Preocupado com a repercussão negativa da aprovação de mais um "trem da alegria" pela Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), comandou nesta quarta-feira pessoalmente o adiamento da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471, que garante a efetivação de dirigentes de cartórios admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso. A chamada PEC dos cartórios dará estabilidade para cerca de 5 mil tabeliães hoje interinos no cargo.
Um comentário:
Não há com o que nos preocuparmos, a PEC é materialmente inconstitucional.
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