A Câmara de SJB vai promover nesta quinta-feira (06/06), às 17h, a audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014, cujo orçamento anual estimado é de R$ 454.269.504,00. A LDO é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. Ela antecede e define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência tem entrada franca e toda a comunidade está convidada a participar. “Essa discussão é muito importante porque a LDO fornece as diretrizes para a Lei Orçamentária de 2014. Esperamos uma maior participação da população, já que é uma matéria muito importante para o município”, explicou o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira, salientando que as pessoas podem apresentar emendas ao projeto de lei. Para isso, basta procurar a secretaria da Casa, que funciona de segunda à sexta, das 8h às 17h.
LDO - Dentre as diretrizes, objetivos, prioridades e metas a serem cumpridas na LDO, estão: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e dos riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do Orçamento do município; as disposições sobre a dívida pública municipal; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária e as disposições gerais.
Outros itens importantes discutidos e analisados são: metas anuais; avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; estimativa e compensação da renúncia de receita; margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e riscos fiscais.
O Projeto de LDO começou a ser apreciado pelo plenário da Câmara na sessão do dia 23 de maio quando foi lido e encaminhado às Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação, que vão exarar os pareceres.
Por: Assessoria de Imprensa da CMSJB
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