Por decisão dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde, em reunião comandada pelo secretário de Saúde Dr. Chicão, o grupo IMNE teve mantida sua inabilitação no tratamento a pacientes oncológicos e renais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - com efeito suspensivo por 90 dias podendo ser prorrogado por igual período - para que apresente documentação exigida para a continuidade da prestação de serviços.
À reunião não tiveram acesso dezenas de pacientes renais e oncológicos que ficaram indignados por ter de esperar na chuva pela decisão dos conselheiros, impedidos que foram de entrar por determinação de integrantes do Grupamento de Ações Especiais (GAE) da Guarda Municipal. Muitos destes pacientes moram longe - em Tocos e em Goitacazes - e se submeteram há menos de 24 horas a tratamento quimioterápico.
Ao final da reunião, o secretário foi interpelado pelo médico oncologista Diogo Neves e por pacientes, indignados com as últimas ações do conselho. Dr. Chicão, no entanto, deu sua palavra que não haverá nenhuma descontinuidade no tratamento de qualquer dos pacientes. "O Hospital Geral Dr. Beda tem seis meses para cumprir com as exigências de documentação e, passado esse prazo, será encaminhado para um novo chamamento público. Enquanto isso, os pacientes podem se tranquilizar que ninguém será prejudicado", declarou o secretário.
Segundo a paciente oncológica, Marília Araújo dos Santos, de 47 anos, o medo é que ela e outros pacientes fiquem sem o atendimento ou sejam transferidos para outros hospitais. "Eu não quero deixar de ser atendida no Hospital Dr. Beda. Eu não tenho nada para reclamar do atendimento. O Conselho deveria perguntar aos pacientes se eles concordam com a medida ao invés de tomar uma decisão baseada em burocracias que não necessariamente estão relacionadas ao atendimento médico que é excelente", afirmou. Ela foi uma das pacientes que, mesmo na chuva, aguardou o término da reunião para cobrar explicações do Dr. Chicão.
Há alguns dias, o Conselho Municipal de Saúde - em reuniões a que o Dr. Chicão não compareceu - decidiu pela suspensão do atendimento médico de alta complexidade. O motivo alegado era o de que a administração do Hospital Geral Dr. Beda não teria apresentado documentos exigidos pelo conselho. Nestes dias, o conselho foi formado por Edgard Andrade Correa (presidente), Estevão Souza de Azevedo (conselheiro relator) e os conselheiros membros Luiz Sérgio de Carvalho, Manoel Ayrão de Carvalho Filho, Renildo Santiago Goulart e Flávio Persilva Hoelzie.
A diretora do Grupo IMNE, Martha Henriques, disse que não concorda com a decisão do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com ela, o hospital deveria ter sido habilitado mesmo com as pendências que também existem em outras unidades. "Vamos fazer o possível para entregar a documentação exigida no prazo estipulado, mas não concordo com a inabilitação porque os questionamentos do Grupo INME com a prefeitura não foram deferidos e nem indeferidos. Mas o que importa inicialmente é que os pacientes continuarão a receber o atendimento sem interrupções", afirmou.
Na terça passada (20), a reunião foi cancelada sem aviso prévio a médicos e pacientes. A diretora do Grupo IMNE disse que a decisão fere posicionamentos de alçada da Secretaria Estadual de Saúde.
Terceira Via.
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