.JPG)
A falta de repasse de verbas da Prefeitura de Campos para o Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (PreviCampos), denunciada na terça-feira (11 de novembro), na Câmara Municipal de Campos, foi confirmada. Nesta quarta-feira (12), o vereador Rafael Diniz (PPS) leu na tribuna a ata da reunião promovia pelo Conselho Deliberativo do PreviCampos, onde foi confirmado que a prefeitura deixou de repassar para o fundo previdenciário mais de R$ 39 milhões que foram descontados dos salários dos servidores.
Presidido por Edilson Peixoto, o conselho se reuniu com o presidente do PreviCAmpos Renato Martins - empossado recentemente – para saber se a gestão anterior havia notificado o Banco do Brasil e a prefeitura sobre o atraso do repasse de verba do mês de maio até agora. O conselho esclareceu que o valor descontado do servidor representa apropriação indébita. O assunto foi pautado pelo vereador Marcão (PT) na manhã do mesmo dia, na Câmara.
Peixoto sugeriu que um parcelamento de pagamento à vista no valor de R$ 5.794.092,96, relativo aos parcelamentos em aberto, inclusive a antecipação da parcela de dezembro de 2014 e que o débito remanescente de R$ 78.184.274,18 - segurado R$ 39.803.675,82 e patronal R$ 38.380.598,36 - seja parcelado em 23 parcelas com vencimento inicial em 20 de fevereiro de 2015, com juros e correções de acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS).
Ao ser questionado sobre a legislação que validaria o parcelamento, o procurador do Município, Roberto Landes Junior explicou que existe a possibilidade da criação de uma nova legislação no MPS. O conselho aprovou a proposta do presidente. Peixoto propôs colocar ressalva da legislação a ser aprovada, não sendo, o acordo tornará sem efeito. O conselho aprovou a proposta do presidente. Martins pediu um prazo de vinte dias para tomar ciência das demandas do PreviCampos. Uma nova reunião foi agendada para 25 deste mês.
Terceira Via
4 comentários:
Olha esse Tribunal de Contas,aprovou tudo.E agora povo decente de Campos minha cidade meu amor que vamos fazer diante deste descalabro fiscal!
Será que o SIPROSEP faz parte desse conselho? Está assistindo tudo isso calado? Os funcionários estão sendo massacrados pelo governo e o sindicato nada faz. Se já não bastasse o plano de cargos ter ido pelo ralo, agora a aposentadoria..MP e TCE agora é com vocês.
As pessoas que estão assinando essas ações devem ter cuidado,pois quando o TCE e o MP buscarem os responsáveis serão os nomes deles que estarão nos documentos, não de quem eles estão seguindo ordem...CUIDADO!!!
Tudo isto é um absurdo! Agora mesmo saiu nova lei sobre o tempo pra reclamar do FGTS. Os empregados concursados da Prefeitura foram obrigados a se tornarem estatutarios, e quando isso ocorreu, a Prefeitura estava há anos devendo o FGTS, e teria negociado na Caixa Econômica para pagar em 20 anos! E nenhum empregado sabe da sua real situação em relação ao nebuloso FGTS. Como ficarão estas pessoas, se tudo é feito de modo obscuro? Quem confia nesta Prefeitura?
Postar um comentário