PARA ELES, O "MONSTRO-JUIZ" PERSEGUE E FAZ MALDADE.

O Judiciário brasileiro vem sendo contestado como nunca antes. Os homens de 'toga' estão assistindo as suas sentenças serem debatidas de diversas formas e óticas. No que tange à lei da "Ficha Limpa', muitos réus creditam as suas respectivas condenações a ações de cunho político, ocorridas dentro dos gabinetes da magistratura.

Quando determinados políticos de renome nacional sofrem punições, tentam valer-se do artifício da conspiração política, para justificar o desgaste. Podemos citar por exemplo, o caso de ex-governadores punidos por atos de gestão. Condenados, tentam utilizar o discurso da vitimização para convencer a sociedade geral que não é a civil organizada, de que o 'monstro-Juiz' persegue e faz maldade. 

Não estou dizendo que todas as sentenças sejam claras, justas e que reflitam a real exposição fática do acontecimento. Todavia, não podemos embarcar na falácia argumentativa de alguns que, encurralados pela Justiça, optam pelo apelo às massas mantidas por ações afirmativas à produção robusta de provas nos autos.

Uma questão pouco lembrada, e que pode contrapor ao mito da perseguição, é a própria autonomia conferida aos governadores, no que tange ao Quinto Constitucional. Todos eles podem escolher um advogado, por exemplo, para exercer nos Tribunais de Justiça o cargo vitalício de Desembargador.

Caso o discurso da vitimização fosse justificável, todos os governadores julgados em segunda instância poderiam ser absolvidos pelos seus indicados e condenados por aqueles nomeados pelos inimigos.  Antes que me questionem, sei bem o trâmite funcional  para se chegar ao cargo, mas se a versão perseguidora imperasse, as nomeações seriam sempre para buscar a impunidade do padrinho.

No que tange à Ficha Limpa, não concordo com o caráter ex tunc. Entendo temerário que os seus efeitos retroajam inviabilizando candidaturas já em curso, daqueles que figuram como réus nos processos em trâmite. Entretanto, a posição majoritária acerca da questão é outra.

Concordo que o animus do julgador também pode ser determinante em uma sentença, mas não podemos deixar de dizer, que muitos políticos 'batem' firme no Judiciário. Essa tática falida cria um ambiente desconfortável onde o magistrado, além da obrigação de sentenciar, acaba tendo que provar que não julga sob pressão. 

Um magistrado encurralado também pode fazer estragos, logo a depreciação do sistema de forma deliberada é ato infantil. A Justiça, mesmo passível de erros e dotada de uma morosidade que limita a prestação jurisdicional, ainda é a melhor via para que os políticos de vida ilibada possam receber a tão sonhada chancela de probo da  Justiça.

Cláudio Andrade