Recentemente, a Prefeitura de Campos noticiou, no Diário Oficial, uma série de homologações de licitação de aluguel de veículos com o fim de se transportar crianças e adolescentes para as creches e escolas deste município.
Vendo a questão de forma superficial, entende-se tratar de uma ação eficaz do referido ente federativo que, parecendo visar evitar a evasão escolar, oferece recursos de logística para que o corpo discente não seja prejudicado.
Por outro lado, chama-nos a atenção o fato de que, na justificativa para a prestação desse tipo de serviço, a prefeitura afirme que os estudantes - que utilizam esse transporte - residem em locais de difícil acesso.
Logo, para a empresa Ferreira Nunes Construções e Serviço, o contrato é de R$ 1.057.040,00. Com a empresa A P Paes dos Santos, o valor contratado é de R$ 566.170,40.
Somados somente os valores pagos a essas empresas, chegamos a uma quantia aproximada de R$ 1.623.210,40 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil e duzentos e dez reais e quarenta centavos).
Diante do alto numerário (gasto na locação desses veículos), por que não investir nas vias de acesso às escolas? Não seria melhor construir as unidades escolares nas proximidades das localidades de difícil acesso?
Pasmem! No mesmo Diário Oficial, é possível constatar uma série de homologações referentes a obras de pavimentação, drenagem e urbanização de ruas, em valores que chegam a R$ 7.228.361.72.
Outro detalhe que nos salta aos olhos: a Escola Municipal Dr. Getúlio Vargas, com quadra coberta, teve o valor da obra estimada, em 2012, no valor de R$ 509.689.88. Ou seja: quase o mesmo numerário de um dos contratos de locação acima mencionados.
No distrito de Santo Eduardo, a reforma da Escola Municipal N. S. Aparecida (feita pela Construtora Atlas) segundo informações no Diário Oficial de 2013, foi inicialmente de R$ 515.177.00. Esse valor também está próximo aos gastos em aluguel de veículos de transportes sob a justificativa do difícil acesso dos alunos às escolas e creches.
Diante dos dados comparativos acima, conclui-se que a Prefeitura de Campos está aplicando o dinheiro público equivocadamente uma vez que o foco no direcionamento desse dinheiro não está sendo (ao menos no caso das locações) o mais proveitoso para a comunidade e sociedade campista.
O investimento em aproximar as escolas dessas localidades mais distantes e uma sequência de obras estruturais proporcionariam mais dignidade aos moradores, fazendo com que os cofres públicos fossem preservados.
A continuidade no aluguel de veículos para o fim ao qual está sendo destinado em detrimento a um investimento eficaz e proveitoso é uma ação que vai de encontro ao que se prega nos escaninhos da comunidade. Ou seja: não surte em um investimento viável e bem direcionado.
A medida em locar veículos deve ser provisória. Os motivos pelos quais há essa necessidade é que precisam ser estudados, pois vultosas quantias em ações paliativas não podem e não devem ser a tônica de uma Administração que lida somente com a coisa pública.
Cláudio Andrade.
Um comentário:
A prefeitura recebeu onibus novs do Estado para tal fim de transportar alunos. Nunca foram usados.
Agora entendemos porque.
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