O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou na noite desta quinta-feira (18), por maioria, que o candidato a prefeito do município de Petrópolis (RJ) Rubens Bomtempo (PSB) dispute o segundo turno das eleições municipais contra Bernardo Rossi (PMDB).
Segundo mais votado no primeiro turno, Bomtempo, que já governou a cidade durante oito anos, havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter tido suas contas como prefeito rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em 2004.
Em seu lugar, havia sido classificado para o segundo turno, o atual prefeito da cidade serrana, Paulo Mustrangi (PT), que agora sai da disputa. Ele havia ficado na terceira colocação da disputa municipal.
Bomtempo havia sido barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do RJ, com base em decisão do TCE-RJ que desaprovou suas contas por ele ter deixado de recolher R$ 1,5 milhão ao INSS à época em que comandou o Paço Municipal (2001-2008). No entanto, a Câmara de Vereadores do município da região serrana aprovou todas as contas de Bomtempo.
A relatora do recurso no TSE, ministra Luciana Lóssio, votou pelo deferimento da candidatura de Bomtempo. A magistrada argumentou que há jurisprudência na corte eleitoral que entende que o órgão responsável pela análise das contas dos executivos municipais é a Câmara Municipal, e não o TCE.
Cinco dos sete magistrados da corte eleitoral acompanharam a relatora. Apenas o ministro Antonio Dias Toffoli se manifestou contrário à liberação do candidato. Com a decisão, Bomtempo poderá participar da última etapa da eleição, no dia 28 de outubro.
As informações são do Portal G1.
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