Com o objetivo de assistir as famílias que estão em situação de vulnerabilidade por residirem em área de risco, ou em construções com possibilidade de desabamento, a Prefeitura de São João da Barra viabiliza o
benefício eventual de Aluguel Social, administrado pela secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos. Atualmente 358 famílias são beneficiadas no município.
O Aluguel Social é um benefício assistencial temporário que faz parte da Política Municipal de Habitação e dá suporte as intervenções urbanas emergenciais. É um subsídio em espécie destinado às famílias em extrema pobreza, desprovidas de condições mínimas de habitalidade. Para ser beneficiário é preciso comprovar residência no município, no mesmo imóvel, há pelo menos três anos e que a construção tenha no mínimo cinco anos. Além disso, a renda per capita da família deve ser menor do que meio salário
mínimo e a residência deve estar em iminência de desabamento ou em área de risco.
As pessoas que necessitam sair de residências em risco devem procurar um Centro de Referência da Assistência Social - CRAS - para fazer o cadastro. Uma vez registrada, a secretaria de Assistência Social faz uma avaliação sócio econômica da família e aciona a Defesa Civil para que os técnicos
façam um laudo comprovando os riscos da construção. Emitido o laudo, basta que a família apresente o endereço da nova residência para que o benefício seja liberado. O teto do valor do aluguel corresponde a 75% do salário mínimo vigente.
- Importante ressaltar que a prefeitura não participa do trâmite do aluguel. O contrato é feito diretamente entre o proprietário e o inquilino.
O subsídio do aluguel social é depositado diretamente numa conta aberta pelo beneficiário na Caixa Econômica para este fim. Para receber o aluguel, deve ser apresentado o recibo do mês anterior. É uma forma de evitarmos que as pessoas usem o benefício para outros fins, que não o do pagamento do
aluguel, explicou Renata Amaral, coordenadora geral de Assistência Social.
O Aluguel Social tem duração prevista de 12 meses. O imóvel interditado pela Defesa Civil passa por reformas, quando possível, ou é demolido, caso o beneficiário tenha escritura que comprove sua propriedade e não haja possibilidade de reparo. Enquanto o imóvel sofre as intervenções cabíveis, a família beneficiada pelo programa é acompanhada pela equipe da
Assistência Social e incluída nos cursos de trabalho e renda. A ideia é tornar a habitação possível e também retirar as famílias da situação de vulnerabilidade econômica.
Para os casos em que a Defesa Civil condena por completo a construção, o beneficiário é incluído no programa de Casas Populares, que oferece três caminhos para obter a propriedade de um imóvel. Um deles é o programa Minha Casa, Minha Vida 1, realizado em parceria entre o Governo Municipal e o Federal, no qual o beneficiário não tem nenhum custo para receber o imóvel.
Outro, é o Minha Casa, Minha Vida 2, também realizado pela parceria entre os governos, porém nesse, o beneficiário arca com o pagamento mensal de até 10% do valor do salário mínimo. A terceira possibilidade é a inclusão no Programa Municipal de Habitação Popular, custeado totalmente com recursos do governo municipal. A inserção nos programas vai depender da análise feita pela secretaria de Assistência Social.
Atualmente, há moradores em Aluguel Social em diversas localidades do município, destacando-se, entre elas, Chatuba, Pedregal, Vila Esperança, Nova São João da Barra e Barcelos. Uma das assistidas é dona Valdineia deSouza, moradora de Atafona. Antes de receber o benefício da Prefeitura, ela morava de favor na casa da irmã.
“Era uma fase difícil da minha vida que foi superada graças ao Aluguel Social. Tenho uma doença crônica no braço e preciso tomar remédios caros e se fosse para pagar o aluguel da casa do meu bolso, não teria dinheiro. É uma grande ajuda que recebo”, disse.
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