A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que flexibiliza as decisões do Judiciário sobre fidelidade partidária.
O projeto cria uma 'janela' em que é permitido aos políticos detentores de mandato trocar de partido sem sofrer sanções. O projeto precisa ser votado no plenário da Casa antes de seguir para o Senado. Autor do projeto, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) argumenta que a definição atual feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é muito rígida. “Nem toda mudança partidária é fisiológica. Nós não podemos criminalizar todas as mudanças”. O texto de Dino permite que os políticos possam trocar de partido sem perder o mandato para concorrer a eleições dentro da mesma circunscrição. A troca seria permitida apenas em uma janela de 30 dias antes do prazo de filiação partidária, que se encerra um ano antes do pleito. Desta forma, os prefeitos e vereadores só poderiam trocar de partido para concorrer a um destes cargos. Os deputados estaduais e federais, os senadores e os governadores também só poderiam disputar estas eleições. O texto, no entanto, deixa aberta uma brecha para que um governador saia de seu partido dentro da janela e se candidate à Presidência.
O projeto cria uma 'janela' em que é permitido aos políticos detentores de mandato trocar de partido sem sofrer sanções. O projeto precisa ser votado no plenário da Casa antes de seguir para o Senado. Autor do projeto, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) argumenta que a definição atual feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é muito rígida. “Nem toda mudança partidária é fisiológica. Nós não podemos criminalizar todas as mudanças”. O texto de Dino permite que os políticos possam trocar de partido sem perder o mandato para concorrer a eleições dentro da mesma circunscrição. A troca seria permitida apenas em uma janela de 30 dias antes do prazo de filiação partidária, que se encerra um ano antes do pleito. Desta forma, os prefeitos e vereadores só poderiam trocar de partido para concorrer a um destes cargos. Os deputados estaduais e federais, os senadores e os governadores também só poderiam disputar estas eleições. O texto, no entanto, deixa aberta uma brecha para que um governador saia de seu partido dentro da janela e se candidate à Presidência.
FONTE-G1
Postado por Cláudio Andrade .
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