Pregomin: jornal Terceira Via faz matéria e apresenta desperdício de R$ 1 milhão da Prefeitura de Campos

A prefeitura de Campos dos Goytacazes desperdiçou mais de R$ 1 milhão com um único item com preço superfaturado. A compra foi em duas etapas. Este ano - por meio do pregão 023/2011 – de 1.540 latas de 400 gramas do Leite Pregomin Pepti por R$ 172 a unidade, da empresa Nutric Nutricional Comércio Ltda, conforme comprovado pelo Diário Oficial de 15 de junho de 2012. 

No ano anterior, segundo o D.O do município de 18 de julho de 2011, outras 11.500 latas foram compradas à mesma empresa pelo mesmo valor. Somadas as compras nos dois anos, a despesa da prefeitura com o produto totalizou R$ 2.242.880. Nas farmácias de Campos, o mesmo produto pode ser encontrado por praticamente a metade do preço – R$ 80,67, na Drogaria Pacheco, e R$ 105,80 na DIL, por exemplo – num valor médio estimado em R$ 88,90. Considerando o valor unitário em farmácia e o valor adquirido pela prefeitura, a diferença aponta para a conclusão de que a prefeitura superfaturou o produto em R$ 1.083.624 – gastos sem necessidade e em prejuízo dos cofres da cidade.

O quadro geral de preços do pregão aponta a Nutric Nutricional Comércio Ltda como a empresa vencedora de uma concorrência presencial – o que implicaria na suposta participação de outras empresas concorrentes, não reveladas no Diário Oficial.

Procurada pelo Jornal Terceira Via, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou, por meio de assessoria de imprensa, que o caso era de responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde (FMS), alegando que esta era uma entidade independente, não tendo nenhum vinculo com a SMS. Já a assessoria de imprensa da Fundação afirmou que teve participação minoritária e não se envolveu no processo licitatório, acrescentando que cabia à Secretaria Municipal de Saúde dar explicações. Segundo o site da FMS, a instituição é presidida pelo Dr. Sebastião Tavares Campista Filho, a quem compete representar a instituição em juízo, presidir reuniões dos conselhos, movimentar depósitos bancários, assinar contratos e convênios, entre outras atribuições. A assessora de imprensa disse que não cabia ao Dr. Sebastião dar as explicações. 

Por sua vez, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Campos ficou de emitir uma nota oficial sobre o assunto. Teve 48 horas para isso. Mas até o fechamento desta edição não deu qualquer satisfação. Vários contatos foram feitos para que o secretário municipal de saúde Geraldo Venâncio - ou mesmo seu subsecretário, Roberto Vogel dos Santos - se manifestassem a respeito das irregularidades. Mas as autoridades que poderiam prestar algum tipo de esclarecimento foram blindadas por suas assessorias.

Em linguagem médica, o leite em pó Pregomin Pepti é uma dieta semielementar e hipoalergênica, à base de proteína extensamente hidrolisada de soro de leite. O produto é indicado à alimentação de bebês e crianças que apresentem alergia à proteína do leite de vaca ou soja, além de manifestações que exijam dieta especial. O produto não contém lactose, galactose, sacarose, frutose ou glúten.

E como ficam as pessoas que precisam de uma resposta?

Enquanto as entidades ficam sem dar uma explicação à população, a família do pequeno João Victor Fingolo, de dois anos, uma das 550 crianças cadastradas na Secretaria Municipal de Saúde, conta o que já passou. De acordo com Rackel Fingolo (mãe de João Victor), a criança nasceu com refluxo grave - grau três - e necessita de leites especiais. “João tomou o Pregomin Pepti por pouco tempo, o que não reduz a minha indignação em relação a esse possível superfaturamento. Em seguida, os médicos prescreveram Pregomin Milupa (à base de proteína de soja). 

Hoje, ele toma o Neocate. Assim que foi diagnosticada essa intolerância, abri um processo para receber o leite na Secretaria de Saúde, entretanto, além da burocracia típica nesses casos, ainda tive que fazer inúmeras viagens perdidas, porque, em muitas vezes, eles não tinham o produto”, afirma Rackel.

O alimento só foi conseguido com uma ordem judicial. “Tivemos que ir para justiça. Demos entrada por meio da defensoria pública e conseguimos uma ordem judicial para que eles, de qualquer maneira, fornecessem o leite”, acrescenta. Nutricionista e coordenadora do setor de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde, Cristiane Ambrósio ameniza e diz que atualmente a quantidade comprada tem sido suficiente para atender às crianças cadastradas. “De um modo geral, o leite não tem faltado. Quando acaba, imediatamente tratamos de providenciar”, garante.

Mas a via crucis de Rackel revela o drama de toda uma família. Ela diz que o seu marido teve que ir ao Rio Janeiro, por conta própria, para João Victor não ficar sem leite. “A secretaria informou que não havia transporte. Então, uma pessoa ligou para o Rio e autorizou o meu marido a ir buscar. Detalhe: ele gastou dinheiro, não foi reembolsado e só trouxe duas latas, quando o indicado para João Lucas são dez por mês”, enfatiza.

Em tempo: o jornal Terceira Via garante o direito de resposta às pessoas e entidades que se considerarem atingidas por esta ou qualquer outra matéria aqui publicada.

A matéria pode ser conferida AQUI no Jornal Terceira Via.