Não existe a possibilidade de interditar alguém sem o devido processo legal, ou seja, sem conceder ao possível interditado, o direito de defesa.
Algumas pessoas, portadores de enfermidades severas, como os esquizofrênicos, podem ter a interdição decretada mesmo não havendo provas robustas. Nesses casos, a impressão do magistrado também tem peso, afinal a necessidade, nesses casos, é gritante.
O perigo que ‘ronda’ as Varas de Família são os pedidos de interdição pautados em interesses escusos. A herança e a administração de grandes fortunas têm levado inúmeros autores, a postularem em Juízo, à interdição de seus parentes com o intuito único de tomar o poder na administração dos bens do titular.
Outra hipótese corriqueira, que vem sendo discutida de forma judicial, é a interdição de idosos pautada apenas na faixa etária e não na situação mental do idoso. Existem casos que os laudos periciais são ignorados. Um absurdo.
Nenhum idoso pode ser passível de interdição apenas por possuir idade avançada. A idade não é requisito essencial para privar alguém da administração de seus bens. Necessário se faz provar a sua incapacidade gestora, o que não é tarefa fácil.
Os magistrados, promotores e advogados da seara familiar devem ficar atentos, para que não seja viabilizada a interdição de quem não necessita estar nessa situação. Importante dizer que uma ação de interdição, onde se comprova a desnecessidade da curatela, pode resultar em ação de indenização por reparação de danos morais em face do autor.
A vulgarização da ação de interdição deve ser combatida no judiciário e na própria sociedade. Trata-se de uma ação que não pode servir de via vil para retirar de pessoas, o direito sagrado de administrar de forma autônoma e individual, sua vida privada e seu patrimônio.
Por fim, devemos lembrar que o direito postulatório continua sagrado, entretanto, privar alguém de sua individualidade é algo sério e que deve ser deferido em casos onde se constate a real necessidade da curatela. Fora isso, trata-se de uma covardia que merece uma resposta severa do Judiciário.
Artigo de minha autoria publicado no Jornal O Diário de hoje.
Cláudio Andrade.
A Justiça do Rio concedeu nesta terça-feira (17) a primeira indenização a parentes de uma vítima do acidente aéreo com o voo 447 da Air France. A família do passageiro Walter Nascimento Carrilho Júnior vai receber 30 salários mínimos por mês, cerca de R$ 14 mil, durante 24 meses, mais um seguro de R$ 50 mil.
"Isto posto, DEFIRO Parcialmente o pedido de tutela antecipada requerida pelos quatro primeiros autores, Daniela Mortari Carrilho (esposa), Bruno Mortari Carrilho, Tatiana Mortari Carrilho e Mariana Mortari Carrilho (filhos da vítima e de quem dependiam financeiramente, por serem menores impúberes) para determinar que o réu disponibilize através de depósito judicial mensal, pelo período de 24 (vinte e quatro meses) ou até prolação de sentença nestes autos, quando poderá ser revista esta decisão, no valor corresponde a 30 (trinta) salários mínimos mensais", diz a decisão.
Fonte:G1
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta terça-feira (16) o recurso do senador Expedito Júnior (PR-RO) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que cassou seu diploma por compra de votos e o abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
A descoberta de que o Senado manteve por 14 anos uma burocracia secreta para distribuir favores a um pequeno grupo levou José Sarney às cordas.
Entronizado em sua terceira presidência há quatro meses e meio, o morubixaba do PMDB encontra-se acuado.
Nesta segunda (15), a palavra “renúncia” foi ouvida pela primeira vez no Senado. Pronunciou-a, em privado, o gaúcho Pedro Simon.
Dissidente do PMDB, o partido de Sarney, Simon vem soando entre quatro paredes sempre um tom acima das manifestações que se permite fazer em público.
Acossado pela crise, Sarney ruminou seus rancores ao longo do final de semana. Nesta segunda, trancafiou-se no gabinete da presidência.
Atendeu a uns poucos telefonemas. E se reuniu com dois aliados de todas as horas: os líderes Renan Calheiros (PMDB) e Gim Argelo (PTB).
Aconselharam-no a se defender atacando. Renan pôs para rodar o hardware ao qual sempre recorre quando se vê em apuros. Primeiro, identifica os inimigos: PT e PSDB.
Na sequência, esboça uma reação que se escora em dois pilares: o ataque e a chantagem. Ameaça vazar para os jornais dados que constranjam os rivais.
Nas últimas semanas, Sarney dissera a amigos que estava arrependido de ter disputado a presidência do Senado com o petista Tião Viana.
Chegara mesmo a confidenciar a intenção de renunciar ao cargo em 2010, quando fará 80 anos. Depois da conversa com Renan e Argelo, Sarney mudou o rumo da prosa.
O mundo olha de esguelha para o resultado da eleição iraniana. Só Lula dá de ombros para as dúvidas.
"Veja, o presidente [Mahmoud Ahmadinejad] teve uma votação de 61,62%. É uma votação muito grande para a gente imaginar que possa ter havido fraude".
A votação “muito grande” é justamente um dos focos da suspeição. A apuração foi manual. Duas horas depois, Ahmadinejad já era tido como vitorioso.
A ONU pediu transparência. Barack Obama, com o pé atrás, se diz "perturbado". Mas Lula acomoda todo o mal estar numa singela analogia futebolística.
"Eu não conheço ninguém, a não ser a oposição, que tenha discordado da eleição do Irã. Não tem número, não tem prova...”
“...Por enquanto, é apenas, sabe, uma coisa entre flamenguistas e vascaínos".
Enquanto Lula dá os seus chutes, o Irã arde em protestos. No final da noite passada, a imprensa oficial iraniana contabilizava em sete o número de mortos.
Não fosse a persistência e a coragem desse pai, o sumiço de Patrícia seria mais um a cair no esquecimento, entre os muitos não resolvidos, envoltos em suspeitas que recaem sobre policiais militares, sem que nada, rigorosamente, tenha sido apurado e ninguém, responsabilizado. De forma vergonhosa para o Estado, as iniciativas que jogaram luz sobre o caso partiram da família da moça, inconformada.
Primeiro, o caso foi tratado como acidente de trânsito, sem que a perícia atinasse para o estranho fato de o corpo da engenheira ter sunido do carro com o cinto afivelado. Só passou a ser investigado como crime após o irmão de Patrícia achar perfurações no veículo. Suspeita-se que o carro tenha sido alvejado numa falsa blitz. Só recentemente foi feita a reconstituição, mas o laudo ainda não saiu.
Antonio Celso buscou a ajuda da OAB e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, procurou peritos, criou um site para trocar informações, foi ao governador Sérgio Cabral e ao secretário de Segurança Pública e vai à delegacia toda semana. Também conseguiu adesão de artistas e organizou manifestações, até de torcidas no Maracanã.
Enfim, não parou de perguntar: Onde está minha filha?. A ele, a OAB e a sociedade se unem na cobrança. Queremos uma resposta o Estado sobre o que realmente aconteceu naquele 14 de junho."
Wadih Damous
Presidente da OAB/RJ
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou regras que devem facilitar a vida do consumidor na hora de reclamar quando um aparelho eletrônico estraga em razão de uma tempestade ou falta de luz. Uma resolução da agência encurtou o prazo de indenização de 90 dias para 45 dias.
O cliente tem direito de fazer a reclamação por telefone, pela internet ou em postos de atendimento. A nova regra diz que o consumidor pode optar pela vistoria do aparelho em casa ou numa oficina credenciada pela concessionária de energia.
A principal serventia dos atos administrativos secretos do Senado é a de evitar que as ofensas à moralidade cheguem ao conhecimento da opinião pública.
O segredo livra os senadores do constrangimento de frequentar o noticiário como protagonistas da pilhagem.
Hoje, já se sabe que as malfeitorias oceânicas do Senado incluem a edição de pelo menos cinco centenas de decisões sigilosas.
A descoberta do trambique produziu em Brasília um fenômeno semelhante ao que infelicitou os bancos e investidores que nadavam desprotegidos em meio à crise mundial.
Deve-se ao bilionário Warren Buffett a melhor definição da encrenca: "Quando a maré baixa é que você vê quem estava nadando nu".
Pois bem, o fluxo e refluxo das águas produziu no Senado a mais despida de todas as épocas. Uma fase ginecológica. Ou, por outra, uma era proctológica.
De todos os nus, o mais espatoso é o do presidente José Sarney (PMDB-AP). O senador foi pendurado nas manchetes em posições constrangedoras.
Primeiro, descobrira-se que um neto de Sarney, Fernando Michels Gonçalves Sarney, empregara-se no gabinete do aliado Epitácio Cafeteira (PTB-MA).
Ali permanecera, recebendo R$ 7,2 mil mensais à sombra, até que o STF decidiu dar um basta no flagelo do nepotismo.
Para evitar o escândalo, Fernando Sarney foi retirado da folha do Senado de fininho, por meio de um ato secreto.
Para que não houvesse dano à renda familiar, no lugar do neto entrou a mãe dele, Rosângela Terezinha Michels.
Trata-se de uma ex-candidata a miss Brasília, com quem Fernando Sarney, o filho do presidente, mantivera um namoro.
Instado a manifestar-se, Sarney disse que nada tinha a ver com o malfeito. Alegara que nem mesmo sabia que o Senado convivia com decisões secretas.
Descobre-se agora que, além do neto e da nora torta, também uma sobrinha de Sarney, Vera Portela Macieira Borges, ganhou contracheque da Viúva. Coisa de R$ 4,6 mil por mês.
Vera é filha de José Carlos de Pádua Macieira, irmão de Marly Sarney, mulher do presidente. Foi nomeada secretamente.
Oficialmente, está lotada na presidência do Senado. Dali, foi deslocada para o gabinete de Delcídio Amaral (PT-MS). Diz-se que dá expediente no Mato Grosso do Sul.
Os funcionários do escritório estadual de Delcídio afirmam que não conhecem Vera. O senador informa que deu emprego à sobrinha a pedido do tio ilustre.
– Disputa prévia com Aécio Neves: O PSDB só vai resolver mesmo em fevereiro. Janeiro, fevereiro e março do ano que vem. É muito cedo para antecipar qualquer coisa. Ou vai ser uma escolha por consenso ou, se tiver aresta, vamos aparar a aresta. O que não vai ter é divisão. Isso eu asseguro, sinceramente. Estou falando sinceramente.
- Pesquisas: É muito cedo ainda para que a pesquisa possa dar alguma coisa conclusiva [...]. O que é que eu presto atenção em pesquisa? É na avaliação que a população tem da minha atuação como homem público. Isso é o mais importante. De tudo o que eu vejo nas pesquisas, depois do Lula, eu sou o mais bem avaliado do Brasil. Não é tanto o problema de intenção de voto. É a avaliação positiva. Eu acho isso ótimo, porque estou afastado do cenário nacional desde 2002. Não tive nenhum cargo nacional, nem estou presente na mídia nacional. Portanto é uma avaliação boa. Acho que isso se deve à minha atuação passada. No ministério da Saúde, na autoria do [projeto] do seguro desemprego, no FAT. E o meu próprio desempenho em São Paulo acaba de alguma maneira irradiando.
- Prestígio entre os nordestinos: Quando eu vim [a Pernambuco] na campanha do ano passado, eu fui a uns quatro municípios e, no discurso, eu perguntava: ‘Quem tem parente em São Paulo?’ A grande maioria levantava a mão. É um Estado em que o pessoal está ligado. E eu tenho lá um enorme apoio entre as pessoas que vieram daqui ou da segunda geração. Primeira, segunda e terceira.
- Por que entoou Luiz Gonzaga? Eu sou de um bairro, em São Paulo, um bairro operário, a Mooca. Onde os Nordestinos chegavam era lá. Então, na escola, naquela época chamava jardim de infância, meus colegas, boa parte, eram do Nordeste. O que os professores ensinavam de músiva era daqui. Eu tenho um estoque, lembro perfeitamente.
- Fama de sisudo: Quem me conhece de perto sabe que sou bem humorado e tenho interesses que vão muito além de economia e política. Na vida, você tem a sua personalidade própria e a social. A personalidade social é feita pelos outros. Você não tem condições de exercer controle.
- Carisma: Eu não estou falando de carisma, que é uma coisa mais complexa. Em geral, quem tem carisma é quem ganha eleição. Ganhou a eleição, você tem carisma. Perdeu a eleição, não tem carisma. Em São Paulo, ninguém diz que eu não tenho carisma.
- Governo Lula: Vamos ter que fazer esse balanço mais para frente. Agora é indiscutível que o Lula tem uma popularidade imensa. A minha relação de governador com o presidente é boa, de cooperação.
- A força do PT e a disputa de 2010: Qualquer candidato do PT é forte. É o partido do governo. A eleição do ano que vem será a mais disputada desde que foram reestabelecidas as eleições diretas. Fernando Collor foi aquele fenômeno atípico. Fernando Henrique Cardoso ganhou e foi reeleito na esteira do Plano Real. Em 2002, eu fui bem, afinal de contas tive grande votação, mas estava claro que o país queria o Lula. No ano que vem não há um candidato natural. Favorito até que tem. Mas vai ser uma eleição mais disputada. E o Lula não vai ser candidato no ano que vem. Aí é que nós vamos ver!
- Considera-se favorito? Isso você só não pode dizer que fui eu que falei.
- Globo: Entraves ambientais reduzem em 20% geração de energia
- Folha: Vitória de Ahmadinejad provoca protestos no Irã
- Estadão: PF e MP vão pedir à Justiça busca e apreensão no Senado
- JB: A desordem das mansões
- Correio: Mais empregos no DF
- Veja: A tragédia do AF 447 – Os mortos falam
- Época: Deus é pop
- IstoÉ: Como lidar com as crises de idade
- IstoÉ Dinheiro: Abílio comanda o Ponto
- CartaCapital: A viúva, Jango e a súbita morte
- Exame: O que vamos ganhar com o juro baixo
Morreu neste sábado (13), no Rio de Janeiro, aos 90 anos, o radialista e ex-deputado Raul Brunini. O jornalista lutava contra um câncer e teve falência múltipla dos órgãos.
Raul Brunini Filho nasceu em Rio Claro, no interior de São Paulo, em 1919. Brunini fez carreira como locutor e repórter no rádio e entrou para a política, conseguindo seus primerios mandatos pela antiga União Democrática Nacional (UDN).
O radialista foi deputado estadual e federal, além de secretário de Estado no governo Carlos Lacerda. Já como integrante do antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi cassado pelo regime militar. Com a redemocratização não voltou a vida pública.
O corpo de Raul Brunini será velado neste domingo (14), no Cemitério São João Batista, Zona Sul do Rio de Janeiro. A pedido do próprio jornalista, o corpo será cremado.
