A Oposição na Câmara de Vereadores: como será o amanhã?

Jornal Terceira Via

O embate está menos ideológico e vereadores migram no meio do mandato

O atual cenário político de Campos dos Goytacazes trouxe mudanças determinantes na disputa pelo cargo eletivo de vereador. A primeira novidade é o aumento do número de cadeiras – serão mais oito - passando de dezessete para 25. Logo, um acréscimo considerável de representatividade.

Sobre esse assunto, entendo o aumento como desnecessário tendo em vista que tal mudança não traz para os munícipes uma representatividade maior. A famosa disputa entre os representantes da situação (os que apoiam o Executivo) e os da oposição tornou-se uma falácia dotada de debates cada vez mais irrisórios. 

Hoje, o embate é muito mais circunstancial do que ideológico, chegando ao ponto de presenciarmos alguns vereadores deixando a oposição e migrando para a base do governo durante o mandato. Em consequência, seus discursos tornam-se dotados de ares de bipolaridade, “rasgando” as diretrizes de seu partido.

A relação atual entre o Legislativo e o Executivo é de aparente dependência. Aqueles que acompanham o dia a dia, nos corredores da ‘Casa do Povo’, sabem que a sobrevivência política de um vereador está intimamente atrelada às ações do Poder Executivo, o que é impertinente, pois tira daquele agente público a independência necessária. Tal independência, em tese, é conferida a esses representantes pelo voto popular e pela imunidade parlamentar, respaldada pelo artigo 29 da Constituição Federal de 1988, sempre, é claro, no exercício do mandato. 

O cidadão eleitor vê naquele em que confiou o seu voto, uma ‘ponte’ entre os seus anseios transformadores e o poder executor. Contudo, quando percebe a atuação do seu representante no contexto da legislatura, não assimila a realidade revelada pela ínfima atuação que, por vezes, o legislador tem diante do Poder Executivo. 

A substituição do discurso ideológico pelas diversas formas de captação de votos - muitas delas ilegais - faz com que as eleições, principalmente as de vereador, se tornem um “balcão de negócios".

A segunda novidade, no atual pleito eleitoral, é a desistência da maioria dos vereadores (que hoje compõem a oposição na Câmara de Campos) em se candidatarem à reeleição: Ilsan Vianna (PDT) optou pela coordenação da campanha do candidato a prefeito Arnaldo Vianna; Marcos Bacellar (PT do B) irá apoiar um candidato ao legislativo que pertence à base do governo Rosinha e Rogério Matoso (PPS), que já compõe a chapa do ex-prefeito Arnaldo na qualidade de vice. Restam na disputa apenas Odisséia Carvalho (PT) e o Presidente da Câmara Nelson Nahim (PPL).

Essa mudança de cenário traz a dúvida acerca de qual será a composição oposicionista na próxima legislatura. Teremos um grupo apto a fiscalizar as ações do executivo de forma independente ou, mais uma vez, presenciaremos - o que hoje é fato consumado - um pequeno grupo engessado pelo ‘rolo compressor’ da base de apoio?

A cidade de Campos precisa de uma Câmara composta por pessoas compromissadas com mudanças reais, pautadas na criação de leis justas, que minimizem os problemas sociais gritantes que vivemos diariamente.

Não estou dizendo que as articulações políticas de um vereador deixarão de existir - pelo contrário - farão parte de um contexto de ideias e proposições. Todavia, entre fazer uma verdadeira política (contundente e eficaz) e se transformar, gradativamente, em marionete nas mãos do Executivo, deve haver uma distância abismal.   

Cláudio Andrade

Jornal Terceira Via

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