O Supremo Tribunal Federal (STF) julga no dia 28 de maio as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam os novos critérios de partilha dos royalties aprovados pelo Congresso Nacional. São João da Barra está em alerta total e a preocupação é retratada nos números. Este ano o orçamento do município foi aprovado em mais R$ 398 milhões. Deste valor, mais de R$ 254 milhões são oriundos das receitas dos royalties.
Com objetivo de mostrar a importância destes recursos, o prefeito José Amaro de Souza Neco cumpriu agenda em Brasília juntamente com demais prefeitos dos municípios da região que integram a Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo). Na pauta, audiências com os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Os prefeitos aproveitaram a oportunidade para mostrar a importância desse repasse em termos de investimento, entre outros, em saúde, educação e em obras de infraestrutura.
Para o superintendente de Petróleo, Gás, Biocombustíveis e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, caso a nova partilha seja executada, os municípios passarão por graves problemas nos mais diversos setores.
“Os municípios produtores, assim como o Rio de Janeiro, ainda não estão preparados para sobreviver sem os royalties do petróleo. Contratações, serviços sociais e investimentos são programados e planejados contando com grande parte desses recursos. Se a nova partilha for confirmada, estes serviços serão paralisados”, ressaltou.
Os setores da Educação, Obras e Meio Ambiente são os setores que vão sofrer as maiores consequências caso a redistribuição seja aprovada. Na Educação, será inviabilizada a construção de Escolas e Creches – para atender da educação infantil ao 9º ano, a implantação dos Laboratórios de Informática nas 38 Escolas existentes, ampliação do Transporte e das Bolsas Universitárias e também os Cursos e Escolas Técnicas que preparam mão de obra compatível com a demanda do momento, além de programas de capacitação dos profissionais da rede, que vêm garantindo um bom conceito no IDEB - 38ª melhor colocação no Estado do Rio de Janeiro com 4,8 superando a meta que era de 4,1 – obtendo a 13ª maior nota do estado.
Com a redução dos royalties, a construção de casas populares, a reestruturação da Iluminação Pública e também a extensão da Rede de Iluminação ficará comprometida. O investimento será reduzido na construção de prédios que abrangem as necessidades da Saúde, da Educação e da Assistência Social e também no calçamento e a pavimentação asfáltica das ruas. Já no Meio Ambiente, fica inviabilizada a implantação do sistema de Água Potável, além da Estação de Tratamento de Esgoto. A coleta e o destino final do lixo, a limpeza urbana, drenagem e investimentos em Unidades de Conservação também vão sofrer redução. Alguns programas da Saúde e da Assistência Social que são pagos com verba dos royalties também serão inviabilizados.
Além de todos os problemas citados acima, Wellington ressalta também que os municípios produtores estão suscetíveis a sofrer com desastres ambientais através da exploração petrolífera.
“O mais recente acidente na área petrolífera foi no litoral de São João da Barra”. O vazamento ocorrido no Campo de Frade foi divulgado internacionalmente e com seus danos sendo estudados até hoje pelo governo e pela justiça brasileira.
Vale lembrar que São João da Barra é o município que registrou maior queda de repasse dos royalties em maio. Na Participação Especial a redução foi de 19,6% e na Cota Mensal de 13,5%. Esta queda é resultado da paralisação da produção do Campo de Frade, manutenção das plataformas do Campo de Roncador e queda do preço barril neste período. Diante deste fator, o prefeito Neco vem realizando ações necessárias para garantir investimentos e melhores serviços a população. Entre as medidas, está a redução da folha de pagamento.
“Estamos acompanhando de perto os dados relacionados aos Campos do Roncador e Frade que nos impacta diretamente, assim como estamos junto a Ompetro e no STF na luta pela permanência dos royalties para nosso município e todo o estado do Rio”, ressaltou o prefeito Neco.
Assecom da Prefeitura de SJB
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