Um sonho, um mandado e uma segurança

Jornal Terceira Via.

Na última quarta-feira (24 de julho), a prefeita Rosinha Garotinho assinou a portaria 2501/2013, que convoca e nomeia Elissandra Barcelos Teixeira para o cargo de Agente Comunitária de Saúde do Programa de Saúde da Família (PSF).

Tal ato administrativo da chefe do Executivo Municipal não teria qualquer diferencial se não fosse o fato de que referida convocação é oriunda do mandado de segurança 0050507-43.2012.8.190000, impetrado em face da atual Administração Pública de nosso município.

O concurso pelo qual a autora do mandado de segurança foi aprovada é referente ao Edital 01/08, publicado no dia 1o de outubro de 2008, e homologado por meio da Portaria 830/10.

O pedido da postulante foi deferido pela 9º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o que mostra (mais uma vez) que parcela considerável de aprovados em concurso tem ingressado nos quadros da prefeitura em virtude de ordem judicial.

Esse dado comprova que o Poder Judiciário tem sido preponderante para que a aprovação de campistas em concurso seja efetivada e que seus esforços sejam reconhecidos.

A concessão de mais uma ordem mandamental traz novamente à tona uma básica indagação: por que a Prefeitura de Campos (por meio de sua chefe) sempre aguarda uma decisão judicial para nomeação quando deveria cumprir tal dever sem qualquer intervenção?

Há má vontade política! O que está sendo vislumbrado pela Justiça que não é visto pela prefeitura no que concerne às convocações? Qual fórmula aritmética está sendo usada para gerar numerário para remuneração dos novos servidores se a principal alegação para a não convocação é a falta de verba?

A cada novo deferimento em sede de mandado de segurança, os agentes públicos e a própria prefeita têm seus discursos fragilizados. Como compreender a prévia negatória administrativa se, posteriormente, sobre o mesmo objeto há uma chancela judicial?

A Justiça tem realizado o sonho de muitos campistas de uma estabilidade financeira por meio de concurso público. Mesmo que essa realização se dê em tempo maior do que o esperado, revitaliza-se a esperança de que vale a pena acreditar quando o direito é certo.

Não nos traz conforto algum ver que o Poder Executivo de nossa cidade não vem dando à sociedade satisfação plausível quando se trata de concurso do PSF.

Um concurso que surgiu “no apagar das luzes” do Governo Mocaiber; foi suspenso em ação movida por Edson Batista (Presidente da Câmara de Vereadores de Campos) e homologado por Nelson Nahim (Presidente da Fenorte) quando estava interino, no cargo de prefeito, por conta do afastamento de Rosinha.

O resgate do sonho de Elissandra Barcelos Teixeira serve de incentivo para aqueles que também lutaram para um futuro fincado na estabilidade e que, uma vez aprovados, por inúmeras questões políticas e administrativas, sentem o gosto amargo de ganhar e não levar.

Em verdade, estamos diante de mais um caso que pode ser ilustrado pela célebre frase do romancista polonês Günter Grass (na Obra “O Tambor”): “Hoje sei que tudo vigia; nada passa sem ser visto”.

Cláudio Andrade