sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Religião e política


As estratégias religiosas utilizadas por candidatos com o fim de fazer política vêm, ao longo do tempo, descaracterizando o real sentido da propagação salutar da fé em Deus.

Campanhas eleitorais em templos, fiéis como cabos eleitorais, comícios quando se usa o nome de Deus em vão; tudo pela conquista do voto, prometendo-se um governo divino. Uma tática desleal e que deve ser contundentemente rechaçada.

Diversos programas assistenciais implementados pelo país contam com entidades religiosas como responsáveis por sua distribuição. Algumas Igrejas chegam a funcionar como comitês e seus integrantes assumem o papel tradicional de cabos eleitorais.

Dessa forma, a fé vem sendo “comercializada”, e “falsos profetas” surgem em uma situação oportunista: ano de pleito eleitoral. Diversos políticos utilizam-se de sua crença religiosa para atraírem irmãos de fé para os seus projetos pessoais. Esses candidatos ignoram o real sentido de religião, que é o de ligação com Deus, e não a ligação entre candidatos e povo.

A fé em Deus é algo precioso, e não deve ser banalizada tampouco usada a título de campanha eleitoral. Os candidatos que têm essa tática como estratégia de obtenção de votos se esquecem dos princípios da Bíblia e sabem, como ninguém, burlar o Código Eleitoral.

Os palanques dos comícios e as propagandas eleitorais gratuitas tornam-se espaço livre para que os candidatos se intitulem como enviados, na busca desenfreada pela confiança do povo a fim de obter seu voto.

Quantas campanhas deslavadas ocorrem em diversos templos em ano eleitoral?

Assuntos de extrema relevância para a sociedade, como o aborto de fetos anencefálicos, eutanásia e homossexualidade têm seus debates postergados ou ensaiados para irem ao encontro do conceito moral do povo ao qual é direcionado o discurso eleitoral. Debater, nesse momento, acerca desses assuntos pode gerar uma avalanche de votos perdidos.

O fato de se ludibriar o eleitor está presente, ainda, na prestação de serviços ao povo. Detentores de mandatos, eleitos por redutos religiosos, vinculam-se as creches e a centros de assistência social, prestando serviços que, por lei, são de atribuição do Estado. Em alguns desses casos, a intenção única de se obter voto utilizando-se da oferta de serviços prestados ilegítimos é reconhecida judicialmente. Assim, a ordem judicial é de fechar esses centros comunitários em profundo respeito à Lei.

Um político se dizer religioso não o afasta da avaliação de sua ficha corrida. Alguns deles gostariam de crer que esta afirmação por sua opção religiosa serviria de verdadeiro salvo conduto para os atos ilícitos praticados, antes de ser lançar como candidato.

Nosso país não possui uma religião oficial. Em qualquer segmento religioso, a fé em Deus não deve, de forma alguma, ser negociada. O eleitor deve ter o discernimento necessário para diagnosticar, de imediato, quando isso ocorre.

Por fim, caro eleitor, tenha em mente que a religião é o meio de o homem se ligar a Deus e não de o candidato se ligar ao povo.

Cláudio Andrade.

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Grupo IMNE porta-se ao lado dos pacientes e garante permanência dos serviços

Santa Casa: desembargador concede efeito suspensivo em recurso de Rosinha

Clique para ampliar.

Blog do Ralf Reis

2 anos de funcionamento do 6ª Região Integrada de Segurança Pública – Norte do RJ


Dois anos atrás, no dia 31 outubro, foi inaugurado o prédio da 6ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), na cidade de Campos. O edifício, pela primeira vez na história das policias, acomodava no mesmo espaço físico os representantes do Comando de Policiamento de Área (CPA) da Polícia Militar Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e do Departamento de Polícia de Área (DPA) da Polícia Civil do Estado Rio de Janeiro (PCERJ) aumentando a integração regional em vários níveis (planejamento, inteligência, recursos e operações) das policias.

- O projeto das Regiões Integradas de Segurança Pública existe desde 2009. Surgiu com a criação de uma nova divisão geográfica e gerencial das policias no estado. A construção do edifício sede da RISP, ao colocar lado-lado às policias militar e civil, é a consolidação do conceito, garantindo maior rapidez no compartilhamento de informações – explicou o Subsecretario de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), Roberto Sá.

Os resultados são visíveis nesses dois anos para os 25 municípios do norte fluminense que compõem a 6ª RISP. No 1º semestre de 2015, a 6° RISP foi premiada com a primeira colocação no Sistema Integrado de Metas (SIM). Todos os batalhões e delegacias da 6ª RISP alcançaram as metas estabelecidas, sendo que a AISP 08 (Campos) e 36 (Santo Antônio de Pádua) foram premiadas com a 1ª colocação. Outro detalhe chama atenção para região é que em setembro desse ano não ocorreu nenhum caso de Homicídio Decorrente de Intervenção Policial.

O norte fluminense foi a primeira região a ter a sede concluída das sete RISPs, que dividem o estado do Rio de Janeiro. Seguido do Sul Fluminense que inaugurou a sede da 5º RISP, na cidade de Volta Redonda, em fevereiro de 2014. O projeto arquitetônico dos edifícios conta com setor integrado de analise criminal, estacionamento, auditório, copa, vestuário e sala para teleconferências. E nesses dois anos da sede de Campos, o prédio foi palco de reuniões de planejamento e até cursos de capacitação.

Assecom do Governo do Estado

Chicão afirma que Rosinha deve à Santa casa


Com o objetivo de retomar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na Santa Casa de Misericórdia, aconteceu nesta quarta-feira (28) uma reunião de conciliação na 1ª Vara Cível de Campos marcada pelo promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Leandro Manhães. Após três horas de discussões acaloradas, ficou definido que a Prefeitura de Campos terá quinze dias para analisar as propostas sugeridas pelo promotor “para não prejudicar os usuários do SUS e defender os interesses da coletividade”, disse ele. Os médicos, por sua vez, disseram que, se os salários atrasados não forem pagos em duas semanas, eles entrarão em greve.

A prefeita Rosinha Garotinho não compareceu à reunião sob justificativa de que tinha compromisso. No lugar dela estava o secretário de Saúde e vice-prefeito, Doutor Chicão. Ele confirmou que o Governo Municipal tem dívidas com a Santa Casa, mas disse que o valor seria de aproximadamente R$ 1 milhão. Do outro lado, um dos integrantes da Junta Interventora que atualmente administra o hospital, Paulo César Cassiano, informou que o débito já soma cerca de R$ 9,3 milhões — referente a complementos de verbas que não foram repassadas integralmente. Essa dívida seria o motivo para que a unidade hospitalar esteja com as portas fechadas. Segundo ele, o hospital não tem condições financeiras de arcar com o pagamento dos fornecedores de materiais e medicamentos, além dos vencimentos dos profissionais.

Ao longo da reunião, o subprocurador do município, Francisco Martins, insistiu que o único interesse da prefeitura é que seja garantido o atendimento aos pacientes do SUS nos 80 leitos da Santa Casa que estão vazios. Tanto o promotor de justiça, quanto o membro da Junta Interventora destacaram a necessidade da quitação das dívidas para manter o funcionamento da unidade. Mas, para o subprocurador, “dinheiro não é o problema”. Ele disse que existem divergências de valores das dívidas que deverão ser apuradas e que existem outras maneiras para cobrar o pagamento desses débitos judicialmente ou administrativamente, “o que não pode é, por causa de dinheiro, deixei de atender um paciente”, afirmou.

O cirurgião cardíaco da Santa Casa, Cléber Glória, interrompeu a reunião para destacar que, de acordo com o Código de Ética Médico, os profissionais de medicina não podem admitir que um paciente seja internado em um hospital onde não haja recursos mínimos para que seja feito o atendimento necessário. “Eu entendo o ponto de vista do subprocurador, mas ele precisa entender também que os meios legais para a cobrança dessas dívidas são lentos e que as necessidades dos pacientes são urgentes. Se um paciente meu morrer porque não havia medicamento no hospital, sou eu quem vou assinar a certidão de óbito e a responsabilidade será minha”, declarou. Sobre a possibilidade de paralisação, o médico disse que essa não é a intenção dos profissionais da Santa Casa, mas “medicina se faz com recursos”.

O provedor da Santa Casa, Benedito Marques, que foi afastado pelo Ministério Público há um ano, também estava presente na reunião junto ao seu advogado. Ele alegou que a unidade funcionou bem durante os 20 em que ele esteve à frente e pediu a retirada da Junta Interventora. O promotor de Justiça respondeu que a reunião não estava relacionada à atuação da Junta Interventora, mas sim do decreto 272/2015 publicado pela prefeitura na semana passada.

Os secretários de saúde dos municípios de São João da Barra, São Fidélis e São Francisco de Itabapoana também marcaram presença na reunião e contaram as dificuldades que existem para que os pacientes moradores dessa cidade tenham atendimento de alta complexidade do SUS nos hospitais de Campos, já que nos municípios citados não há hospitais que prestem esse tipo de serviço.

Propostas
O promotor de Justiça, Leandro Manhães, pediu para que o município, a Junta Interventora e os demais presentes sugerissem propostas para que fosse encontrado um denominador comum, porém nenhum dos representantes propôs medidas. Diante disso, o promotor elaborou cinco propostas. São elas:

Que todas as despesas geradas pelos pacientes que o município encaminhar para a Santa Casa sejam custeadas pela prefeitura em parcela única, independente de limite imposto posteriormente; que não haja cortes nos repasses sem a devida justificativa, com base na lei; que a prefeitura designe um fiscal para ficar no hospital fiscalizando os prontuários e os faturamentos, fazendo os questionamentos e impugnações pessoalmente, para que não haja divergências de valores; que a prefeitura mantenha uma pessoa no hospital para autorizar ou não o uso de medicamentos e materiais não contemplados pelo SUS; e que a Santa Casa separe algumas alas para o uso exclusivo do município, incumbindo a prefeitura colocar médicos, enfermeiros, medicamentos e demais materiais necessários ao tratamento dos pacientes, podendo contratar serviços à Santa Casa, como lavanderia, laboratório e exames, mediante pagamento.

Dentro de quinze dias, o promotor deverá receber resposta referente às propostas por parte do município. A partir deste prazo, deverá acontecer outra reunião, ainda sem data marcada.

Terceira Via.

MPF requer auditoria nas contas da saúde do município de Campos via Denasus

Informo o endereço eletrônico (http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/mpf-move-acao-contra-prefeita-e-secretario-de-saude-de-campos-rj ) da divulgação da ACP da saúde nº 0074441-49.2015.402.5103, a qual baseada nos trabalhos de inspeção do MPF, nela você poderá encontrar todo o resultado das inspeções de forma detalhada, bem o que as motivou. (todos os inquéritos relacionados)

No teor da própria ação constam elementos como o poder de fiscalização do MPF em razão da aplicação de verbas do SUS (competência e legitimidade), assim como o pedido de auditoria nas contas da saúde, no município de Campos dos Goytacazes/RJ, a ser realizada pelo ministério da Saúde (por meio do Denasus).

Indeferido, pelo Juízo da 2ª VF de Campos/RJ, o pedido de antecipação de tutela, a ação se encontra em sede de recurso de agravo de instrumento, junto ao TRF2 (autos nº 0010646-52.2015.402.0000).

Os trabalhos de vistoria e inspeção continuam, para o fim de instrução dos inquéritos civis que embasaram a referida ação civil pública.


Atenciosamente,

Thais Almeida

Assessora Jurídica

Chefia de Gabinete

MPF/ESO

Blog Opiniões.

Obs: Denasus significa Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde.

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Conselho Municipal de Saúde suspende por 90 dias inabilitação do IMNE


Por decisão dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde, em reunião comandada pelo secretário de Saúde Dr. Chicão, o grupo IMNE teve mantida sua inabilitação no tratamento a pacientes oncológicos e renais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - com efeito suspensivo por 90 dias podendo ser prorrogado por igual período - para que apresente documentação exigida para a continuidade da prestação de serviços.

À reunião não tiveram acesso dezenas de pacientes renais e oncológicos que ficaram indignados por ter de esperar na chuva pela decisão dos conselheiros, impedidos que foram de entrar por determinação de integrantes do Grupamento de Ações Especiais (GAE) da Guarda Municipal. Muitos destes pacientes moram longe - em Tocos e em Goitacazes - e se submeteram há menos de 24 horas a tratamento quimioterápico.

Ao final da reunião, o secretário foi interpelado pelo médico oncologista Diogo Neves e por pacientes, indignados com as últimas ações do conselho. Dr. Chicão, no entanto, deu sua palavra que não haverá nenhuma descontinuidade no tratamento de qualquer dos pacientes. "O Hospital Geral Dr. Beda tem seis meses para cumprir com as exigências de documentação e, passado esse prazo, será encaminhado para um novo chamamento público. Enquanto isso, os pacientes podem se tranquilizar que ninguém será prejudicado", declarou o secretário.

Segundo a paciente oncológica, Marília Araújo dos Santos, de 47 anos, o medo é que ela e outros pacientes fiquem sem o atendimento ou sejam transferidos para outros hospitais. "Eu não quero deixar de ser atendida no Hospital Dr. Beda. Eu não tenho nada para reclamar do atendimento. O Conselho deveria perguntar aos pacientes se eles concordam com a medida ao invés de tomar uma decisão baseada em burocracias que não necessariamente estão relacionadas ao atendimento médico que é excelente", afirmou. Ela foi uma das pacientes que, mesmo na chuva, aguardou o término da reunião para cobrar explicações do Dr. Chicão.

Há alguns dias, o Conselho Municipal de Saúde - em reuniões a que o Dr. Chicão não compareceu - decidiu pela suspensão do atendimento médico de alta complexidade. O motivo alegado era o de que a administração do Hospital Geral Dr. Beda não teria apresentado documentos exigidos pelo conselho. Nestes dias, o conselho foi formado por Edgard Andrade Correa (presidente), Estevão Souza de Azevedo (conselheiro relator) e os conselheiros membros Luiz Sérgio de Carvalho, Manoel Ayrão de Carvalho Filho, Renildo Santiago Goulart e Flávio Persilva Hoelzie.

A diretora do Grupo IMNE, Martha Henriques, disse que não concorda com a decisão do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com ela, o hospital deveria ter sido habilitado mesmo com as pendências que também existem em outras unidades. "Vamos fazer o possível para entregar a documentação exigida no prazo estipulado, mas não concordo com a inabilitação porque os questionamentos do Grupo INME com a prefeitura não foram deferidos e nem indeferidos. Mas o que importa inicialmente é que os pacientes continuarão a receber o atendimento sem interrupções", afirmou.

Na terça passada (20), a reunião foi cancelada sem aviso prévio a médicos e pacientes. A diretora do Grupo IMNE disse que a decisão fere posicionamentos de alçada da Secretaria Estadual de Saúde.

Terceira Via.

Por que é difícil vencer a máquina administrativa?


Inicio essa Coluna com um trecho do artigo do professor e jurista Luiz Flávio Gomes quando ao se referir a um ente federativo noticia que ele não pode ser governado por corruptos, senão também governado por aqueles que buscam extrair da coisa pública vantagens pessoais ou partidárias decorrentes do patrimonialismo.

Para o jurista a distância entre o público e o privado deve existir e ser clara. A utilização do patrimônio público como se fosse patrimônio privado, a troca de favores, o favorecimento de setores da economia, o empréstimo de dinheiro público a amigos do poder, o empreguismo (sobretudo dos cabos eleitorais e apoiadores) precisa ser combatido.

Além disso, temos o corporativismo, o clientelismo, o fisiologismo, o nepotismo, o favorecimento aos amigos, filhos, ONGs (apoios indecorosos a algumas que fazem parte do aparelhamento do Estado), o golpe da emenda (quando se distribui verbas, reservando-se parte do amealhado para o autor da emenda), o novo peleguismo (dos sindicatos), a cooptação midiática (servidão ou clientelismo midiático), o assistencialismo e as bolsas de estudo fundadas em interesses eleitorais são alguns exemplos de como não podemos perder o poder de vigilância.
Muitas pessoas, em ano eleitoral, dizem que é preciso respeitar a ‘máquina’. Ou seja, quem está no cargo possui chances maiores de se reeleger ou fazer seu sucessor.

Essa máxima de que a ‘máquina’ sempre é forte, por incrível que pareça nem sempre se refere à qualidade de quem está exercendo o cargo em si. Trata-se da vergonhosa constatação de que a administração pública, pelos maus exemplos acima citados, é colocada a disposição dos candidatos do governo. Isso precisa ser combatido pela sociedade e pelos órgãos do judiciário.

Na prática, a situação é surreal. O cidadão paga os impostos usados para que a máquina administrativa seja movimentada. Porém, os agentes públicos nomeados e pagos com o suor do nosso trabalho são colocados para atenderem aos interesses eleitorais do prefeito e de seu grupo político.

Trata-se de um absurdo, pois nem sempre os projetos políticos daqueles que estão no poder são aprovados pelo contribuinte. Mesmo assim, gostando ou não, o cidadão que paga imposto, sempre estará financiando, quer queira ou não, o projeto político de alguém.

Isso pode mudar? Sim, claro. Basta que a máquina administrativa seja enxugada e que não tenhamos milhares de cargos de confiança, muitos deles, amontoados em pequenas salas e recebendo por mês quantias exorbitantes que nunca serão pagas pela iniciativa privada, dado aos encargos trabalhistas e tributários. Sem contar, o custo benefício, pois muitos só recebem e não produzem, pois são peões políticos.

Por outro lado, não podemos responsabilizar somente essa gama de políticos viciados no regime da oferta empregatícia. Se um prefeito, por exemplo, recusa-se a manter essa relação de troca vil, dificilmente se elegerá.

O caminho é enxugar a máquina administrativa mantendo apenas o material humano essencial para que ela opere de forma eficaz. Ao mesmo tempo é necessário incentivar a iniciativa privada para que com a redução dos ‘cabides de empregos’ não haja crise empregatícia e sim, a migração dos exonerados da administração pública para o mercado privado.

Utopia?

Com a palavra, o leitor.

Cláudio Andrade.

terça-feira, 27 de outubro de 2015

TJ nega liminar e Rosinha continua fora da Santa Casa até decisão de mérito


O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, negou hoje (aqui) o pedido de liminar impetrado pelo governo Rosinha Garotinho (PR), contra a decisão do juiz da 1ª vara Cível de Campos, Elias Pedro Saber Neto, que tornou sem efeito a decreto municipal 272/20015.

Fonte: Blog Opiniões.

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Associação dos Guardas Civis Municipais de Campos na Justiça contra Prefeitura


A AGCMCG, considerando o não cumprimento de acordos pelo Poder Executivo Municipal e as sucessivas prorrogações de prazo que geram incertezas sobre o cenário futuro da Guarda Civil Municipal, resolveu requerer junto ao Poder Judiciário o Mandado de Segurança (inteiro teor abaixo) visando garantir a implantação da Lei Federal 13022, que estabelece o plano de carreira específico e a criação da corregedoria e ouvidoria, entre outros, pois apesar do prazo até agosto de 2016, a municipalidade não manifesta desígnio para estruturação da nossa categoria.

A AGCMCG mesmo diante de todas as negativas sucessivas do governo municipal em relação as nossas reivindicações ainda confia na primazia do diálogo não só para resolver tudo que está inserido na Lei Federal 13022, como também no acordo feito sobre a reestruturação salarial ( incorporação da gratificação). Pedimos aos nossos companheiros que mesmo diante de todas as dificuldades que estamos enfrentando para resolver essas questões, que deem um voto de confiança à esta diretoria que busca de forma perseverante trazer melhorias para nossa categoria mas que sem o apoio dos servidores da GCM não obterá êxito.

LEMBREM-SE: "JUNTOS SOMOS FORTES!!!"

PROCESSO: 0041700-84.2015.8.19.0014
5ª VARA CÍVEL

O inteiro teor pode ser lido AQUI

Os pré-candidatos e a fraude eleitoral


Na fase pré-eleitoral é comum verificar uma série de postulantes prometerem tudo, inclusive coisas que nunca poderão realizar.

Essa forma de fazer política faz com que os eleitores comecem a duvidar da conduta desses que desejam ocupar uma cadeira no legislativo.

Em Campos dos Goytacazes não é diferente. Há candidatos que se valem do desconhecimento do povo para prometer o que o cargo não possibilita.

Nos dias de hoje não há mais espaço para falácias. Os eleitores não podem mais ser privados de informações valiosas que poderão qualificar, no ano que vem, seus respectivos votos.

Como negar a situação terrível da educação municipal e suas medíocres posições no Ideb e Ioeb? Além disso, como omitir do eleitor o estado de iminente perigo por que passa a saúde gerida por Rosinha e Chicão, ambos - diga-se de passagem - cassados em primeira instância pela Justiça eleitoral?

Não restam dúvidas de que a função das Câmaras de Vereadores foi esvaziada. A maioria dos vereadores não cumpre seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o Executivo que faz, da Casa do Povo, a extensão do gabinete da prefeita - como acontece em Campos.

Outro ponto importante é a falta de incentivo à politização do eleitor. Os políticos de mandato, na sua maioria, não buscam alternativas para fortalecer a opinião crítica do eleitorado. Preferem manter o povo distante do sagrado direito à informação e isso faz com que muitos eleitores votem por obrigação.

Os vereadores candidatos à reeleição - e os ainda não testados - precisam entender que a função de um edil é intermediar. Eles devem ser a ponte que liga os anseios da população junto à prefeitura.

Porém, muitos deles, na ânsia de se manter no cargo, prometem a construção de pontes, asfaltamento, tubulação de esgoto, dentre outras coisas que prefiro não citar em respeito aos leitores dessa Coluna.

Essa linha de atuação não agrega e sim, ilude. O vereador precisa estar junto ao povo, interagindo e sendo a voz dos eleitores junto ao Poder Executivo, esse sim, pelo próprio significado da palavra, o ‘executor’ de obras e prestador originário de serviços.

Representar o povo não significa iludir. Um candidato precisa ser transparente ao ponto de confidenciar ao seu eleitor os seus limites e competências enquanto agente público.

Agregar ao cargo que deseja poderes que não são exercidos pode fazer com que a máscara caia durante o processo eleitoral ou, no mais tardar, logo após a posse.

Muitos pré-candidatos estão prometendo o que não podem cumprir devido à total falta de amparo legal, cometendo assim uma fraude eleitoral.

Os Vereadores têm quatro funções principais:

Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em leis buscando organizar a vida da população.

Função Fiscalizadora: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza graças a pedidos de informações.·.

Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).·
.
Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

Qualquer coisa prometida, além disso, é fraude eleitoral.

Cláudio Andrade.

Quem será o verdadeiro réu?


Quem será o verdadeiro réu?

Quer dizer que diante da incompetência de gestão da Prefeitura de Campos ele quer processar membros da Oposição?
Baseado em que?
Nas suas próprias falácias?
No desespero de não poder dominar como antes a atmosfera política de Campos?
Por não ter penetração alguma nas redes sociais?
Por não ter mais o mesmo brilho?
Por ser responsável solidário pelas notas terríveis educacionais do IDEB e IOEB?
Por ser responsável solidário pela falta de leitos, remédios e cirurgias nos hospitais municipais?
Por responsável solidário pela falta de leite especial na secretaria de saúde?
Por ser responsável solidário pela quantidade indecente de locais sem água potável e esgoto tratado em Campos?
Por ser responsável solidário pelo caos no setor odontológico do município?
Por ser responsável solidário pela falta de ambulância nos postos de saúde?
Por ser responsável solidário pelo abandono da praia do Farol após o verão?
Por ser responsável solidário pelo desaparecimento de quase 110 milhões dos cofres da Prefeitura ainda em local desconhecido e não sabido?
Por ser responsável solidário pela precária merenda ofertada nas escolas do município?
Por ser responsável solidário por um CEPOP pouco utilizado?
Por ser responsável solidário por uma ‘Beira Valão’ cheia de fezes e urina ao ar livre?
Pelo visto, a Oposição é que possui muitos objetos para processar a Situação.

Vamos que vamos, pois cara FEIA é FOME

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

MPF solicita laudo de vistoria em 23 unidades de saúde de Campos


O MPF solicitou ao Corpo de Bombeiros laudos de vistoria das seguintes unidades: Unidade Pré-Hospitalar de Travessão; Hospital São José; Hospital Geral de Guarus; Unidade Pré-Hospitalar de Ururaí; Hospital Ferreira Machado; Unidade Pré-Hospitalar de Santo Eduardo; Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campos; Hospital Escola Álvaro Alvim; Hospital Plantadores de Cana; UBS de Pernambuca; UBS Lagoa de Cima; UBS Conceição do Imbé; UBS Sentinela do Imbé; UBS Mussurepe; UBS São Sebastião; UBS Quilombo; UBS Murundu; UBS Morro de Coco; UBS Terra Prometida; UBS Alvorada; UBS Carvão; UBS Mata da Cruz; UBS Cambaíba.

Fonte: Ascom/MPF
Blog do Bastos

Rosinha leva lição de moral de magistrado


“A excelentíssima senhora prefeita Rosinha Garotinho, acompanhada de seu marido, de outros secretários municipais e do promotor de Justiça Marcelo Lessa Bastos, sob escolta da Guarda Municipal, tomou de assalto a Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goitacases, na tarde de ontem (terça, dia 20), ignorando, por completo, que se encontra sob intervenção judicial

“Com roteiro venezuelano, ignorando a autoridade do poder Judiciário, a prefeita editou decreto de requisição temporária do referido nosocômio, fulcrada, no art. 15, inc. XIII, da lei nº 8.080/90.

“Para estarrecimento geral, em verdadeira petição de princípio, o quarto ‘considerando’, que fundamenta o malsinado ato administrativo (…) escancara a confissão da prefeita, no sentido de que a Saúde Pública, por ela gerida há quase sete anos, se encontra em situação de calamidade pública.

“(…) Ora, se o caos da Saúde Pública municipal persiste em razão das prioridades orçamentárias eleitas pela prefeita, não pode, agora, invocar a própria incúria para desapossar, administrativamente, a Santa Casa de Misericórdia, entidade centenária e de natureza privada.

“A questão é bem tangida pelo eminente promotor de Justiça Leandro Manhães de Lima Barreto, quando afirma que o município sucateou sua rede própria de Saúde (HFM e HGG), preferindo se utilizar dos hospitais privados da rede de apoio, aos quais paga quando e quanto deseja.

“(…) o que não é uma hipótese da Saúde Pública de Campos, verdadeira crônica de uma morte anunciada, desde dezembro do ano passado

“O alegado ‘estado de perigo público iminente’ é facilmente resolvido pelo município mediante o pagamento das suas contas.

“A possibilidade financeira do município deve ser aferida a partir do enterro dos R$ 17 milhões com a construção da bizarra ‘Cidade da Criança’, dos mais de R$ 80 milhões com o subutilizado Centro de Eventos Populares (Cepop) e dos R$ 18 milhões anuais gastos com parques e jardins.

“Pelo fio do exposto, a fim de restabelecer o império da lei e o sistema de freios e contrapesos, outra alternativa não resta a este Juízo se não declarar a grosseira e aldravada ilegalidade do decreto municipal nº 272/2015 e determinar a imediata suspensão de todos os efeitos, reintegrando os bens e serviços do hospital da Santa Casa de Misericórdia de Campos à referia instituição filantrópica.

“Por fim, advirto à excelentíssima senhora prefeita, aos secretários municipais e demais gestores da Saúde Pública municipal a se absterem de praticar qualquer ato contra a Santa Casa ou à junta interventora, nomeada por este Juízo, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal.”

Fonte: Blog Opiniões
Folha da Manhã

Rosinha manda derrubar muro e faz obra no Cepop




"Em tempos de crise, parece que a Prefeitura resolveu fazer uma obra no Cepop. Na manhã desta quinta-feira (22), funcionários da Working derrubaram um muro, novinho em folha, para colocar grades.

Curiosos que passavam pelo local tentavam desvendar o mistério, já que não enxergavam a necessidade de uma obra no Cepop, que custou R$ 100 milhões e foi inaugurado em 2012.

De acordo com informações, a obra seria para que o nosso sambódromo pudesse ser alugado para shows e eventos particulares"

Blog do Bastos

Encontro de João Peixoto e Cabral visando as eleições de 2016


O deputado estadual e pré-candidato a prefeitura de Campos dos Goytacazes, João Peixoto (PSDC), teve um encontro na manhã desta quinta-feira (22/10), com o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, onde mais uma vez confirmou o seu apoio e de seu filho Marco Antônio Cabral, ao pré-candidato João Peixoto. O encontro aconteceu no escritório do ex governador no Rio de Janeiro.

Dono de um estilo “mineirinho”, o deputado João Peixoto está no seu quinto mandato de deputado estadual, o mesmo é muito querido pela população campista e de todo estado, isso dá por fazer um trabalho honesto, sério e de grande compromisso com a população, fruto disso é seu índice de rejeição que está em zero nas pesquisas.

A matéria completa pode ser lida AQUI no blog da Alessandra lemos.

quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Entrelinhas: editora "Autografia" abre pré-venda do livro de Cláudio Andrade


Quando iniciei a minha carreira de advogado constatei que as pessoas comuns tinham grande dificuldade de compreender os temas relacionados à coisa pública devido ao grau técnico concedido às palavras e nomenclaturas.

Ao ser convidado pelo grupo de comunicações 3ª VIA, para ser titular de uma coluna denominada “Política em destaque”, percebi que essa era à hora de contribuir com o aprendizado das pessoas, transmitindo, de forma simples, os meandros de uma administração pública.

Alguns artigos, poucos é verdade, fogem ao estilo, mas são textos que foram importantes, cada um no seu momento, para alterar o ritmo dos tradicionais temas políticos, que compõem a maioria dessa obra.

Em breve anunciarei a data e o local do lançamento.

Segue o link da editora onde a pré-venda já começou.

http://www.autografia.com.br/

Que Deus nos ajude.

Cláudio Andrade.

Atenção


Gostaria da atenção de todos para o horário das 22 horas de hoje.

Tenho uma salutar surpresa para vocês e que acredito respaldará em muito o nosso trabalho de utilidade pública.

Não percam.

Justiça reconhece junta interventora e restabelece a ordem na Santa Casa


O juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Elias Pedro Sader Neto, determinou na manhã desta quinta-feira (22), que a administração da Santa Casa retorne para a junta interventora, nomeada pelo Ministério Público. 

A decisão aconteceu depois que o promotor estadual Leandro Manhães comunicou sobre o descumprimento judicial da prefeita Rosinha Garotinho (PR), de tentar tomar o controle do hospital. Sendo assim, fica suspenso qualquer efeito do decreto municipal 272/2001, que durou apenas dois dias.

A ação de retomada da Santa Casa deve acontecer assim que o oficial de justiça tiver em mãos o novo mandato judicial. A orientação dada à Polícia Militar é prender qualquer pessoa que ofereça resistência ou se negar a cumprir a ordem.

Terceira Via.

HGG e HFM: vídeo mostra cheio aquilo que Rosinha diz estar vazio

Eterna obra no Palácio da Cultura ganha alteração no projeto original


Secretaria Municipal de
Gestão de Pessoas e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO
E INFRAESTRUTURA.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO
Processo n° 2014.105.000011-5-PR
Concorrência Pública nº 003/2014
Contrato nº 0177/2014
Empresa Contratada: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA
CNPJ: 14.475.215/0001-73
Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para obra de ampliação e reforma do Palácio da Cultura- Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.
Data da assinatura: 18/09/2015
Campos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2015.
Id: 1901919

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

O Mito do Narciso na Oposição de Campos


O município de Campos é rico de personagens políticos. A prática comprova isso, afinal já tivemos um presidente da República, alguns governadores e sempre ‘brindamos’ à Alerj e a Câmara Federal com vários parlamentares.

Ano que vem teremos eleições municipais e a grande preocupação deve ser quanto ao comportamento da Oposição. Refiro-me a ela, pois a Situação não irá mudar a sua forma de atuar, seja o modus operandi contestável ou não pela sociedade.

Nesse contexto, surge uma pergunta: Qual será a plataforma da Oposição? Haverá egos inflados? Trabalho conjunto para elaboração de um projeto de governo que resgate a cidadania da população? Uma força tarefa para analisar as constas da Prefeitura de Campos, antes que as ações do próximo chefe do executivo sejam efetivamente implantadas?

Essa Oposição que se apresenta já está trabalhando financeiramente para que haja um suporte mínimo estrutural para que alguns nomes não sejam simplesmente ‘queimados’ durante o processo eleitoral?

Os candidatos da chamada ‘pedra’ já começaram a visitar o interior e os da ‘Baixada Campista’ e de ‘Guarus’, por exemplo, já estão se apresentando ao eleitorado do Centro?

Qual será o preço para derrubar o café? Haverá, na reta final, quando o processo se afunilar e poucos restarem na disputa, leite o suficiente para fazer a mistura necessária para que o café não fique tão forte?

Vários e dignos nomes estão sendo colocados para a apreciação prévia da sociedade. Porém, uma possível coalizão ainda é um assunto espinhoso dentro dos partidos.

Concordo que seja necessária uma razoável proliferação de postulantes para que tenhamos um segundo turno mais equilibrado. Mesmo assim, o Mito de Narciso impera e é forte na cabeça de várias personalidades políticas de Campos.

O Mito de Narciso pode ser um elemento desagregador de grandes proporções. Na arte política nem tudo que hoje se anuncia tomará corpo amanhã. Política é nuvem e isso já dizia o velho sábio.

A Oposição precisa trabalhar seus nomes para manter um elo. Essa liga servirá para que as ideias possam, no momento certo, serem compartilhadas, debatidas e incluídas nas futuras plataformas de governo.

O momento é único. No próximo pleito, uma série de situações legais, econômicas e sucessórias fará com que a jornada seja mais equilibrada, que não significa dizer justa.

O foco nas transformações e uma coalizão pautada no respeito e no interesse coletivo serão salutares.

Que tenhamos uma Oposição firme, forte, propositiva e com poucos mitos.

Cláudio Andrade.

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Vídeo: superlotação do HGG revolta pacientes e funcionários

Santa Casa: Rosinha poderá responder por desobediência e improbidade administrativa


"A decisão da prefeita Rosinha que, junto com seu estafe, força policial e do promotor Marcelo Lessa, interviu na Santa Casa e decidiu reabri-la, com certeza terá desdobramentos.

Colega de Marcelo Lessa na Tutela Coletiva de Campos, o promotor Leandro Manhães disse ao blog Opiniões, de Aluysio Abreu Barbosa, que a atitude da prefeita Rosinha foi “arbitrária” e configura descumprimento da decisão judicial que decretou a intervenção na Santa Casa.“É uma intervenção da Prefeitura sobre uma intervenção da Justiça”, definiu. Ele disse que irá representar contra a prefeita por crime de desobediência e de improbidade administrativa. Este último, em caso de condenação, pode cassá-la do cargo.

— Tudo que nós queremos é que a Prefeitura acolha os doentes do município, que mais gente não morra num corredor de hospital por falta de atendimento. Se a prefeita quer assumir a Santa Casa, não haverá resistência, embora haja consequência jurídicas aos crimes de desobediência judicial e improbidade administrativa que entendo terem sido praticados. Mas o que interessa é saber se Prefeitura conseguirá atender os doentes assumindo diretamente a Santa Casa, provavelmente querendo usar como base a lei 8080 do SUS, no lugar de repassar os recursos federais que recebe para pagar o atendimento já prestado pelo hospital. Para tratar dos pacientes em novos leitos, terão que fornecer os remédios que a Santa Casa não pode comprar porque não tem dinheiro, terão que convencer seus profissionais com atrasos nos salários a trabalhar dobrado. Veremos — disse o promotor.

Já o promotor Marcelo Lessa disse ao repórter da Folha Marcus Pinheiro:

— Não tenho como comentar a opinião de um colega, mas não tenho que necessariamente concordar com ela. Na minha visão o que aconteceu aqui hoje foi um ato administrativo com o objetivo de garantir a continuidade de um serviço que é essencial. Se não fosse isso, eu não teria vindo. Mas toda opinião é digna de respeito".

Fonte: Blog na Curva do Rio.

1ª pesquisa de intenção de votos à presidência da OAB de Campos-12ª subseção


Às vésperas das eleições presidenciais para a OAB/Campos 12ª Subseção e Seccionais dos Municípios de São João da Barra, São Francisco do Itabapoana e Cardoso Moreira, o GAJ - Grupo de Advogados Jovens mobilizará, de forma inovadora, a partir de amanhã (21/10/2015) a Primeira Pesquisa de Intenção de Votos, com o intuito de levantar dados para se ter uma ideia de como será o resultado final das eleições.

Não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, as pesquisas de intenções de votos são realizadas por institutos isentos de influência dos candidatos, de forma apartidária, a fim de não comprometer na opinião pública. No caso do GAJ, serão os representantes dos próprios membros dos três Grupos de Whatsapp, na cidade de Campos e nas Seccionais que, de forma voluntária, farão o trabalho de coletar dados para que, ao final, sejam contabilizados estatisticamente pelos membros deste blog e divulgado o resultado, no dia 30/10/2015.

Neste triênio, concorrem à Presidência os Candidatos: Carlos Fernando Monteiro (Guru) e Humberto Nobre.

A planilha de perguntas já está sendo confeccionada pelos representantes do GAJ, a qual será divulgada, juntamente com o resultado, no dia 30.

Como se trata de uma análise estatística, apenas uma amostra dos advogados será entrevistada, por ser impossível ouvir a todos os votantes. A coleta das informações serão feitas no Fórum, Justiça do Trabalho e Justiça Federal e pretende-se alcançar o número máximo possível de advogados votantes.

In casu, a pesquisa será feita em um grupo do mesmo âmbito de atuação (advogados), sendo a amostra bem calculada, com isenção e total credibilidade. Portanto, a tendência é que o comportamento desses indivíduos se reproduza para o conjunto.

Como todo trabalho estatístico, as pesquisas de intenção de voto estão sujeitas a margens de erro. Porém, "existe uma analogia que se faz, que é o exame de sangue. Você não precisa tirar todo o sangue do indivíduo para saber quais as características. Você tira só alguns mililitros", explica o diretor do Vox Populi, João Francisco Meira.

Do dia 21/10 ao dia 28/10 serão realizadas as pesquisas nos locais acima mencionados.
No dia 30/10 será divulgado, aqui no blog, o resultado, juntamente com a planilha utilizada para coleta das informações.


#SomosTodosGAJ.

#EleiçõesOAB2015

#Divulgue

Kíssila Ellayne Nunes dos Santos
Advogada
OAB-RJ 179.048

Problema cardíaco mata Yoná Magalhães


Morreu no Rio, na manhã desta terça-feira (20), a atriz Yoná Magalhães, de 80 anos. Ela estava internada, desde o dia 18 de setembro, na Casa de Saúde São José, no Humaitá, Zona Sul do Rio. A atriz estava no CTI do hospital devido a um problema cardíaco.

G1.

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Quem manda nos novos?


É curioso o momento político vivido no município de Campos dos Goytacazes. Ao invés do debate político, sobre as milhares de mazelas administrativas, muitos estão buscando a novidade personificada, como se ela fosse surgir apenas pautada no efeito etário dos novos personagens inflados no cenário local.

Antes de desvendar o ‘novo’, precisamos observar quem são os comandantes dos navios. Quem são esses que controlam os novos coadjuvantes marinheiros e postulantes a atores principais?

Certo que o mar campista está tenebroso e que a ondas nunca estiveram tão altas a ponto de invadir a terra goitacá causando estragos nunca dantes presenciados.

Essa terra, hoje castigada, continua sob o domínio de um clã que, após a redução de seu império, elegeu Campos dos Goytacazes como sua trincheira.

O castelo construído é forte, pois reúne um exército formado por antigos e novos combatentes.

Por isso, os ‘novos’ precisam ser identificados por trás de seus corpos, para que não estejamos estendendo o tapete vermelho para pessoas rotuladas como novidade - mas que possuem um chip antigo, manuseado por personalistas ávidos pelo retorno ao poder, pelo simples poder.

Qual a novidade entre os ‘novos’ ares? São ventos fortes, constantes e capazes de derrubar embarcações governamentais controladas por experientes homens do mar? Tenho minhas dúvidas.

A terra goitacá está dividida entre o ‘ódio do presente e o do passado’. ‘Pela paixão do agora’ e pela ‘idolatria do pretérito’ e nada disso nos conduz a um novo real.

O grande receio é que os ditos ‘novos’ cresçam monitorados, amordaçados e servindo como meros símbolos de sobrevida para seus mentores. Líderes em declínio, raposas da velha política que, diante da incapacidade de continuarem se alimentando sozinhos, espalham seus filhotes como iscas.

Quem manda nos novos? Quem acompanha a política de Campos, pelos menos nos últimos vinte anos, sabe que aquele que um dia foi rei sempre fez questão de destruir as crias que pudessem fazer sombra à sua autoridade.

Para que não houvesse sucessores incontroláveis e com futuro promissor, ele destruiu reputações, massacrou siglas, mencionou Deus em vão, ‘plantou mentiras’, armou-se e conseguiu aspirar o pó que restou de seus adversários.

E agora? Além da necessidade de uma novidade, estarão esses ‘novos’, dispostos a enfrentarem uma batalha política em que não há limites bélicos? Terão esses ‘novos’, a autonomia de seus padrinhos para dar a ‘roupagem’ ética e moral necessária para que um novo tempo surja?

Estamos diante de ‘novos’ rezando em cartilhas ‘velhas’? Precisamos de uma reciclagem política. E quanto a isso não restam dúvidas. Contudo, a feição jovial e a pouca idade pode não ser suficiente. Então, eis a pergunta: Onde se encontra a essência do perfume?

Há necessidade de muito treinamento e, sobretudo disposição para guerrear no campo administrativo, social e político como gente grande.

O maremoto que se anuncia tornará o já tormentoso mar campista em uma verdadeira releitura do apocalipse.

E agora, quem manda nos novos?

Robson Buffet, o invencível.


"Em fevereiro deste ano, ao defender o pregão eletrônico (aqui), o blog comentou sobre o pregão presencial Nº 025/2014, que iria registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviço de “BUFFET” (lanche, camarim, coquetel e “coffee break”). 

Na época, em seu blog, o advogado Cláudio Andrade disse que “na bolsa de apostas vai dar Robson Buffet”. Em contato com o blog, através do Whatsapp, um leitor também apostou em Robson Buffet.

Pois bem… oito meses depois, lá está o processo n. º 2014.019.000859-7-PR, resultado do pregão presencial Nº 025/2014. E sabe quem faturou?

Contratada: ROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET ME

Valor global: R$ 14.750,39 (quatorze mil setecentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos)

Prazo de Execução: 70 dias

Data da Assinatura: 02/10/2015

Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima"

Fonte: Blog do Bastos.