso da piracema que iniciou neste mês e vai até fevereiro do ano que vem.
Marilene Ramos, secretária de Estado do Ambiente, disse que apóia as diretrizes norteadas pelo governo sanjoanense e que estará somando esforços para delinear propostas em busca de soluções.
O estrago
O acidente ocorreu no último dia 18, na Servatis, uma empresa de processamento de inseticidas em Resende, região Sul do Estado. A poluição chegou a São João da Barra na quarta-feira (26) e, além de causar a morte de diferentes espécies de peixes, obrigou a Cedae a interromper a captação e o abastecimento d’água na sede do município. Além disso, a população foi alertada para não consumir, em hipótese alguma, peixes oriundos do Rio Paraíba, sob risco de contaminação. Provavelmente todos os peixes mortos devem ter como destino a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para incineração, já que não é conveniente enterrá-los sob o risco de contaminação do solo.
A liberação da água
A Feema liberou na tarde desta sexta-feira (28), a captação de água do Rio Paraíba do Sul pela Cedae, responsável pelo abastecimento de água no município. Após fazer alguns testes, o órgão deve reiniciar o abastecimento para os domicílios.
O AZAR DE SANTA CATARINA.
Impressionante como a política está em todos os lugares; até nas tragédias. Se observarmos friamente a questão do Estado de Santa Catarina podemos chegar a seguinte conclusão: Falta um Ministério para o Estado catarinenense.
O Presidente Lula tem, atualmente, o maior ministério que se tem notícia. São 37 Ministros. Quando acontece uma tragédia dessas, os Ministros que mais atuam são o das Minas e Energia, que é respoisável pelo Serviço Geológico do país, o da Integração Nacional que responde pela Defesa Civil e o das Cidades, que só pelo nome já é identificado no que tange as suas funções.
Pois bem! Até o presente momento, a Presidência resumiu-se à aprovação de uma MP liberando crédito para aqueles que comprovarem que perderam tudo. Trata-se de uma covardia, pois é muito pouco perto do que o Governo Federal gasta para eleger candidatos da situação ou para eleger o Presidente da Câmara.
As pastas acima citadas são comandadas por pessoas com as seguintes intenções: O Ministro das Minas e Energia quer ser governador do Maranhão, o da Integração Nacional quer o executivo baiano e o Ministério das Cidades é ocupado por um ET. Apenas para agradar o PP, um dos partidos da base de apoio do Governo.
Essa foi a falta de sorte de Santa Catarina.
Cláudio Andrade.
O Presidente Lula tem, atualmente, o maior ministério que se tem notícia. São 37 Ministros. Quando acontece uma tragédia dessas, os Ministros que mais atuam são o das Minas e Energia, que é respoisável pelo Serviço Geológico do país, o da Integração Nacional que responde pela Defesa Civil e o das Cidades, que só pelo nome já é identificado no que tange as suas funções.
Pois bem! Até o presente momento, a Presidência resumiu-se à aprovação de uma MP liberando crédito para aqueles que comprovarem que perderam tudo. Trata-se de uma covardia, pois é muito pouco perto do que o Governo Federal gasta para eleger candidatos da situação ou para eleger o Presidente da Câmara.
As pastas acima citadas são comandadas por pessoas com as seguintes intenções: O Ministro das Minas e Energia quer ser governador do Maranhão, o da Integração Nacional quer o executivo baiano e o Ministério das Cidades é ocupado por um ET. Apenas para agradar o PP, um dos partidos da base de apoio do Governo.
Essa foi a falta de sorte de Santa Catarina.
Cláudio Andrade.
DE JUIZ PARA JUIZ.
O blog do amigo advogado Maxuel Monteiro reproduziu o teor da liminar do Juiz de São Francisco do Itabapoana Leonardo Cajueiro acerca do concurso daquele município, no Processo nº: 2008.070.002135-2. No teor do texto o juiz faz, ao meu sentir, uma crítica à liminar concedida pelo Juiz de Campos, Paulo Assed, no bojo da Ação Popular do PSF.
Leia abaixo o texto.
Leia abaixo o texto.
"Considerando que este magistrado não pode recomendar prudência e bom senso a outros colegas de carreira ¿ notadamente quando no exercício de seus plantões - resta-nos somente ter olhos na realidade e apreciar a pretensão"
OBS DO BLOG:
Não me cabe fazer defesa de nenhum magistrado, nem mesmo contestar as declarações do magistrado de São Francisco do Itabapoana. Entretanto, o fato de um magistrado se encontrar em plantão não tira dele a qualidade, nem mesmo a competência para julgar ou conferir uma liminar.
Se a decisão de Paulo Assed foi acertada ou não, isso é questão de mérito.
Cláudio Andrade.
Não me cabe fazer defesa de nenhum magistrado, nem mesmo contestar as declarações do magistrado de São Francisco do Itabapoana. Entretanto, o fato de um magistrado se encontrar em plantão não tira dele a qualidade, nem mesmo a competência para julgar ou conferir uma liminar.
Se a decisão de Paulo Assed foi acertada ou não, isso é questão de mérito.
Cláudio Andrade.
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